DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

472 – São Paulo, 71 (218)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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do Autismo (TEA) residentes do Município de São Paulo.

I - À vista dos elementos constantes do Processo Eletrônico n° 6065.2026/0000090-7, em especial a manifestação da Comissão de Seleção instituída pela Portaria nº17/SMPED, de 12 de Fevereiro de 2026 (SEI 163712370 - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL), os quais adoto como razão de decidir com fundamento no art. 4º, inciso III, e art. 29 do Decreto Municipal nº 57.575/2016, no art. 26 da Portaria SMPED nº 41/2023 e em demais disposições normativas, assim, HOMOLOGO o resultado da classificação final do Chamamento Público realizado a partir do Edital de Chamamento nº01/2026 para a seleção de projetos que objetivam promover direta ou indiretamente a cidadania, o exercício dos direitos e as liberdades fundamentais da pessoa com deficiência no Município de São Paulo, por meio de ações ou projetos aderentes às políticas públicas em execução e complementares ou inovadores em relação aos serviços já prestados pelo poder público, bem como TORNO DEFINITIVA a lista de classificação SEI 163712370, nos termos do item 6.11.1 do edital. II - PUBLIQUESE.III - A seguir, ENCAMINHEM-SE os autos à COPPI para cumprimento do previsto nos itens 7.1 e 7.2 do edital.

163712370

163921341

Controladoria Geral do Município

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - Centro -

(11) 3113-8234

E-MAIL: [email protected]

DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 164052237

03/CGM/2026

Materiais e equipamentos

Aquisição de materiais

Aquisição de 1.000 (um mil) unidades de Caderneta

tipo Moleskine

6067.2026/0019444-3

São Paulo - SP

27/08/2026

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIOI - À vista dos elementos que instruem o processo administrativo nº 6067.2026/0019444-3, em especial a Solicitação da CAF/DADM (161696683), o comunicado de economicidade (162935881 e 163271737), as manifestações da CAF/DLIC, CAF/ DEOF e da CGM/CAF (163050714,163138964) além do Parecer da Assessoria Jurídica (163752393), que acolho, no exercício da competência a mim delegada pelo art. 1º, inciso VIII, da Portaria CGM nº 131/2021, com fundamento no art. 82 da Lei Federal nº 14.133/21 e no Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a aquisição, mediante o acionamento da Ata de Registro de Preços nº 03/ CGM/2026 (162755789), cuja detentora é a empresa AIRAM BRINDES E PRESENTES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 47.433.137/0001-01, para aquisição de 1.000 (um mil) unidades de Caderneta tipo Moleskine, no valor unitário de R$ 11,25 (onze reais e vinte e cinco centavos), totalizando o valor de R$ 11.250,00 (onze mil duzentos e cinquenta reais). A despesa em tela onerará a dotação orçamentária

nº 32.00.32.10 04.122.4001.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.1, de acordo com a Nota de Reserva nº 58.846/2026 (163049500).II - Para o acompanhamento e fiscalização desta contratação, nos termos do artigo 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo o servidor Luís Fernando de Paiva Baracho Cardoso - RF 942.726-1 como fiscal titular e a servidora Gabriela da Silva Camargo - RF 9303.227 como sua substituta.III - Publique-se.IV - Encaminhe-se à DEOF para publicação, empenhamento de recursos e remessa à DLIC para proceder com a formalização do acionamento, divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em até 10 (dez) dias úteis contados da data da contratação, publicação de Extrato da contratação e adoção das demais providências cabíveis. Ressalto que, previamente à efetiva formalização da contratação, a fiscalização e a DLIC devem confirmar a ausência de impedimentos e a regularidade fiscal da pessoa jurídica a ser contratada. Concomitantemente, encaminhe-se à CGM/CAF para providências em relação à recomendação da CGM/AJ para futuras aquisições desta natureza.

163752522

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 164074673

0

Natureza

Serviços comuns

Prestação de serviços

Curso "Formação de Lead Implementer em Gestão de Riscos ABNT NBR ISO 31000"

6067.2026/0005413-7

São Paulo - SP

28/08/2026

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIOI - À vista do contido no presente, em especial as manifestações de CGM/COPI (152003045 e 164050997) CGM/CAF/DLIC (162701342 e 162701342) CGM/CAF (163015709) e o Parecer da Assessoria Jurídica (163431433), que acolho, com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea "f", da Lei federal nº 14.133/2021 e no artigo 54, caput, do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e no exercício da delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VII, da Portaria nº 131/CGM-G/2021, AUTORIZO a contratação por inexigibilidade de licitação do Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, inscrita no CNPJ/MF n° 33.402.892/0011-88 para ministrar o curso "Formação de Lead Implementer em Gestão de Riscos ABNT NBR ISO 31000" com 16 (dezesseis) horas de duração, na modalidade presencial, destinado a 15 (quinze) servidores da Controladoria Geral do Município, cujo valor unitário é de R$ 1.256,00 (mil duzentos e cinquenta e seis reais) e total de R$ 18.840,00 (dezoito mil oitocentos e quarenta reais), conforme Proposta (doc. 162714326) e de acordo com o Termo de Referência (doc. 161932678).II - AUTORIZO, outrossim, o empenhamento de recursos para fazer frente às despesas em tela, onerando a dotação orçamentária nº 32.00.32.10.04.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.90 conforme Nota de Reserva nº 58.615/2026.III - Em atendimento ao art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, DESIGNO como fiscal do ajuste a servidora Andreza de Oliveira Lins, RF: 953097-5 e o servidor Jardel Soares Fernandes, RF: 773545 - 6 como seu substituto.IV - Publique-se até o item III.V - Encaminhe-se, em seguida, à DEOF para publicação e emissão da nota de empenho, observando-se os ajustes indicados no Parecer da CGM/AJ (163431433), a serem implementados pela DLIC. Após, a DLIC deverá adotar as demais providências cabíveis, incluindo: (i) a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dentro do prazo legal; (ii) a publicação do Extrato; e (iii) o envio desta autorização ou do referido Extrato à ASCOM, para fins de publicação prevista no parágrafo único do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, com posterior ou oportuno encaminhamento à DADM. A formalização da contratação ficará condicionada à inexistência de impedimentos e à regularidade fiscal da pessoa jurídica a ser contratada.

164061805

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 164088662, CRC A21260B7