DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
segunda-feira, 31 de agosto de 2026
473 – São Paulo, 71 (218)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
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78.10.14.422.4010.4.Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Secretária: Regina Celia da Silveira SantanaRua Libero Badaró, 119 - 6º andar - Centro - (11) 3113-9913 / 3113-9747
E-MAIL: [email protected]
CENTRO DE ATIVIDADE DE PUBLICAÇÃO
Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 164031354
PRINCIPAL ModalidadeTermo de colaboração
ÓrgãoSecretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC
Número de processo interno do órgão/unidade6074.2023/0004006-6
Número do contratoTCL/026/2023/SMDHC/SESANA
Número do Termo Aditivonº. 003
Objeto do Contrato"Gestão de Unidade da Rede Cozinha Escola",
Nome do ContratanteSecretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC e Associação Beneficente Luz do Saber.
Nome do Contratado (entidade parceira)Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUZ DO SABER
CNPJ do Contratado (entidade parceira)35.101.775/0001-38
Objeto do AditamentoProrrogação de vigência da parceria por mais 12 (doze) meses, a partir de de 17 de agosto de 2026, em caráter excepcional e transitório, vinculada à transição para novo Chamamento Público, em construção sob SEI nº 6074.2026/0004130-0, pelo valor de R$ 2.630.782,19 (dois milhões, seiscentos e trinta mil setecentos e oitenta e dois reais e dezenove centavos), ficando mantidas e inalteradas as demais cláusulas.
Dotação orçamentária Nota de Empenho86782/2026 86783/2026
Natureza da Despesa3.3.50.39.00
Período da prorrogação do prazo de vigência da parceria12 meses
PRAZO DE VIGÊNCIA DA PARCERIA ATUALIZADO Data de Início17/08/2026
Data de Fim17/08/2027
PRAZO DE EXECUÇÃO DA PARCERIA ATUALIZADO PRINCIPAL PRINCIPAL JustificativaI - À vista das informações e documentos que instruem o presente, especialmente a manifestação da Pessoa Gestora da Parceria (161837889) e o Parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Pasta (162795014), que acolho, com base na Lei Federal nº. 13.019/2014, Decreto Municipal nº. 57.575/2016 e na Portaria nº. 021/SMDHC/2023, AUTORIZO o Aditamento nº 003 ao TERMO DE COLABORAÇÃO Nº TCL/026/2023/SMDHC/ SESANA., referente à "Gestão de Unidade da Rede Cozinha Escola", firmado com a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUZ DO SABER, inscrita no CNPJ sob nº. 35.101.775/0001-38, objetivando a prorrogação de vigência da parceria por mais 12 (doze) meses, a partir de de 17 de agosto de 2026, em caráter excepcional e transitório, vinculada à transição para novo Chamamento Público, em construção sob SEI nº 6074.2026/0004130-0, pelo valor de R$ 2.630.782,19 (dois milhões, seiscentos e trinta mil setecentos e oitenta e dois reais e dezenove centavos), ficando mantidas e inalteradas as demais cláusulas.
Fundamento LegalLei Federal nº. 13.019/2014, Decreto Municipal nº. 57.575/2016 e na Portaria nº. 021/SMDHC/2023
Data da Assinatura do Termo Aditivo17/08/2026
Secretaria Municipal de Relações Internacionais
Secretária: Angela Vidal Gandra da Silva MartinsViaduto do Chá, 15 - 7º andar - Centro -
(11) 3113-8000
E-MAIL: [email protected]
COORDENADORIA DE
PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 164076024
PRINCIPAL Número do Contrato0072026
Contratado(a)MCR Sistemas e Consultoria LTDA
Tipo de PessoaJurídica
CPF /CNPJ/ RNE04.198.254/0001-17
Data da Assinatura28/08/2026
Prazo do Contrato12
Tipo do PrazoMês
Síntese (Texto do Despacho)EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 007/ 2026/SMRI PROCESSO: 6073.2026/0000314-4 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Relações Internacionais da Prefeitura de São Paulo - C.N.P.J. Nº 31.560.607/0001-50 CONTRATADA: MCR Sistemas e Consultoria LTDA - C.N.P.J. Nº 04.198.254/0001-17 OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de 03 (três) licenças de assinatura do pacote de softwares Adobe Creative Cloud, destinadas ao atendimento das demandas da área de comunicação. VALOR UNITÁRIO: R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais) VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 15.120,00 (quinze mil cento e vinte reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 73.10.04.126.4001.2.171.3.3.90.40.00.00.1.500.9001.0 NOTAS DE EMPENHO: N° 87.903/2026 Signatários: a) Fernando Ferreira dos Santos, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Relações Internacionais - SMRI b) Márcia Caetano da Silva, Diretora Comercial da MCR Sistemas e Consultoria LTDA Vigência do contrato: 11/09/2026 a 10/09/2027 Data da assinatura: 28/08/2026
Data de Publicação──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 164088662, CRC A21260B7