DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

247 – São Paulo, 71 (218)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Subprefeitura de Santo Amaro

Pça. Floriano Peixoto, 54 - Santo Amaro - São Paulo - 04751-030 -

(11) 3396-6100

E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

(Publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 24 de agosto de 2026)

No Artigo 5º da Portaria nº 085/SUB-SA/GAB/2026, que dispõe sobre a designação de servidores responsáveis pela guarda de bens apreendidos e estabelece a divisão de competências administrativas na Unidade de Transporte Interno:

"Art. 5º Revoga-se a Portaria nº 041/SUB-SA/GAB/ 2026."

"Art. 5º Revoga-se a Portaria nº 049/SUB-SA/GAB/ 2026."

Publique-se.

DESPACHO: I - No Exercício das atribuições que me foram conferidas por lei, corroboro com as manifestações contidas em doc. 161407611, que adoto como razão de decidir: DEFIRO, o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos da Lei Municipal nº 10.205/86, com suas posteriores alterações e Lei 16.402/16 e Decretos 49.969/08 e 57.378/16.

II - PUBLIQUE-SE;

III - Encaminhe-se a SUB-SA/CPDU, para publicação em SISACOE e as providências pertinetes.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE LIMPEZA PÚBLICA

Despacho deferido | Documento: 164076899

6053.2026/0006145-5 - Solicitação de autorização de remoção em manejo arbóreo com laudo interno

Interessados: CAMPO BELO SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

DESPACHO: Defiro conforme laudo técnico (163232033) a supressão de 02 (dois) exemplar(es) arbóreo (s) mortos de espécies não identificadas , locado (s) em passeio público, na R. Tomé Portes, n°s 295 e 1197, Bairro: Brooklin Paulista - de acordo com a Lei Municipal 17.794/22 - Art. 14 em seu(s) inciso(s) III; Portaria 017/2026- SUB/SA. A execução do respectivo plantio compensatório deverá ser na forma da lei.

DESPACHO: Após análise da documentação apresentada pelo interessado, de acordo com os termos da Portaria Subprefeitura de Santo Amaro- SUB/SA nº 17/2026, corroboro e dou a anuência da remoção de 02 exemplares arbóreos locados em passeio público, de nº 49 - Ipê branco / Tabebuia róseo-alba e nº 53 - Cerejeira do Rio Grande / Eugenia involucrata , localizados na Rua Gil Eanes, 750,772, Campo Belo, cuja autorização se deu através do TCA nº 132/2026, aprovado no processo SEI nº 6027.2026/0002272-5, de acordo com a Lei Municipal nº 17.7794/22, artigo 14, inciso I, Portaria SVMA-G nº 105/2024, . O plantio compensatório será realizado nos termos do TCA nº 132/2026. Após a autorização deverá ser emitido guia de recolhimento de preço público para a remoção dos exemplares arbóreos em tela.

Despacho deferido | Documento: 163052068

6053.2026/0005717-2 - Solicitação de Poda e Remoção de Árvore Externa

UNIDADE DE ÁREAS VERDES

DESPACHO: Defiro conforme laudo técnico (163050404) a supressão de 05 (cinco) exemplar(es) arbóreo (s) não identificados, locado (s) em passeio público, na Rua Constantino de Sousa, n° 1157, 1416, 1740, 1850, 2033, Bairro: Brooklin - de acordo com a Lei Municipal 17.794/22 - Art. 14 em seu(s) inciso(s) III; Portaria 017/2026- SUB/SA. A execução do respectivo plantio compensatório deverá ser na forma da lei.

Despacho de Poda/Remoção de Árvore | Documento: 163241712

6053.2026/0005817-9 - Solicitação de Poda e Remoção de Árvore Externa

Despacho deferido | Documento: 163650160

DESPACHO: Defiro conforme laudo técnico (163234933) a supressão de 02 (dois) exemplar(es) arbóreo (s) mortos, de espécies não identificadas , locado (s) em passeio público, na R. Bernardino de Campos, nº 710 (lado oposto )e n° 772 (lado oposto), Bairro: Brooklin Paulista- de acordo com a Lei Municipal 17.794/22 - Art. 14 em seu(s) inciso(s) III; Portaria 017/2026- SUB/SA. A execução do respectivo plantio compensatório deverá ser na forma da lei.

6053.2026/0006032-7 - Solicitação de Poda e Remoção de Árvore Externa

DESPACHO: Defiro conforme laudo técnico (163649224) a supressão de 02 (dois) exemplar(es) arbóreo (s), locado (s) em passeio público, na Rua Prof. Miguel Mauricio da Rocha, 279, Bairro: Brooklin - de acordo com a Lei Municipal 17.794/22 - Art. 14 em seu(s) inciso(s) III; Portaria 017/2026- SUB/SA. A execução do respectivo plantio compensatório deverá ser na forma da lei.

Despacho de Poda/Remoção de Árvore | Documento: 163242949

6053.2026/0005814-4 - Solicitação de Poda e Remoção de Árvore Externa

Despacho deferido | Documento: 163648539

6053.2026/0006029-7 - Solicitação de Poda e Remoção de Árvore Externa

DESPACHO: Defiro conforme laudo técnico (163229646) a supressão de 03 (três) exemplar(es) arbóreo (s) mortos de espécies não identificadas , locado (s) em passeio público, na R. Pirandello, n° 785, 844 (lado oposto) e 874 (lado oposto), Bairro: Brooklin Paulista - de acordo com a Lei Municipal 17.794/22 - Art. 14 em seu(s) inciso(s) III; Portaria 017/2026SUB/SA. A execução do respectivo plantio compensatório deverá ser na forma da lei.

DESPACHO: Defiro conforme laudo técnico (163646892) a supressão de 03 (três) exemplar(es) arbóreo (s), locado (s) em passeio público, na R. Tibiriça, 125, 400 e 414, Bairro: Campo Belo - de acordo com a Lei Municipal 17.794/22 - Art. 14 em seu(s) inciso(s) III; Portaria 017/2026- SUB/SA. A execução do respectivo plantio compensatório deverá ser na forma da lei.

Despacho de Poda/Remoção de Árvore | Documento: 163243769

6053.2026/0005816-0 - Solicitação de Poda e Remoção de Árvore Externa

Despacho deferido | Documento: 163565619

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