DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

360 – São Paulo, 71 (218)

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

(NQ) -CAT.6-MASC. PADRÃO:NQTG6K. tempo de contribuição, com proventos calculados pela média. APOSENTADORIA Voluntária, por idade e tempo de contribuição : Nos termos do artigo 26, inciso I, das Disposições Gerais Transitórias da LOM com redação dada pelo Nos termos do artigo 29, inciso II, das disposições artigo 2º, da ELOM no 41/2021, c/c o inciso l, do § gerais transitórias da LOM, com redação dada pelo 1º, do artigo 10, da EC nº 103/2019, regulamentada artigo 2º da Emenda ELOM nº 41, de 18/11/2021, c/c pelo artigo 11, do Decreto Municipal nº 61.150/ caput e §§ 2º e 3º do artigo 20 da EC nº 103/2019, 2022. regulamentada pelo artigo 13 do Decreto Municipal nº 61.150 de 18/03/2022 (Pedágio-servidores RF:788.638-1/1 EDILMAR DE BARROS ingressados no serviço público até 18/03/2022). processo nº 6029.2026/0016609-4 RF:708.929-5/1 MALVIM RIBEIRO DE Título n°123/SMSU/DRH/2026, GUARDA OLIVEIRA processo nº 6029.2026/0016593-4 CIVIL METROPOLITANOCLASSE ESPECIAL- CAT.4-MASC. PADRÃO:QTG4E. Título n°122/SMSU/DRH/2026, GUARDA CIVIL METROPOLITANO - CLASSE OBS: Os aposentados acima relacionados deverão DISTINTA(NQ) -CAT.5-MASC. comparecer a partir de 14/09/2026, em sua PADRÃO:NQTG5J. Unidade de Recursos Humanos - Rua: Da Consolação, 1379 - 7º andar - Consolação, para APOSENTADORIA Voluntária, por idade e esclarecimento referente ao PIS/PASEP, com os

seguintes documentos: RG, CPF, Comprovante de residência, demonstrativo de pagamento, declaração de entrega de identidade funcional (GCM).

À vista das informações constantes no laudo Médico pericial nº 12568094- SEGES/COGESS/ CPM/APÓS , conforme link nº 162074586 , INDEFIRO o pedido de aposentadoria por não atender ao disposto do Artigo 26, Inciso I, das Disposições Gerais e Transitórias da LOM, com redação alterada pelo artigo 2º, da ELOM nº 41/ 2021, c/c o inciso II, do § 1º, do artigo 10, da EC 103/2019, regulamentada pelo artigo 9º, do Decreto Municipal nº 61.150/2022

RF:709.798-1/1 JOAO PAULO DE CAMPOS SEI nº6029.2026/0011072-2

DEFIRO o pagamento do ABONO DE PERMANÊNCIA, previsto nos termos artigo 4º da Lei nº 13.973 e artigo 27 do Decreto nº 61.150 de 18 de março de 2022, para os servidores abaixo relacionados:

Despacho | Documento: 164086465

A Divisão de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Segurança Urbana divulga a relação dos servidores para Concessão do Horário de Estudante e Ausência nos dias de Realização de Provas por atender aos requisitos exigidos no Decreto 58.073/18, Conforme segue:

I - Concessão do Horário de Estudante:

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 164088662, CRC A21260B7