DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

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decisão da Comissão Permanente de Licitação desta Subprefeitura, consubstanciada nas respectivas Atas de Julgamento e Homologação, conforme documento SEI nº 163332972 e 163691036.II - ADJUDICO o objeto da Concorrência Eletrônica nº 33/2026, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RUA PARTICULAR ENTRE AS VIAS RUA HARRY DANNENBERG, 1141-1133 E AV. DR. FRANCISCO MUNHOZ FILHO (RUA LEILA), conforme especificações, condições e demais elementos constantes do Termo de Referência - Anexo I e da Planilha de Orçamento - Anexo V do Edital, à empresa NOVA JRA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 44.721.630/0001-20, pelo valor total de R$ 1.197.449,24 (um milhão, cento e noventa e sete mil quatrocentos e quarenta e nove reais e vinte e quatro centavos), conforme proposta constante do documento SEI nº 163227011.III - A despesa decorrente da presente contratação onerará a dotação orçamentária nº 67.10.15.451.4020.1.170.4.4.90.39.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 55.669/2026, constante do documento SEI nº 162117432.IV - DESIGNO, para o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual, os servidores Engº Daniel Toledo RF 897.340.7 e Engº Sílvio Rogério Franco Caraça, na qualidade de Fiscais da contratação, observadas as atribuições e responsabilidades previstas na legislação vigente.V - PUBLIQUE-SE, para os devidos fins.VI - Após, encaminhem-se os autos à Supervisão de Finanças, para adoção das providências pertinentes à emissão da Nota de Empenho;VII - Cumpridas as providências acima, encaminhem-se os autos à Assessoria Jurídica, para análise e adoção das medidas cabíveis quanto à formalização do respectivo instrumento contratual, com posterior prosseguimento.

art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e do art.56 do Decreto Municipal n.º 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e demais normas aplicáveis.

Extrato do Termo Aditivo 10 ao Contrato 44/SUBIQ/2023. Processo SEI nº 6041.2023/0002740-0. Contratante: SUBPREFEITURA DE ITAQUERA - CNPJ 06.056.497/0001-46. Contratada: CONSTRUTORA ANASTÁCIO S/A, CNPJ 43.438.001/0001-25. Objeto do Contrato: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TERRAPLENAGEM, MÁQUINAS PESADAS E CAMINHÕES BASCULANTES TRUCADOS COM CAPACIDADE MÍNIMA 9M³, E POTÊNCIA MÍNIMA DE 142 CV, TODOS COM ANO DE FABRICAÇÃO 2013 OU MAIS RECENTES, COM MOTORISTA E COMBUSTÍVEL E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS. Objeto do Aditamento: Prorrogação e Alteração de Cláusula Contratual. Cláusula Primeira: 1.1 Fica prorrogado o contrato em epígrafe pelo período de 08 meses a partir de 02/09/2026. Cláusula Segunda: Fica consignada a alteração do Item 3.1 da cláusula terceira do Contrato, para correção do período contratual. Clausula Terceira: Valor Mensal Estimado: R$ 462.180,80 . Valor Total Estimado para 08 meses: R$ 3.697.446,40. Nota de Empenho: 90.285/2026, dotação orçamentária nº 67.10.15.452.4021.2.341.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1. Data da Assinatura 28/08/2026.

164049102

31/08/26

Subprefeitura de M'Boi Mirim

Av. Guarapiranga, 1.695 - Pq Alves de Lima - São Paulo - 04902-015 -

E-MAIL:

[email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

Outras (NP) | Documento: 164075355

31/08/2026

PENALIDADE DE MULTA

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

DESPACHO DE INDEFERIMENTO - 6045.2026/ 0001225-6 - Compra por Ata de Registro de Preço Despacho indeferidoInteressados: SUB-MB e Flexibase Indústria e Comércio de Móveis, Importação e Exportação LtdaDespacho indeferidoI - À vista dos elementos contidos no presente 6045.2026/0001225-6, no uso das atribuições legais a mim conferidas e considerando, especialmente, as manifestações da Assessoria Jurídica e da Supervisão de Administração e Suprimentos (163656138 e 154948028), RECEBO o recurso apresentado pela empresa Flexibase Indústria e Comércio de Móveis, Importação e Exportação Ltda, inscrita no CNPJ sob o número 04.869.711/ 0001-58, por tempestivo, para no mérito NEGARLHE provimento. Fica MANTIDA a penalidade de multa no valor total de R$ R$696,00 (seiscentos e noventa e seis reais), correspondente a 20% (vinte por cento) sobre inexecução total do ajuste, calculada sobre o valor do contrato, em consonância com o artigo 155, III da Lei Federal nº. 14.133/2021, e com o artigo 118, inciso XIII, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, conforme o despacho publicado no DOC de 22/06/2026, Caderno de Negócios nº 2123155, por seus próprios fundamentos.

163953616

163612869

Subprefeitura da Lapa

01/09/2026

UNIDADE DE CONTRATOS

Subprefeito: Danilo Antão Fernandes Rua Guaicurus, 1.000 - Lapa - São Paulo - 05033-002 -

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 164011316

(11) 3396-7500

E-MAIL: [email protected]

SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS

44/SUB-IQ/2023

Comunicado (NP) | Documento: 164052323

CONSTRUTORA ANASTÁCIO S/A

Jurídica

Contratante (UASG): 925080 -Subprefeitura Lapa Objeto: MANTA BIDIM; Data da Sessão: 03/09/2026 Horário da Fase de Lances: 8:00 horas Prazo da Etapa de Lances: 06:00 horas Preferência ME/EPP/ EQUIPARADAS: SIM Link: www.gov.br/compras. Critério de Julgamento: Menor preço Regime de Execução: Empreitada por Preço Unitário Tornase público que a Subprefeitura Lapa, por meio da Coordenadoria de Administração e Finanças/SAS/ COMPRAS, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do

43.438.001/0001-25

163844349

11/12/2023

31/08/2026

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