DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

353 – São Paulo, 71 (218)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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cópia da publicação em prontuário.

1. Sobre as sanções cabíveis: Tanto o CHEFE DO SETOR DE PESSOAL quanto o SERVIDOR estão sujeitos à SUSPENSÃO DE SEUS VENCIMENTOS em caso de desatendimento dessas normas (cf. arts. 35, 39 e 40 do Decreto n° 43.233/03, §1° do art. 9º do Decreto 39.335/00 e art. 230 da Lei n° 8.989/79), sem prejuízo de eventual responsabilização funcional.

Em caso de DÚVIDA sobre como proceder, a unidade deve entrar em contato com o Cartório responsável pela intimação (PROCED CARTÓRIO) com URGÊNCIA.

PROCED CARTÓRIO - R. MARIA PAULA, nº 270, 3º ANDAR | TEL 3396-1830 / 1883. E-MAIL: [email protected].

- PROCED CHEFIA DE PROCURADORIA

Processo nº 6021.2025/0080760-4 - Procedimentos disciplinares: Processo Sumário. Despacho.

I - À vista do relatório da Comissão Processante (doc. 163258563), que acolho e que passa a integrar o presente despacho, e considerando o disposto no artigo 32, § 3º, inciso IV, alínea “a”, item 5, do Decreto nº 57.263, de 29 de agosto de 2016, determino a instauração de PROCESSO SUMÁRIO em face de RENATO MARTINS DOS SANTOS - RF nº 726.705.3 - vínculo 1, nos termos do artigo 202 da Lei Municipal nº 8.989/1979, em razão da incursão, em tese, no artigo 186 do mesmo diploma legal, por violação aos deveres e proibições previstos no artigo 178, incisos XI e XII, e no artigo 179, caput, da referida Lei.

II - Publique-se.

III - Manter o nível de acesso sigiloso ao presente processo.

IV- A seguir, para distribuição por ordem cronológica.

DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES

6021.2026/0056867-9 - Procedimentos disciplinares: inquérito administrativo

No uso da competência que me foi delegada pelo Decreto nº 57.263 de 29/08/2016, determino a instauração de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO , nos termos do artigo 188, inciso I, da Lei nº 8.989/1979, em face da servidora Nildirene Silva Santos, RF 842.584.1 - vínculo 3 , em razão de faltas CONSECUTIVAS no período de 01/04/2026 a 28/05/2026.

PGM/CGGM/SAF/DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

Assunto: Enquadramento - Procurador SEI 6021.2026/0056114-3

À vista das informações contidas no presente e de acordo com estabelecido no § 2º, Alinea ''a'' do Artigo 16 da Lei 10.182/86, Decreto nº 41.710/02, Defiro , enquadrando-se o requerente na referência PRM-3C , a partir de 21/08/2026.

Promoção/Progressão | Documento: 164045999

São Paulo, 28 de agosto de 2026.

QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E BÁSICO - QMB Progressão funcional formalizada nos termos do art. 16 da Lei nº 17.721/21:

Com fundamento no Decreto Nº 61.739/22 São Paulo,31 de Agosto de 2022, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s): Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de 6262317/1 JORGE SAMUEL MENDONCA REIS NIVEL III 2 QB13 26/08/2026

Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

Secretário Municipal: Marcos Monteiro Rua 15 de Novembro, 165 - Centro -

(11) 3337-9900

E-MAIL: [email protected]

DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

Despacho deferido | Documento: 164031470

QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E BÁSICO - QMB

Com fundamento no Decreto Nº 61.739/22 São Paulo,31 de Agosto de 2022, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de 6963471/2 JEAN RENE PIERRI NIVEL II 4 QB9 03/ 08/2026

DEFIRO o pagamento de férias do servidor abaixo, de acordo com a O.N. 002/94-SMA, com as alterações do Despacho Normativo nº 002/SMGG/2006 e da O.N. nº 001/SMG-G/2006, e em cumprimento da liminar deferida à suspensão da aplicação do art. 15, §1º, da Lei Municipal nº 17.722/ 2021.

734.611.5/8 - ANDREIA LUCIO DE GOUVEA , relativo às férias do exercício de 2026 (período de contagem em 01/10/2025 a 05/08/2026: 25 dias

proporcionais), acrescidos de 1/3.

737.177.2/2 - LUIZ REBOUCAS DE CARVALHO JUNIOR , relativo às férias do exercício de 2025 (período de contagem em 01/10/ 2024 a 30/09/2025: 15 dias), do exercício de 2026 (período de contagem em 01/10/2025 a 06/08/2026: 25 dias proporcionais), acrescidos de 1/3.

Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa

Rua Líbero Badaró, 377 - 13º andar. Cj. 1301? Centro -

(11) 3397-0000

E-MAIL: [email protected]

SUPERVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

Despacho | Documento: 164040704

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

SUPERVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

ALTERAÇÃO DE EH PARA FINS DE REMOÇÃO:

RF: 799.598.9/3 -LUCAS CARLOS DE OLIVEIRA SILVA - DO EH 250012030030200 PARA EH 250012030031400.

RF: 626.207.4/1 - CARLOS ROBERTO DA SILVA - DO EH 250012030010600 PARA EH 250012030010700.

6025.2026/0004711-5 - Afastamento - participação em cursos e congressos

À vista dos elementos constantes no presente, especialmente dos documentos comprobatórios acostados no SEI 162534119, 162534280, 162534478 e 162635951, DOU POR JUSTIFICADO o afastamento da servidora Gabriela Aparecida da Cunha, RF 8552070/1, nos termos do §único do artigo 6º do Decreto Municipal nº 48.743/2007, que cursou disciplinas de pós-graduação de interesse da Municipalidade, no período de 14, 27, 28 e 29 de abril, 26 de maio, 09 e 23 de junho, e 01, 02 e 07 de julho de 2026, autorizado pelos Despachos 154399511 e 154670150, publicado nos DOC de 13/ 04/2026 e 16/04/2026.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 164088662, CRC A21260B7