DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

287 – São Paulo, 71 (218)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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sinalização vertical de regulamentação. Lei 13.478 - Art. 160 e 170 combinado com Artigo 25, inciso VI, do Decreto 46.594/2005

Notificação: 01

Valor: R$ R$ 3138.60

Interessado: solucoes em cacambas lima ltda

Endereço: R. Min. Godói, 196 - Perdizes, São Paulo - SP, 05015-000, Brasil, Perdizes

Infração/Fato Constitutivo: Depositar caçamba metálica estácionária nos locais onde o estacionamento e/ou a parada de veículos sofrerem restrições ou proibições estabelecidas por sinalização vertical de regulamentação. Lei 13.478 - Art. 160 e 170 combinado com Artigo 25, inciso VI, do Decreto 46.594/2005

Notificação: 01

Valor: R$ R$ 1088.75

Interessado: Ezedequias Vieira Torres Entulho

Endereço: Rua Antonieta Revoredo, 282, Vila Elvira

Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via pública sem CTR Lei 14.803 - Art. 19 e art. 28 inciso III, combinado art.12 §1°da Resolução 107/AMLURB/17

Notificação: 01

Valor: R$ R$ 1088.75

Interessado: ENGEILHA AMBIENTAL TRANSPORTES LOCACOES E TERRAPLANAGEM LTDA

Endereço: R. Cap. Antônio Rosa, 419-493 - Jardim Paulistano, São Paulo - SP, 01443-010, Brasil, Jardim Paulistano

Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via pública sem CTR Lei 14.803 - Art. 19 e art. 28 inciso III, combinado art.12 §1°da Resolução 107/AMLURB/17

Notificação: 01

Valor: R$ R$ 1088.75

Interessado: ARCANJO LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS LTDA ME

Endereço: R. Rosa Simoncello Capelli,, 154, Vila Elvira

Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via pública sem CTR Lei 14.803 - Art. 19 e art. 28 inciso III, combinado art.12 §1°da Resolução 107/AMLURB/17

Notificação: 01

Valor: R$ R$ 3138.60

Interessado: Urbanos Caçambas Ltda

Endereço: Rua Doutor Cândido Espinheira, 60, Perdizes

Infração/Fato Constitutivo: Depositar caçamba metálica estácionária nos locais onde o estacionamento e/ou a parada de veículos sofrerem restrições ou proibições estabelecidas por sinalização vertical de regulamentação. Lei 13.478 - Art. 160 e 170 combinado com Artigo 25, inciso VI, do Decreto 46.594/2005

Notificação: 01

Valor: R$ R$ 1088.75

Interessado: LUMAX TRANSPORTES E REMOCAO DE ENTULHO LTDA

Endereço: Comdominio Edifício Anita - Cerqueira César, São Paulo - SP, 01414-001, Brasil, Cerqueira César

Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via ou área pública em desacordo com o padrão visual, conforme anexo vigente (especificar irregularidade no campo observações). Art. 20 da Lei 14.803/08 e Resolução 107/17 - Art. 12 §2º, combinado com Art. 14 inciso IV do Decreto 46.594/05

Notificação: 01

Valor: R$ R$ 1088.75

Interessado: Alex Remoções Ltda Me

Endereço: Rua Laudelino Freire, 39, Vila Arcádia

Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via pública sem CTR Lei 14.803 - Art. 19 e art. 28 inciso III, combinado art.12 §1°da Resolução 107/AMLURB/17

Notificação: 01

Valor: R$ R$ 1088.75

Interessado: Alex Remoções Ltda Me

Endereço: Rua Laudelino Freire, 39, Vila Arcádia

Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via ou área pública em desacordo com o padrão visual, conforme anexo vigente (especificar irregularidade no campo observações). Art. 20 da Lei 14.803/08 e Resolução 107/17 - Art. 12 §2º, combinado com Art. 14 inciso IV do Decreto 46.594/05

ASSESSORIA DE CADASTRO

CADASTRAMENTO E/OU RECADASTRAMENTO DE TRANSPORTADOR DE ENTULHO RCC

De acordo com as informações contidas no presente, DEFIRO nos Termos da Lei n.º 13.478/ 02, Decretos n.º46.594/05 e n.º47.839/06, o cadastramento/recadastramento das empresas relacionadas a seguir:

PE 0967 TECNO TERRA TERRAPLENAGEM LTDA

CADASTRAMENTO DE ÁREA DE DESTINAÇÃO- RCC

De acordo com as informações contidas no presente, DEFIRO nos Termos da Resolução 107/ AMLURB/2017 os cadastramentos/ recadastramentos das empresas relacionadas a seguir:

PDRCC 68977 ATT PARI LTDA

Publique-se.

GERÊNCIA DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E FINANÇAS

Despacho Autorizatório | Documento: 164004884

I. Em face dos elementos constantes do presente e no exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 17.433/2020, artigo 12, X, do Decreto Municipal nº 61.425/2022, com fundamentos nos artigo 128 da Lei Municipal nº 8.989/1979, artigo 2º, inciso IX da Lei nº 10.513/ 1988, no Decreto Municipal nº 48.744/2007 e na Portaria SF nº 77/2019, AUTORIZO, a emissão de Nota de Empenho e Liquidação, para concessão de diárias no valor total de R$ 2.136,00 (dois mil cento e trinta e seis reais), referente ao periodo de 31/ 08/2026 a 03/09/2026, onerando a dotação n.º 33.10.04.122.3024.2.100.3.3.90.14.00.00.1.500.9001.0 - Administração da Unidade - Diárias - Civil, em nome de BRUNA BORGHETTI CAMARA FERREIRA ROSA , inscrito(a) no CPF n° 322.XXX.XXX-35, para participação no III Encontro Nacional de Entidades Reguladoras Infranacionais do Setor de Saneamento Básico, que ocorrerá em Brasília/DF.

II. Publicar e a seguir encaminhar a SP-REGULA/ SAF/GCOF, para as providências cabíveis.

Em face da autorização de diárias assinada pelo senhor Diretor Presidente em 28/08/2026.

Agência São Paulo de Desenvolvimento

Rua Líbero Badaró, 425 - 11º andar - Centro -

11 5199-5250

E-MAIL: [email protected]

GERÊNCIA JURÍDICA

Portaria | Documento: 163980194

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Avaliação de Propostas da 5ª Edição

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 164088662, CRC A21260B7