DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

emissão de nota fiscal e tributação do ISS, há código de serviço municipal específico a ser utilizado nesta contratação? Em caso positivo, solicitamos informar o código exato.Resposta: O código do serviço é 11.02 - Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes da Lista de Serviços da LC 116/2003. 4. O preposto pode integrar a equipe operacional?Resposta: Conforme edital item 2.9 determina apenas que a Contratada deverá:"Designar por escrito (...) preposto(s) que tenha(m) poderes para resolução de possíveis ocorrências durante a execução do contrato."Portanto o preposto não faz parte obrigatoriamente da equipe operacional. 5. Se não puder integrar a equipe, deverá ser exclusivo?Resposta: A Instrução Normativa nº 5/ 2017, que disciplina a contratação de serviços terceirizados, estabelece que a Administração e os seus servidores devem reportar-se exclusivamente aos prepostos ou responsáveis indicados pela contratada. Essa regra visa evitar qualquer ato de ingerência da Administração na administração da empresa, como o exercício de poder de comando sobre seus empregados.O preposto é o ponto focal para o técnico fiscal do contrato. É a ele que o fiscal apresenta a avaliação da execução dos serviços, e o preposto deve revisar o documento, tomando ciência da avaliação. Essa é uma etapa crucial no processo de faturamento, que antecede a emissão dos termos de recebimento provisório e definitivo. 6. Não haverá presença física permanente do preposto?Resposta: Conforme Edital, apenas determina-se a existência de preposto com poderes para solucionar ocorrências. 7. Existe jornada mínima de presença do preposto?Resposta: Não há jornada ou frequência estabelecida para o preposto, apenas quando da necessidade de solução de problemas administrativos, fechamento de fatura, análise documental ou a pedido da fiscalização para dirimir dúvidas. 8. A planilha poderá ser ajustada pela licitante?Resposta: Conforme Edital a licitante deve observar as leis vigentes e acordo coletivos da categoria, contemplando os custos unitários da mão de obra, benefícios, encargos e demais despesas necessárias. 9. Os percentuais e encargos podem ser ajustados?Resposta: sim, no que decorrer da realidade legal da empresa, mas a especificação não define os percentuais.O Anexo II-A do EDITAL determina que os custos incluam: salários; benefícios; adicionais; encargos trabalhistas; previdenciários; taxas; ônus legais; demais encargos diretos e indiretos. 10. Foram considerados folguistas/horas extras?Resposta: Verificar Anexo III.A - Planilha de custos.Entretanto, o documento deixa claro que a Contratada deverá: substituir profissionais em faltas, férias e afastamentos; manter os postos sem qualquer descoberta; prever profissionais folguistas, reservas e bombeiros para todos os períodos.Não serão admitidas horas extras, portanto não temos este item na planilha de composição de custos. 11. Haverá redução de postos aos finais de semana?Resposta: NÃO. O Anexo II-A é muito claro: os postos de 12 horas funcionam de segunda-feira adomingo, inclusive sábados, domingos e feriados. 12. Pode aplicar desconto máximo permitido pelo PAT?Resposta: O Edital não prevê esta possibilidade, documento apenas determina que a Contratada forneça valerefeição/vale-alimentação e os demais benefícios previstos na convenção coletiva. 13. A Contratada somente auxilia na elaboração do PPCIF?Resposta: Conforme Edital - "O Bombeiro Mestre irá auxiliar na Elaboração do PPCIF conforme modelo padrão SVMA." 14. Se for responsabilidade da Contratada, informar área, risco etc.Resposta: Conforme Edital documento, haverá apenas o auxílio, esta secretaria será que irá realizar o PPCIF. 15. Como considerar a 1 hora restante?Reposta: Conforme legislação

trabalhista o mínimo para almoço é de 1 hora, entretanto devido ao tipo de atividade descrito no Edital, está 1 hora restante será para descanso ou alimentação entre os turnos. 16. Cada posto corresponde a 1 profissional?Reposta: Conforme Edital - Posto de 12X36 obrigatoriamente são cobertos por 2 profissionais. 1 profissional por posto em cada plantão. 17. Devem ser considerados 2 profissionais por posto para a escala12x36?Reposta: Conforme Edital, devem considerar. 18. A quantidade deverá ser ajustada para 2 profissionais por posto?Reposta: Conforme Edital as quantidades já estão ajustadas e Anexo III.A idem. 19. Manutenção, combustível e seguro são da Contratada?Reposta: Conforme Edital os item mencionados são da Contratada. Verificar Anexo III. Planilha formação de Custos. 20. Quantos quilômetros por mês cada veículo percorrerá?Reposta: Conforme Edital os item mencionados são da Contratada. Verificar Anexo III. Planilha formação de Custos, não há limite de quilometragem. 21. Uniformes para atividade física para toda a equipe?Reposta: Conforme Edital - Anexo II-A estabelece os quantitativos "para cada vigilante atividade física". 22. Uniforme de combate deve ser considerado por profissional ou por posto?Reposta: Conforme Edital - Anexo II-A, por profissional "Para cada vigilante bombeiro florestal:" 23. Equipamentos do Bombeiro Condutor de Motocicleta somente para quem exerce a função?Reposta: Conforme Edital - Anexo II-A, sim "Para cada vigilante condutor de motocicleta:" 24. Identificamos divergências entre as quantidades indicadas na planilha de custos e aquelas previstas no Anexo II - TRP, como, por exemplo:Reposta: Conforme indicado no Anexo II temos as quantidades indicas destes equipamentos para cada equipe, que serão transportados nos veículos. No Anexo III Planilha de formação de custos - Os Equipamentos de Combate a Incêndio a indicação está em valor unitária (01), pois os custos estão diluídos na composição de custos dos postos.Utilizou-se esta metodologia para não incidir apenas em um tipo de posto e seu custo total unitário não ficasse elevado 25. Na listagem dos itens de combate a incêndio, solicitamos confirmar se todos os equipamentos relacionados deverão ser considerados como equipamentos de aproximação.Reposta: Conforme indicado no Anexo II, estes estão separados com "Uniformes para combate a incêndios florestais" e depois apresenta as ferramentas e equipamentos de combate, sendo equipamentos distintos. 26. A máscara é PFF2? Reposta: Conforme indicado no Anexo II, determina "01 Máscara de proteção de fumaça". Visto que o uniforme de combate já possui balaclava. A empresa pode utilizar a Pff2 ou similar. 27. Cano curto ou longo?Reposta: Conforme indicado no edital este específica "01 Coturno tático resistente a chamas", com CA 40.631; NBR ISO 20345; EN 15090. Por se tratar de equipamento de Atividade Interna, não existe a necessidade de este ser cano longo, considerar coturno cano curto.os CAs indicados são apenas de modelos sugeridos, mas que podem ser outros itens similares, desde que atendam a norma ISSO e/ou EN exigida(s). Tanto neste item quanto nos de similar informação. 28.a. Existe modelo/especificação específica?Reposta: Conforme Edital, para os rádios móveis dos veículos, o Anexo II-A estabelece especificações detalhadas.Para os rádios portáteis HT, exige que os bombeiros sejam munidos de HT adequados à plena comunicação entre os bombeiros. Sendo de escolha da Contratada a verificação qual atende as necessidades locais. 28.b. Qual frequência?Reposta: Conforme Edital para o rádio móvel, VHF - 136 a 174 MHz. A frequência operacional específica/canal que deverá ser programada conforme legislação. 29. Quantos HTs

deverão ser considerados?Reposta: Conforme Edital - 1 HT por posto (ou seja 05 por posto) e 1 HT por base (para ficar na sede/base operacional; Nada mais havendo, foi a presente lavrada por mim, Ana Carolina Garcia Barros, que lida e achada conforme, segue assinada por mim e pelos demais membros da Comissão.

164050086

31/08/2026

Abertura (NP) | Documento: 164057286

007/SVMA/2026

Não

Menor preço

Materiais e equipamentos

Uniformes

Aquisição de uniformes para as diversas atividades realizadas pelos profissionais da Divisão da Fauna Silvestre (SVMA/CGPABI/DFS).

6027.2026/0000812-9

São Paulo - SP

16/09/2026

10:00

31/08/2026

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, torna público no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e divulgada no endereço eletrônico https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/, a SESSÃO DE ABERTURA DA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/SVMA/2026 - COMPRASGOV 402/2026, marcada para o dia 16 de Setembro de 2026, às 10:00 horas. DOCUMENTAÇÃO Os documentos referentes às propostas comerciais e anexos, das empresas interessadas, deverão ser encaminhados a partir da disponibilização do sistema,

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 164088662, CRC A21260B7