DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

466 – São Paulo, 71 (218)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

31/08/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI) 163319316

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Secretário Municipal: Wanderley de Abreu Soares Rua do Paraiso, 387 - Paraiso -

(11) 5187-0132 E-MAIL: [email protected]

- NÚCLEO ASSESSORIA JURÍDICA PUBLICAÇÃO

SEI 6027.2025/0016406-4 Interessado: SVMA/ ASCOM Ata de Registro de Preços n. 021/SEGESCOBES/2025. Contrato nº. 058/SVMA/2025. Rescisão contratual unilateral. DESPACHO I. À vista dos elementos que instruem este processo 6027.2025/0016406-4, notadamente as manifestações de ASCOM (159216637) e da Assessoria Jurídica (159216833), as quais acolho, e ante o advento de cláusula resolutiva decorrente de razões de interesse público, conforme relatado nos autos, DETERMINO A RESCISÃO do Termo de Contrato nº. 058/SVMA/2025, cujo objeto é o fornecimento de Coffee Break I e II, conforme especificações do Contrato, pelo valor unitário, respectivamente, de R$ 21,89 e R$ 23,89 reais, totalizando ao final do ajuste o valor de R$ 10.827,20 (dez mil, oitocentos e vinte e sete reais, vinte centavos), com fundamento na Cláusula 11ª, ?Item 11.1?, ?subitem h?, da Ata de Registo de Preços (142502772), assim como o Contrato 058/ SVMA/2025 (144142724), em sua Cláusula Oitava, ?Item 8.6? e artigos artigo 137, inciso VIII c/c com o artigo 138, inciso I, ambos da Lei Federal nº. 14.133/ 2021; II. PUBLIQUE-SE. WANDERLEY DE ABREU SOARES JÚNIOR Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente. Em 27/08/2026, às 16:57.

31/08/2026

Outras (NP) | Documento: 164048694

PROCESSO SEI n. 6027.2026/0008331-7 Interessado: SVMA/CGPABI/DGPU Assunto: Abertura de licitação na modalidade: Pregão. Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra especializada, insumos, materiais e equipamentos, para as fontes do Parque Municipal do Carmo. DESPACHO I. No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei, à vista dos elementos de convicção presentes nos autos, especialmente das manifestações técnicas e jurídica, respectivamente, sob SEI 162704360, 163087592 e 163891149, com fundamento nos dispositivos da Lei Federal n. 14.133/21, especialmente o artigo 28, inciso I, bem como da Lei Municipal n. 13.278/02 e, Decreto Municipal n. 62.100/22, AUTORIZO a ABERTURA de certame licitatório, na modalidade PREGÃO, em sua forma eletrônica, bem como APROVO o Edital e seus anexos sob SEI 162551637, cujo objeto é a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra especializada, insumos, materiais e equipamentos, para as fontes do Parque Municipal do Carmo, de acordo com as especificações técnicas e quantitativos presentes no Termo de Referência sob SEI 162704157, ETP sob SEI 158313766 e conforme DFD sob SEI 158313765. II. Os recursos pertinentes onerarão, no presente exercício, a dotação orçamentária n. 27.10.18.541.4013.2.703.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1; III. PUBLIQUE-SE. WANDERLEY DE ABREU SOARES JUNIOR Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente. Em 27/08/2026, às 16:57.

163891177

31/08/2026

Processo SEI n. 6027.2020/0000184-0 Interessado: SEG LIFE GESTÃO EM SEGURANÇA PRIVADA LTDA. Assunto: Contrato n. 030/SVMA/2021. Prorrogação contratual, em caráter excepcional, por 06 (seis) meses. DESPACHO I. No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei, à vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação da empresa sob SEI 159986340, a manifestação da área técnica 160021019 e a manifestação da Assessoria Jurídica 163750756, com fundamento nos artigos 57, II, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93, no art. 46, parágrafo único, da Lei Municipal nº 13.278/02 e no artigo 49, do Decreto nº 44.279/03, AUTORIZO a prorrogação, em caráter excepcional, do prazo de vigência, por 06 (seis) meses ou até que findem os tramites para o novo processo licitatório de nova contratação, o que ocorrer antes, ao Contrato n. 030/SVMA/2021 (051301926), celebrado entre esta SVMA e a pessoa jurídica de direito privado SEG LIFE GESTÃO EM SEGURANÇA PRIVADA LTDA., inscrita no CNPJ n. 13.219.331/0001-69, e que tem como objeto a prestação de serviços de vigilância/segurança

patrimonial desarmada nos Parques Municipais Urbanos e Lineares do Grupo Campo Limpo (Parques: Shangrilá, M?Boi Mirim, Sete Campos, Paraisópolis, Linear Aristocrata, Alto da Boa Vista e Morumbi Sul), conforme discriminados no Anexo II - Especificações Técnicas do Objeto, no valor mensal de R$ 1.183.686,30 (um milhão, cento e oitenta e três mil, seiscentos e trinta e seis reais e trinta centavos), totalizando para o período de 06 meses o valor de R$ 7.102.117,82 (sete milhões, cento e dois mil, cento e dezessete reais e oitenta e dois centavos), desde que apresentada justificativa, pela CGPABI/DGPU, nos termos do Parecer sob SEI 163750756, incluindo as informações sobre o andamento da licitação que substituirá o presente serviço; II. PUBLIQUE-SE; WANDERLEY DE ABREU SOARES JUNIOR Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente. Em 27/08/2026, às 16:57.

163750823

31/08/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Ata da Licitação (NP) | Documento: 164053693

ATA DE ESCLARECIMENTOS PREGÃO ELETRÔNICO N º 008/SVMA/2026 COMPRASGOV Nº 405/2026 USAG: 925020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6027.2026/ 0003413-8 OBJETO: Contratação de Serviços de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais com Bombeiro Profissional Civil Florestal para os Parques Municipais Naturais, Urbanos e Lineares, Áreas Florestadas, APAS, PSA e outros do município de São Paulo (Grupo: 852; Serviço: 25550). Ao vigésimo oitavo dia do mês de 2026 às 14h00, reuniram-se os membros da CPL, instituída pela Portaria nº 045/SVMA-GAB/2023 e equipe técnica, abaixo assinados, para análise, deliberação e oferecimento de informações quanto ao seguinte pedido de esclarecimento abaixo reproduzido. I - ANÁLISE DA COMISSÃO A Senhora Pregoeira, amparada pela sua Comissão/Equipe de Apoio, considerando as exigências especificadas no Edital de Licitação e Anexos, e em obediência aos princípios basilares que norteiam os procedimentos licitatórios, especialmente, da Legalidade, da Isonomia, da Vinculação ao Instrumento Convocatório, da Moralidade e da Igualdade entre os Licitantes, e ouvida a Unidade Requisitante, DECIDIRAM por unanimidade de seus membros também reproduzirem a manifestação técnica da Unidade Requisitante. II - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO E RESPOSTAS 26/08/2025 - EMPRESA: MEDMAIS Para fins de adequada análise e elaboração da proposta comercial referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/ SVMA/2026, solicitamos, por gentileza, os seguintes esclarecimentos:1. O serviço já é executado por empresa contratada? Qual contrato?Resposta: Está é a primeira licitação nesta modalidade de contratação de bombeiro civil florestal. 2. A Contratante será responsável pela retenção dos tributos incidentes sobre os serviços, na condição de substituta tributária?Resposta: Sim, a retenção será efetuada pela SVMA. 3. Para fins de

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 164088662, CRC A21260B7