DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

314 – São Paulo, 71 (218)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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procedimento, em especial as manifestações da Assessoria Jurídica da DRE-MP (159288856) e da SME/COGED/DINORT/Disciplinar (163942565), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente, com fulcro no inciso II do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03;

III. Após, encaminhem-se os autos à unidade de origem para ciência e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

Secretário Municipal de Educação Substituto

LHE PROVIMENTO , mantendo o ato revisional dos proventos da aposentadoria.

II. Publique-se.

III. Após, encaminhem-se os autos à SME/COGEP, para ciência e adoção das providências decorrentes.

Secretário Municipal de Educação Substituto

Despacho Documental | Documento: 164002632

Supervisão Escolar, elaborar e formalizar nos autos Plano de Reposição, com cronograma para o cumprimento dos dias não trabalhados, observando-se o prazo até novembro de 2026.

III. Publique-se.

IV. Após, encaminhem-se os autos a SME/DRE-SA, para ciência, registro e adoção das providências cabíveis.

Secretário Municipal de Educação Substituto

Despacho Documental | Documento: 164053982

Despacho Documental | Documento: 164008454

Interessado: Diretoria Regional de Educação Penha

Assunto: Acomodação em caráter excepcional

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 18/08/2026

SEI 6016.2026/0057750-6

Interessado: Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste procedimento, em especial a conclusão da Comissão de Apuração Preliminar (159741734) e o parecer da Assessotia Jurídica desta Pasta (163887424), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente, com fulcro no inciso II do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03.

III. Em seguida, encaminhem-se os autos à DRECS para ciência e providências quanto as sugestões preventivas tecidas pela Comissão de Apuração Preliminar, no item XIII do seu Relatório Conclusivo, conforme orientação da Assessoria Jurídica.

IV. Após, à unidade de origem para ciência e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

Secretário Municipal de Educação Substituto

Despacho Documental | Documento: 163996192

Interessado: Cleide Maria Mantovanello Nogueira

Assunto: Recurso Administrativo - Revisão de Aposentadoria

I. À vista dos elementos constantes dos autos, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta (), que acolho e adoto como razão de decidir, CONHEÇO do recurso administrativo interposto pela servidora inativa Cleide Maria Mantovanello Nogueira, RF nº 689.887.4/4, e, no mérito, NEGO-

I. À vista dos elementos que instruem o presente processo, em especial a manifestação da SME/ COGEP/GAB (163887035) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (163999169), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO, em caráter excepcional, a acomodação do servidor portador do registro funcional nº 849.315.4/1, para o exercício de suas funções em outra unidade educacional pertencente à Diretoria Regional de Educação Penha, com vaga no módulo de Professora de Educação Infantil, até o final do presente ano letivo, ficando tal acomodação condicionada, obrigatoriamente, à sua participação no próximo concurso anual de remoção.

III. Após, encaminhe-se os autos à SME/COGEP e à Diretoria Regional de Educação Penha, para ciência e adoção das providências cabíveis.

Secretário Municipal de Educação Substituto

Despacho Documental | Documento: 163996483

Interessado: Diretoria Regional de Educação Santo Amaro

Assunto: Compensação de dias não trabalhados

I. À vista dos elementos constantes dos autos, em especial das manifestações da SME/COGEP/GAB (162609524) e da Assessoria Jurídica desta Pasta (163975184), que acolho, AUTORIZO , com fundamento no art. 22 da Instrução Normativa nº 26/2025, e em caráter de absoluta excepcionalidade, a reposição dos dias não trabalhados relativos ao exercício de 2025, pela servidora Kelly Monteiro Moureira, RF nº 845.306.3/1, em razão de licença médica, observadas as condições e os critérios estabelecidos pelas áreas competentes.

II. Caberá à Chefia Imediata, em conjunto com a

Interessado: Diretoria Regional de Educação São Mateus

Assunto: Autorização para saída do município

I. Diante da manifestação da SME/DRE-SM/ GABINETE (164034912), RETIFICO o Despacho (163170837) publicado no DOC de 18/08/2026, para dele fazer constar como segue: "no dia 09/09/2026" e não como constou, ratificando-o em seus demais termos.

II. Publique-se.

III. Após, encaminhem-se os autos à SME/DRE-SM, para ciência e o que mais couber.

Secretário Municipal de Educação Substituto

- NÚCLEO ADMINISTRATIVO AUTUAÇÃO

Despacho Documental | Documento: 164028773

I-INDEFIRO a vista das informações contidas no presente, da servidora abaixo:

RF 826.820.7, vínculo 1 - LUANA LOPES GALVAN , lotada na EMEF Luiza Marcelina Branca Chaib, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro.

II-Publique-se

III-A seguir, à DRE/SA, para conhecimento e registro. Ato contínuo, a Unidade Escolar acima mencionada, com igual finalidade, dando-se ciência à interessada.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 164088662, CRC A21260B7