DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

246 – São Paulo, 71 (218)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A vista do contido no 6051.2026/0003162-8 - THIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6051.2026/0003163-6 - ROSILDO BRUNO 52680304853 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de Santana / Tucuruvi

Av. Tucuruvi, 808 - Tucuruvi - São Paulo - 02304-002 -

(11) 2987-3844 E-MAIL: [email protected]

EMPREENDA FÁCIL

A empresa THALITA MENDES DA SILVA LTDA CNPJ 61945822000130 teve sua licença deferida.

A empresa MUSSA ESFIHA LTDA CNPJ 41579281000166 teve sua licença deferida.

A empresa MUSSA ESFIHA LTDA CNPJ 41579281000166 teve sua licença deferida.

6052.2026/0003972-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa MUSSA ESFIHA LTDA CNPJ 41579281000166 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 164051084

6052.2026/0003973-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa MUSSA ESFIHA LTDA CNPJ 41579281000166 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 164051900

6052.2026/0003974-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa MUSSA ESFIHA LTDA CNPJ 41579281000166 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 164073021

6052.2026/0003987-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa DIMERIZA COMERCIO PRODUTOS ELETRONICOS LTDA CNPJ 68103099000190 teve sua licença deferida.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

6052.2026/0003841-5 - Comunicação de Regularização MPL - Muro, Passeio e Limpeza

DESPACHO: No uso das atribuições legais a mim conferidas, em razão do disposto no Decreto nº 59.671/20, e à vista do que consta no presente, em especial dos documentos apresentados nos autos, os quais adoto como razão de decidir, DEFIRO o pedido inicial, portanto, ficam cessadas as ações fiscais referentes ao auto de fiscalização 03-01.009.789-3, lavrado em 13/05/2026, com fundamento na Lei nº 15.442/11. Essa decisão não impede futuras fiscalizações no local.

DESPACHO: No uso das atribuições legais a mim conferidas, em razão do disposto no Decreto nº 52.903/12, e à vista do que consta no presente, em especial dos documentos apresentados nos autos, os quais adoto como razão de decidir, DEFIRO o pedido inicial, portanto, CANCELO O AUTO DE MULTA Nº 03-238.721-1, com fundamento na Lei nº 15.442/11.

Despacho indeferido | Documento: 163820657

DESPACHO: No uso das atribuições legais a mim conferidas, em razão do disposto no Decreto nº 59.671/20, e à vista do que consta no presente, em especial dos documentos apresentados nos autos, os quais adoto como razão de decidir, INDEFIRO o

pedido inicial por conter apenas a expectativa e não a comprovação de execução do serviço (salienta-se que o atendimento à notificação encontra-se dentro do prazo de 30 dias) , portanto, as ações fiscais referentes ao auto de fiscalização 03-01.009.915-2, lavrado em 23/07/2026, prosseguirão com fundamento na Lei nº 15.442/ 11. Quando da efetiva execução do serviço de manutenção do passeio, o munícipe deverá entrar novamente com a comunicação de regularização.

Despacho indeferido | Documento: 163472849

6052.2026/0003486-0 - Defesa de Notificação

DESPACHO: No uso das atribuições legais a mim conferidas, e à vista do que consta no presente, em especial dos documentos apresentados nos autos, os quais adoto como razão de decidir, INDEFIRO o pedido inicial, portanto, ficam mantidas as ações fiscais referentes ao auto de fiscalização 03-01.010.497-0, lavrado em 23/07/2024, com fundamento na Lei nº 15.442/11.

Despacho indeferido | Documento: 163277849

6060.2026/0001993-7 - Fiscalização: Desinterdição de Atividade

DESPACHO: À vista da manifestação do Fiscal de Posturas da Subprefeitura Santana/Tucuruvi e dos documentos apresentados pelo interessado, INDEFIRO o pedido de desinterdição de atividade, objeto do Auto de Fiscalização nº 03-01.009.545-9, com fundamento no Art. 13 do Decreto nº 57.443/ 16 alterado pelo Decreto nº 57.665/17 pela não apresentação do Auto de Licença de Funcionamento.

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