DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

348 – São Paulo, 71 (218)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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II - Publique-se. Formalize-se o ato.

Despacho | Documento: 163965419

Interessado(a): DUVALNIR NATALIA CARNEIRO DE SALLES - RF : 588.291.5 V2

I - À vista dos elementos constantes no presente, retifico o Despacho, publicado no DOC. de 11/06/ 2022 página nº 52/53, para constar: Nos termos do artigo 3º da EC 47/05 c/c Art. 30 das Disposições Gerais e Transitórias da LOM com red. Art. 2º ELOM 41/2021 c/c Art. 3º EC 103/2019 - Aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, e não como constou.

Despacho | Documento: 163966275

Interessado(a): DUVALNIR NATALIA CARNEIRO DE SALLES - RF : 588.291.5 V2

I - À vista dos elementos constantes no presente, APOSTILO o Título de Aposentadoria n° 457/ 2022-SMS, para constar no ITEM 02 - FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do artigo 3º da EC 47/05 c/c Art. 30 das Disposições Gerais e Transitórias da LOM com red. Art. 2º ELOM 41/2021 c/c Art. 3º EC 103/2019 - Aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, e não como constou.

II - Publique-se. Formalize-se o ato.

Interessado: JOSE ANTONIO BERTONCINI FILHO - RF.: 613.599.4 V3

Assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte e Concessão de Benefício Assistencial

I - Com base nos laudos médicos periciais nº 12619385 e nº 12619395, de 11/08/2026, homologados pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS, da Secretaria Municipal de Gestão, DEFIRO EM CARÁTER DEFINITIVO os requerimentos:

Despacho deferido | Documento: 163845448

Interessado: DRAUSIO VICENTE CAMARNADO JUNIOR - RF.: 591.443.4 V3

Assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte e Concessão de Benefício Assistencial

I - Com base nos laudos médicos periciais nº 12619424 e nº 12619405, de 13/08/2026, homologados pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS, da Secretaria Municipal de Gestão, DEFIRO EM CARÁTER DEFINITIVO os requerimentos:

a) de isenção de tributação de imposto de renda retido na fonte, nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal 7.713/88, com redação alterada pelas Leis Federais 8.541/92, 9.250/95 e 11.052/04;

b) de concessão do benefício assistencial, nos termos do art. 49 da Lei Municipal 17.969/23.

II - Publique-se, para produção dos efeitos legais decorrentes, nos termos do art. 8º da Portaria 07/ SEGES/2024.

Despacho deferido | Documento: 163875311

Assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte e Concessão de Benefício Assistencial

I - Com base nos laudos médicos periciais nº 12562368 e nº 12562367, de 17/08/2026, homologados pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS, da Secretaria Municipal de Gestão, DEFIRO EM CARÁTER DEFINITIVO os requerimentos:

a) de isenção de tributação de imposto de renda retido na fonte, nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal 7.713/88, com redação alterada pelas Leis Federais 8.541/92, 9.250/95 e 11.052/04;

b) de concessão do benefício assistencial, nos termos do art. 49 da Lei Municipal 17.969/23.

II - Publique-se, para produção dos efeitos legais decorrentes, nos termos do art. 8º da Portaria 07/ SEGES/2024.

Processo nº 6018.2026/0095752-0

Cargo / Função: ANALISTA DE SAUDE - MEDICO NIVEL IV CATEGORIA: 3

Padrão: ANSM17 - EFETIVO

• Nos termos do artigo 29, inciso I das Disposições Gerais e Transitórias da LOM, com redação dada pelo artigo 2º da ELOM nº 41 de 18/11/2021, c/c caput e §§ 1º a 3º e 6º a 8º do artigo 4º da EC nº 103/2019, regulamentada pelo artigo 12 do Decreto Municipal nº 61.150 de 18/03/2022;

• Aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição com proventos integrais.

II - Publique-se o item I e encaminhe-se à DAP para providências.

Despacho deferido | Documento: 163932784

Processo nº 6018.2026/0106177-6

INTERESSADO: ADELINO SOUZA DA SILVA - R.F.: 718.858.7 - V1

ASSUNTO: Aposentadoria - Título nº 369/2026 - SMS

I - À vista das informações constantes no presente. APOSENTE-SE o

Sr.: ADELINO SOUZA DA SILVA

Registro Funcional: 718.858.7 - V1

Cargo / Função: ASSISTENTE DE SAUDE NIVEL II CATEGORIA: 4

Padrão: AS14 - EFETIVO

• Nos termos do artigo 26, inciso I das Disposições Gerais e Transitórias da LOM, com redação dada pelo artigo 2º da ELOM nº 41 de 18/11/2021, c/c inciso II do § 1º do artigo 10 da EC nº 103/2019, regulamentada pelo artigo 9 do Decreto Municipal nº 61.150 de 18/03/2022, a partir de 30/06/2026 .

• Aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição calculados pela média.

II - Publique-se o item I e encaminhe-se à DAP para providências.

Despacho indeferido | Documento: 163834941

Interessada: KATYANA PHABIA DE ABREU CEZAR - RF.: 8321736

Assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte e Concessão de Benefício Assistencial

a) de isenção de tributação de imposto de renda retido na fonte, nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal 7.713/88, com redação alterada pelas Leis Federais 8.541/92, 9.250/95 e 11.052/04;

b) de concessão do benefício assistencial, nos termos do art. 49 da Lei Municipal 17.969/23.

II - Publique-se, para produção dos efeitos legais decorrentes, nos termos do art. 8º da Portaria 07/ SEGES/2024.

ASSUNTO: Aposentadoria - Título nº 356/2026 - SMS

I - À vista das informações constantes no presente. APOSENTE-SE o

Sr.: MARCO ANTONIO NAGALLI

Registro Funcional: 610.107.1 - V1

I - Com base nos laudos médicos periciais nº 12620958 e nº 12620947, de 12/08/2026, homologados pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS, da Secretaria Municipal de Gestão, INDEFIRO os requerimentos:

a) de isenção de tributação de imposto de renda retido na fonte, nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal 7.713/88, com redação alterada pelas Leis Federais 8.541/92, 9.250/95 e 11.052/04;

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