DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

382 – São Paulo, 71 (218)

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II - Registre-se, Publique-se.

SEÇÃO DE CADASTRO

A Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, AUTORIZA:

A PRORROGAÇÃO para cumprimento da JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO - 40 HORAS , no período de um ano uma vez obedecidas as normas constantes dos artigos 26 a 35 e 95, IV da Lei nº 16.122, de 2015 e da Portaria HSPM nº 28/2026

Nos termos anexo único, do Artigo 2º Portaria nº 008/SEMPLA/2015, o Departamento de Gestão de Talentos faz publicar a Opção de inclusão na Base de Contribuição do RPPS, Referente a Jornada Especial de trabalho do(a) servidor(a) :

Nos termos dos Artigos 26 a 35 e 95, § IV, da Lei Municipal nº 16.122, de 2015 e da Portaria HSPM nº 28/2026, fica o(a) servidor(a) abaixo, desligado(a) do regime de cumprimento da Jornada Especial de Trabalho - 24 horas, restando cessado os efeitos da convocação retro:

RF VINC NOME CARGO A PARTIR DE 8588155 1 CARLA LUIZA BOROS ANSM - MEDICO 12/08/2026 DIVISÃO DE CONTROLE DE PESSOAL nº 1026386-80.2026.8.26.0053, proposta pelo (dez por cento) sobre o valor bruto das bolsas servidor abaixo relacionado, perante a 2ª Vara do para o período posterior à vigência do referido Apostilamento | Documento: 164062324 Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca Decreto até o encerramento da residência até de São Paulo, JULGO PROCEDENT E o pedido, a data final da participação do residente no com resolução do mérito, e extinto o processo, nos programa, com o pagamento em folha a partir APOSTILAMENTO termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo de SETEMBRO/2026 , observada a prescrição Civil, para condenar a parte requerida à converter quinquenal: SEI nº 6210.2026/0002756-0 em pecúnia o direito à moradia in natura, no valor mensal equivalente a (i) 30% da bolsa-auxílio s obre NOME / RF / VINC / CARGO ASSUNTO: Pretensão de concessão de Auxílio o valor bruto das bolsas para o período Moradia durante programa de residência compreendido entre o marco inicial e a data de CAMILA COELHO NOBREGA RIEDEL / 9385932 / médica entrada em vigor do Decreto Federal nº 12.681/ 1 / MÉDICO RESIDENTE 2025, respeitada a prescrição quinquenal; e (ii) 10% Nos termos da decisão judicial proferida nos autos

CAMILA COELHO NOBREGA RIEDEL / 9385932 / 1 / MÉDICO RESIDENTE

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 164088662, CRC A21260B7