DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

Interessado : Diretoria Regional de Educação Freguesia Brasilândia

Assunto : Indenização por Exercício de fato

I - Diante dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação da SME/COGEP/GAB (163821311) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (163967274), que adoto como razão de decidir, e considerando a competência a mim delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO o pagamento indenizatório pelo exercício de fato da função de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental CAT 1, na EMEF Prof. Osmar Bastos Conceição, da Diretoria Regional de Educação FB, conforme planilha da SME/COGEP/DIPAG (163815050), ex-servidora Cinthia Aparecida Benedito Ladentim, registro funcional n˚º 898.096-9, referente ao período de 20 a 29 de julho de 2026;

Interessado : Diretoria Regional de Educação Ipiranga Assunto : Indenização por Exercício de fato

I - Diante dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação da SME/COGEP/GAB (163832132) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (163935411), que adoto como razão de decidir, e considerando a competência a mim delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO o pagamento indenizatório pelo exercício de fato da função de coordenadora pedagógica, na EMEI Coronel Manuel Soares Neiva, da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, conforme planilha da SME/COGEP/DIPAG (163780184), a servidora Alessandra Carolina de Morais Ferreti, registro funcional n˚º 812.128.1/1, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental, referente ao período de 10/06/2026 a 17/06/2026;

II - Publique-se;

Interessado: Diretoria Regional de Educação Butantã

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste procedimento, em especial as conclusões da Comissão de Apuração Preliminar (158275720), a manifestação da Assessoria Jurídica da DRE-BT (158806817) e o parecer da SME/COGED/DINORT/ Disciplinar (163904097), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente, com fulcro no inciso II do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à unidade de origem para ciência e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

II - Publique-se; e

III - Após, encaminhem-se os autos à SME/DRE-FB para ciência e demais medidas em prosseguimento.

Chefe de Gabinete

III - Após, encaminhem-se os autos à SME/DRE-IP para ciência e demais medidas em prosseguimento.

Chefe de Gabinete

GABINETE DO SECRETÁRIO

Secretário Municipal de Educação Substituto

Despacho Documental | Documento: 164003001

Despacho Documental | Documento: 164050326

Despacho Documental | Documento: 163998384

Interessado: Diretoria Regional de Educação São Mateus

Assunto: Apuração Preliminar

Interessado : Diretoria Regional de Educação Ipiranga

Assunto : Indenização por Exercício de fato

I - Diante dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação da SME/COGEP/GAB (163789027) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (163961901), que adoto como razão de decidir, e considerando a competência a mim delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO o pagamento indenizatório pelo exercício de fato da função de Diretor de Escola, no CEI Santa Teresa, da Diretoria Regional de Educação Ipiranga, conforme planilha da SME/COGEP/DIPAG (163788695), a servidora Wiviane Batista dos Santos, RF nº 840.355.4/1, Professor Educação Infantil, referente ao período de 14/07/2026 a 24/07/ 2026.;

II - Publique-se;

III - Após, encaminhem-se os autos à SME/DRE-IP para ciência e demais medidas em prosseguimento.

Despacho Documental | Documento: 164049263

SEI 6016.2026/0005570-4

Interessado: Diretoria Regional de Educação Guaianases

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste processo, em especial a manifestação da SME/COGED/ DINORT/Disciplinar (163919082), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO , com base no inciso I do artigo 102 do Decreto nº 43.233/ 03, a remessa do presente à Diretoria Regional de Educação Guaianases, para que lá se inicie procedimento de aplicação direta de penalidade aos servidores portadores dos Registros Funcionais nº 727.098.4/2, 678.248.5/2, 802.364.6/1 e 740.549.9/3.

III. Após, encaminhem-se os autos à Unidade de origem para que tome ciência do presente e, em autos apartados, seja instaurado processo de aplicação direta de penalidade, conforme o disposto no artigo 112 do Decreto Municipal nº 43.233/03.

Secretário Municipal de Educação Substituto

Despacho Documental | Documento: 164000797

I. À vista dos elementos constantes neste procedimento, em especial as conclusões da Comissão de Apuração Preliminar (157395581 e 158697749), o parecer da Assessoria Jurídica da DRE-SM (159037887) e a manifestação da SME/ COGED/DINORT/Disciplinar (163911515), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente, com fulcro no inciso II do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03;

III. Após, encaminhem-se os autos à unidade de origem para ciência e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

Secretário Municipal de Educação Substituto

Despacho Documental | Documento: 164007822

Interessado: Diretoria Regional de Educação São Miguel

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 164088662, CRC A21260B7