DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

302 – São Paulo, 71 (218)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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I. Em face dos elementos de convicção constantes nos autos, em especial as conclusões do Departamento de Procedimento Disciplinares - PROCED e da Coordenadoria Geral do Consultivo - CGC, endossadas pela Sra. Procuradora Geral do Município, que acolho e adoto como razão de decidir, APLICO , no uso da competência fixada no artigo 29, inciso IV, alínea "c", item 2, do Decreto Municipal nº 63.390/24, a pena de SUSPENSÃO por 120 (cento e vinte) dias à servidora Lelia Yumi Chubatsu, RF. nº 795.996.6, vínculo 2 , ocupante do cargo de Professor de Ensino Fundamental II e Médio Categoria 3, efetivo, nos termos dos arts. 184, inciso II, e 192, combinado com o art. 188, inciso I, da Lei Municipal nº 8.989/ 79, permanecendo injustificadas as faltas cometidas, conforme disposto no art. 149, parte final, do Decreto Municipal nº 43.233/03, na redação dada pelo Decreto Municipal nº 58.697/19.

III. A seguir, remetam-se os autos à unidade de lotação da servidora na Secretaria Municipal de Educação (SME) para ciência, anotações cabíveis, expedição da respectiva Portaria e cumprimento da penalidade.

Secretaria Municipal de Habitação

(11) 3322-4717 E-MAIL: [email protected]

DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

Interessados: LUCCAS ALEXANDRE BUENO DE OLIVEIRA

DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS-SEHAB/DAF/ DGP

Secretaria Municipal da Educação

Rua Borges Lagoa, 1230 - Vila Clementino - (11) 3396-0175

E-MAIL: [email protected]

NÚCLEO DA EQUIPE DE AFASTAMENTO NA COORDENADORIA

Despacho | Documento: 163487599

PROCESSO: 6016.2026/0084042-8

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Leticia Pereira do Nascimento. RF: 926.827.8/1.

II - À vista dos elementos constantes neste processo, notadamente das conclusões alcançadas pela COGED/DINORT e das disposições do Decreto nº 48.743/07, DETERMINO A REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DO AFASTAMENTO, publicada no DOC de 29/07/2026, pág. 289.

III - Publique-se.

IV - Em sequência, à Diretoria Regional de Educação para ciência da interessada, na conformidade do artigo 177 da Lei nº 8.989/79.

V - Após, à DIAF da DRE, para ciência e adoção das medidas cabíveis.

Secretário Municipal de Educação Substituto

- NÚCLEO ADMINISTRATIVO EXPEDIENTE E PUBLICAÇÃO

Despacho | Documento: 164072282

711.414.1/2 MARILENE ALVES FERREIRA 18.03.2023 1622

733.457.5/1 MARIA APARECIDA DE SOUZA PINHEIRO 06.01.2023 1622

679.286.3/2 ILARA VIEIRA DA SILVA MORELLI 19.11.2024 1623

721.121.0/1 TANIA MADALENA DE PAULA LOPES VIANA 09.12.2024 1623

728.709.7/2 MARCIA CRISTINA NASCIMENTO 08.04.2026 1623

712.983.1/1 ORLANDINA RODRIGUES DA ROCHA 10.02.2024 1626

749.542.1/1 MARIA INEZ NAVARRO RODRIGUES 25.03.2023 1626

657.713.0/3 ADRIANA COMPRI DOMINGUES 11.04.2026 1628

666.520.9/1 EDILSON HENRIQUE MARQUES 19.04.2024 1628 685.797.3/1 ROSEMEIRE SILVA PINHEIRO 01.09.2023 1628

547.542.2/3 MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA LEAL SILVA 24.11.2025 1633

678.692.8/1 ANA LUCIA FIEDLER 21.11.2025 1633

679.016.0/2 MARLY JOSE DE PAULA SOUSA 12.10.2024 1633

683.977.1/1 ADRIANA LUCIA CHODIN RODRIGUES 14.11.2025 1633

694.172.9/2 SEVERINO ALVES DE LIMA 26.08.2024 1633

694.474.4/1 CLEUDES MARIA MARTINS DE SOUZA 08.04.2025 1622

695.399.9/1 ZULEIDE GOMES RIBEIRO DE SOUZA 27.10.2025 1633

710.937.7/2 MARIA DE JESUS MANZALI BATISTA 20.11.2025 1633

714.300.1/1 HELENA DOS SANTOS CAIRES 19.03.2022 1633

755.012.0/1 JANETE FERNANDES CAMPOS 07.10.2025 1633

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 13/08/ 26:

Onde se lê, Leia-se :

Alteração do Estado Civil de solteiro para casado:

LUCCAS ALEXANDRE BUENO DE OLIVEIRA , RF.: 958.288.6/1

DIVISÃO DE GESTÃO DE TEMPO DE SERVIÇO

Defiro o pagamento do abono de permanência, previsto no artigo 4º da Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005, nos termos do Decreto nº 46.860, de 27 de dezembro de 2005, dos servidores abaixo:

REG. FUNC./ VÍNC. NOME A PARTIR DE E.H. 687.512.2/1 SILVIA ANDREA ROSSINI 08/04/2026 1622

SEI 6016.2026/0066975-3 - RF 600.433.4/3 - MARIA APARECIDA BARBOSA - 1625 . Após análise, RETIFICO o despacho publicado no DOC de 10/08/2026, página 347, para constar 31/05/ 2024 , e não como constou.

Coordenadora - I

Coordenadoria de Gestão de Pessoas

SME/COGEP

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 164088662, CRC A21260B7