DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
segunda-feira, 31 de agosto de 2026
285 – São Paulo, 71 (218)
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Endereço: R. Bom Pastor, 1163 - Ipiranga, São Paulo - SP, 04203-051, Brasil, Ipiranga
Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via ou área pública em desacordo com o padrão visual, conforme anexo vigente (especificar irregularidade no campo observações). Art. 20 da Lei 14.803/08 e Resolução 107/17 - Art. 12 §2º, combinado com Art. 14 inciso IV do Decreto 46.594/05
estacionária em via pública sem CTR Lei 14.803 - Art. 19 e art. 28 inciso III, combinado art.12 §1°da Resolução 107/AMLURB/17
Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via ou área pública em desacordo com o padrão visual, conforme anexo vigente (especificar irregularidade no campo observações). Art. 20 da Lei 14.803/08 e Resolução 107/17 - Art. 12 §2º, combinado com Art. 14 inciso IV do Decreto 46.594/05
Auto de Multa: nº40-000.811.3Notificação: 01
Valor: R$ R$ 3138.60
Auto de Multa: nº40-000.810.9Interessado: 51164394 MATHEUS HENRIQUE GENARI MANENTTI
Notificação: 01
Auto de Multa: nº40-000.810.3Valor: R$ R$ 1088.75
Notificação: 01
Valor: R$ R$ 1088.75
Interessado: EXTREMO SUL TRANSPORTES LTDA
Endereço: Rua Costa Aguiar, 1483 - Ipiranga, São Paulo - SP, 04204-001, Brasil, Ipiranga
Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via ou área pública em desacordo com o padrão visual, conforme anexo vigente (especificar irregularidade no campo observações). Art. 20 da Lei 14.803/08 e Resolução 107/17 - Art. 12 §2º, combinado com Art. 14 inciso IV do Decreto 46.594/05
Auto de Multa: nº40-000.810.4Notificação: 01
Valor: R$ R$ 1088.75
Interessado: MB Remoção de Entulho Eireli
Interessado: ANA CRISTINA MORAIS DE MATOS TRANSPORTES
Endereço: Cond Edifício Paquita - Praça Buenos Aires, 473 - Higienópolis, São Paulo - SP, 01242-030, Brasil, Higienópolis
Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via pública posicionada de forma irregular (menos de 30cm do meio fio, e com afastamento máximo limitado a 50cm; na transversal; em frente a outro imóvel). Art. 20 da Lei 14803/08, combinado com Art.20 do Decreto 46594/05
Auto de Multa: nº40-000.811.0Notificação: 01
Valor: R$ R$ 1088.75
Interessado: ENGEILHA AMBIENTAL TRANSPORTES LOCACOES E TERRAPLANAGEM LTDA
Endereço: Rua Ibiraiaras, 286, Jardim Vista Alegre
Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária sem a devida sinalização por meio de pintura retroreflexiva, de modo a permitir sua vizualização a pelo menos 40 metros de distância. Lei 13.847 - Art. 01 combinado com Lei 13.478 - Art. 160 ,170 e art. 20 da Lei 14803/08
Auto de Multa: nº40-000.811.4Notificação: 01
Valor: R$ R$ 1088.75
Interessado: ARJ ENTULHOS LTDA
Endereço: Rua Clara Nunes, 484, Jardim Nova Harmonia
Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via pública sem CTR Lei 14.803 - Art. 19 e art. 28 inciso III, combinado art.12 §1°da Resolução 107/AMLURB/17
Auto de Multa: nº40-000.811.6Endereço: R. Artur Nascimento Júnior, 59 - Interlagos, São Paulo - SP, 04815-180, Brasil, Interlagos
Endereço: R. Cap. Antônio Rosa, 404 - Jardim Paulistano, São Paulo - SP, 01443-010, Brasil, Jardim Paulistano
Notificação: 01
Valor: R$ R$ 1088.75
Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via pública sem CTR Lei 14.803 - Art. 19 e art. 28 inciso III, combinado art.12 §1°da Resolução 107/AMLURB/17
Auto de Multa: nº40-000.810.5Notificação: 01
Valor: R$ R$ 3138.60
Interessado: MB Remoção de Entulho Eireli
Endereço: R. Artur Nascimento Júnior, 59 - Interlagos, São Paulo - SP, 04815-180, Brasil, Interlagos
Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária sem a devida sinalização por meio de pintura retroreflexiva, de modo a permitir sua vizualização a pelo menos 40 metros de distância. Lei 13.847 - Art. 01 combinado com Lei 13.478 - Art. 160 ,170 e art. 20 da Lei 14803/08
Auto de Multa: nº40-000.810.8Notificação: 01
Valor: R$ R$ 1088.75
Interessado: 1AFORMIGA COLETA E GERENCIAMENTO AMBIENTAL LTDA
Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via pública sem CTR Lei 14.803 - Art. 19 e art. 28 inciso III, combinado art.12 §1°da Resolução 107/AMLURB/17
Auto de Multa: nº40-000.811.1Notificação: 01
Valor: R$ R$ 1088.75
Interessado: ENGEILHA AMBIENTAL TRANSPORTES LOCACOES E TERRAPLANAGEM LTDA
Endereço: R. Cap. Antônio Rosa, 404 - Jardim Paulistano, São Paulo - SP, 01443-010, Brasil, Jardim Paulistano
Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via pública sem CTR Lei 14.803 - Art. 19 e art. 28 inciso III, combinado art.12 §1°da Resolução 107/AMLURB/17
Auto de Multa: nº40-000.811.2Notificação: 01
Valor: R$ R$ 1088.75
Interessado: 51164394 MATHEUS HENRIQUE GENARI MANENTTI
Interessado: ARJ ENTULHOS LTDA
Endereço: Rua Clara Nunes, 484, Jardim Nova Harmonia
Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via ou área pública em desacordo com o padrão visual, conforme anexo vigente (especificar irregularidade no campo observações). Art. 20 da Lei 14.803/08 e Resolução 107/17 - Art. 12 §2º, combinado com Art. 14 inciso IV do Decreto 46.594/05
Auto de Multa: nº40-000.811.7Notificação: 01
Valor: R$ R$ 1088.75
Interessado: 51164394 MATHEUS HENRIQUE GENARI MANENTTI
Endereço: Rua Manoel Nascimento Pinto, 441, Jardim Guarani
Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via pública sem CTR Lei 14.803 - Art. 19 e art. 28 inciso III, combinado art.12 §1°da Resolução 107/AMLURB/17
Auto de Multa: nº40-000.811.8Endereço: R. Itacolomi, 38 - Higienópolis, São Paulo - SP, 01239-020, Brasil, Higienópolis
Endereço: Rua Ibiraiaras, 286, Jardim Vista Alegre
Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica
Notificação: 01
Valor: R$ R$ 1088.75
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