DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

480 – São Paulo, 71 (218)

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CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A., inscrita no documentação apresentada em sede de diligência, CNPJ sob o nº 57.646.374/0001-04, com preço inicial especialmente da proposta de preços e da de R$ 10.202.323,32;HIPLAN CONSTRUÇÕES E respectiva Planilha de Composição de Custos - SEI SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO URBANA LTDA., nº 163241443, em confronto com as exigências inscrita no CNPJ sob o nº 65.034.654/0001-81, com constantes do Termo de Referência. A proposta preço inicial de R$ 10.202.323,32;FLORESTANA apresentada totaliza R$ 6.164.990,64, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no correspondente à contratação de 36 equipes, CNPJ sob o nº 53.591.103/0001-30, com preço inicial encontrando-se abaixo de 75% do orçamento de R$ 10.202.323,32;A. TONANNI CONSTRUÇÕES estimado, razão pela qual foi realizada diligência E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº para comprovação de sua exequibilidade, nos [CONFERIR], com preço inicial de R$ termos do art. 59, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/ 10.202.323,32;POTENZA ENGENHARIA E 2021, conforme consignado pela Comissão CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº Permanente de Licitações. Da análise da [CONFERIR], com preço inicial de R$ composição apresentada, verifica-se que foram 10.202.323,32;DIA TARDE E NOITE TRANSPORTE contemplados os principais componentes E LOGÍSTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº necessários à execução do objeto, incluindo mão 50.837.367/0001-32, com preço inicial de R$ de obra, encargos sociais, benefícios, uniformes e 10.202.323,32;RODOSERV ENGENHARIA LTDA., equipamentos de proteção, ferramentas, materiais, inscrita no CNPJ sob o nº 15.108.349/0001-19, com veículos, máquinas e equipamentos, sistema de preço inicial de R$ 10.202.323,32;PARTNER rastreamento e demais insumos necessários à GESTÃO INTELIGENTE, inscrita no CNPJ sob o prestação dos serviços. Quanto à composição das nº 48.072.600/0001-91, com preço inicial de R$ equipes, foram considerados 01 técnico, 03 10.202.323,32;E LOPES CONSTRUÇÕES E pedreiros, 06 serventes, 03 motoristas e 01 operador REFORMAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº de retroescavadeira, essa composição é compatível 53.749.095/0001-07, com preço inicial de R$ com a estrutura prevista no Termo de Referência, 10.202.323,32;TOBIAS & FIGUEIREDO mantendo-se o quantitativo de 36 equipes/ano CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., estabelecido no instrumento convocatório. inscrita no CNPJ sob o nº 68.382.498/0001-38, com Verifica-se, ainda, que os valores de mão de obra preço inicial de R$ 10.202.323,32;URBSAN considerados na composição não se mostram LOGÍSTICA AMBIENTAL S.A., inscrita no CNPJ inferiores aos pisos salariais indicados para as sob o nº 35.351.726/0001-53, com preço inicial de categorias profissionais abrangidas pela Convenção R$ 10.202.323,32;CEURB COMPANHIA DE Coletiva aplicável, tendo sido considerados, ENGENHARIA E URBANIZAÇÃO BRASILEIRA inclusive, os benefícios previstos na norma coletiva LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 65.289.106/ vigente. O Contador do Município poderá melhor 0001-00, com preço inicial de R$ analisar a coerência trabalhista relevante: a 10.203.343,55;MEGA LITORAL CONSTRUTORA composição utiliza os valores atualizados de LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 16.668.351/ alimentação da CCT 2026. A nova Convenção 0001-05, com preço inicial de R$ 10.202.323,32.As Coletiva SindusCon-SP/Sintracon-SP, vigente a propostas foram recebidas e registradas no sistema partir de maio de 2026, estabeleceu reajuste de eletrônico, em conformidade com as disposições 5,15% e vale-supermercado de R$ 509,98, estabelecidas no instrumento convocatório e na exatamente o valor utilizado na composição da legislação aplicável. Registra-se que os valores licitante.O piso atual para trabalhador qualificado acima correspondem aos preços iniciais das é R$ 2.801,98, e a composição utiliza esse valor propostas cadastradas, anteriormente à fase para pedreiro e motorista; para servente, utiliza R$ competitiva de lances. Na sequência, foi iniciada a 2.552,37, portanto acima do piso de trabalhador não fase de disputa, nos termos das regras estabelecidas qualificado de R$ 2.302,75. A composição também no Edital e no sistema eletrônico Compras.gov.br. contempla os veículos e equipamentos necessários 2. FASE DE LANCES E ANÁLISE DA à execução dos serviços, em consonância com as EXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA Encerrada a exigências constantes do Termo de Referência, etapa de lances, a licitante ERA-TÉCNICA inclusive caminhão basculante, caminhão de carga ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS seca, retroescavadeira, van, bomba submersível, LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 65.035.222/ soquete vibratório, compressor, rompedor e serra 0001-95, apresentou o menor preço, no valor de circular, bem como os respectivos recursos de R$ 6.164.990,64. Considerando que o valor ofertado rastreamento. Ressalta-se que a licitante declarou se encontrava abaixo de 75% (setenta e cinco por expressamente que os preços ofertados cento) do valor estimado pela Administração, contemplam todos os custos e despesas necessários foram identificados indícios de inexequibilidade da ao integral cumprimento das obrigações proposta, nos termos da legislação aplicável. Diante decorrentes da contratação e que possui condições disso, com fundamento no art. 59, § 2º, da Lei de executar os serviços no prazo e de acordo com Federal nº 14.133/2021, a Pregoeira promoveu a as especificações técnicas do edital. Embora o valor abertura de diligência, oportunizando à licitante a ofertado seja inferior ao orçamento estimado, tal apresentação de esclarecimentos e documentos circunstância, isoladamente, não é suficiente para destinados à comprovação da exequibilidade do caracterizar a inexequibilidade da proposta após preço ofertado. A licitante apresentou, dentro do a realização da diligência, devendo a análise prazo estabelecido, a documentação solicitada, a considerar os elementos concretamente qual foi encaminhada para análise técnica pela apresentados pela licitante para demonstrar a Engenheira Joseane Possidonio, Registro Funcional viabilidade de sua oferta. O entendimento nº 889.137.1/3, da Coordenadoria de Projetos e jurisprudencial dos órgãos de controle reconhece Obras. A manifestação técnica apresentada foi que o parâmetro de 75% previsto para obras e juntada aos autos e, em sua conclusão, consignou: serviços de engenharia constitui presunção "PARECER TÉCNICO - ANÁLISE DE relativa, admitindo-se a comprovação da DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA Em atenção ao exequibilidade pela licitante. Diante da análise Encaminhamento SUB-MB/CAF/CPL nº 163247544, técnica realizada, não foram identificadas que solicita manifestação técnica conclusiva acerca inconsistências na composição de custos da exequibilidade da proposta apresentada pela apresentada que, no âmbito das atribuições desta empresa ERA TÉCNICA ENGENHARIA, Coordenadoria, sejam suficientes para caracterizar CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., no âmbito a inexequibilidade da proposta ou impedir a do Pregão Eletrônico nº 90.005/SUB-MB/2026, esta execução integral do objeto nas condições Coordenadoria procedeu à análise da estabelecidas no Termo de Referência. Assim, esta

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

Ata da Licitação (NP) | Documento: 164067804

INTERESSADO: SUB-MB/COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO ASSUNTO: ATA DA SESSÃO DE ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.005/SUB-MB/2026 PROCESSO SEI Nº: 6045.2025/0003333-2 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de conservação e manutenção de galerias e demais dispositivos de drenagem, por meio de equipes, na área de circunscrição da Subprefeitura M?Boi Mirim. ATA DA SESSÃO PÚBLICAAos 17 (dezessete) dias do mês de agosto de 2026, às 09h00, a Pregoeira Oficial da Subprefeitura M?Boi Mirim, Angela Maria Ciarencio, Registro Funcional nº 612.893.9/1, juntamente com os servidores Adair Barbara da Cruz, Registro Funcional nº 637.895.1/ 1; Alan Pereira dos Santos, Registro Funcional nº 942.325.7/1; Ana Cristina de Luna Niza, Registro Funcional nº 637.075.6/1; e Elenilda de Moraes Luiz, Registro Funcional nº 880.991.7/2, designados como equipe de apoio pela Portaria nº 046/SUB-MB/ GAB/2026, reuniram-se, por meio do sistema eletrônico Compras.gov.br, para a realização da sessão pública do Pregão Eletrônico nº 90.005/SUBMB/2026, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de conservação e manutenção de galerias e demais dispositivos de drenagem, por meio de equipes, na área de circunscrição da Subprefeitura M?Boi Mirim. 1. ABERTURA DA SESSÃO E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS Iniciada a sessão pública, procedeuse à abertura das propostas cadastradas no sistema eletrônico, sendo identificadas as seguintes licitantes e respectivos valores iniciais: ERATÉCNICA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 65.035.222/0001-95, com preço inicial de R$ 10.202.323,32;SANORTE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.762.145/0001-31, com preço inicial de R$ 10.202.323,32;TRANSVIAS CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 54.883.194/0001-40, com preço inicial de R$ 10.202.323,32;JOB ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 54.522.867/ 0007-21, com preço inicial de R$ 9.000.000,00;SHOP SIGNS OBRAS E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.120.261/0001-70, com preço inicial de R$ 10.202.323,32;CONSTRUTORA R2X LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 18.796.728/0001-37, com preço inicial de R$ 9.590.183,92;B&B ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.643.992/0001-63, com preço inicial de R$ 10.202.323,32;ROADE CONSTRUÇÃO CIVIL E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 06.053.838/0001-20, com preço inicial de R$ 12.000.000,00;POLÊMICA SERVIÇOS BÁSICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 61.870.101/0001-08, com preço inicial de R$ 10.202.323,32;VIA 80 TRANSPORTES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.002.604/0001-41, com preço inicial de R$ 10.200.000,00;G PINHEIRO CONSTRUÇÃO REFORMA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 26.177.608/0001-80, com preço inicial de R$ 10.201.323,32;AGRÍCOLA E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 61.026.233/0001-58, com preço inicial de R$ 10.202.323,00;MACOR ENGENHARIA

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