DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

481 – São Paulo, 71 (218)

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Coordenadoria manifesta-se tecnicamente pela EXEQUIBILIDADE da proposta apresentada pela empresa ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., não se opondo, sob o aspecto técnico, à sua CLASSIFICAÇÃO. Entretanto, quanto à bomba submersível, esta Coordenadoria identifica a necessidade de esclarecimento específico por parte da licitante. O Termo de Referência estabelece que a motobomba submersível deverá possuir potência de 5 HP ou superior, enquanto a Planilha de Composição de Custos apresentada pela empresa ERA TÉCNICA indica "Bomba submersível de 2 HP". Dessa forma, considerando a divergência entre a especificação mínima estabelecida no instrumento convocatório e o equipamento indicado na composição apresentada, solicita-se que a licitante seja diligenciada para esclarecer a especificação da bomba submersível ofertada, informando, expressamente, sua potência, modelo e demais características técnicas, bem como demonstrando que o equipamento a ser disponibilizado atende integralmente à exigência de 5 HP ou superior prevista no Termo de Referência. Restituo à Comissão Permanente de Licitações/Pregoeira para análise dos demais requisitos de aceitabilidade da proposta, habilitação e demais aspectos jurídico-administrativos pertinentes ao regular prosseguimento do certame." "Considerando a manifestação técnica e os documentos apresentados pela licitante, a Pregoeira aceitou a proposta da empresa ERATÉCNICA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., pelo valor de R$ 6.164.990,64, por entender demonstrada a sua exequibilidade e atendidas as exigências técnicas pertinentes. 3. FASE DE HABILITAÇÃO Na sequência, a licitante foi convocada para apresentação dos documentos necessários à sua habilitação, nos termos do instrumento convocatório. Os documentos referentes à Qualificação Econômico-Financeira foram analisados pelo Contador Alan Pereira dos Santos, Registro Funcional nº 942.325.7/1, da CAF/ Supervisão de Finanças, cuja conclusão foi: "Conclusão: Com base no recálculo realizado, nas normas contábeis aplicáveis e nos requisitos constantes do instrumento editalício, conclui-se que a empresa atende aos critérios da Análise de Qualificação Econômico-Financeira, sendo, portanto, considerada APTA." Os documentos referentes à Qualificação Técnica foram analisados pela Engenheira Joseane Possidonio, Registro Funcional nº 889.137.1/3, da Coordenadoria de Projetos e Obras, que apresentou a seguinte manifestação: "PARECER TÉCNICO - ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICAEm atenção ao Encaminhamento SUB-MB/CAF/CPL nº 163428441, esta Coordenadoria procedeu-se à análise da documentação técnica apresentada pela licitante ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 65.035.222/0001-95, para fins de comprovação de sua capacidade técnica no âmbito do Pregão Eletrônico nº 90.005/ SUB-MB/2026. Da análise da documentação apresentada em Doc. 163426758 verificam-se Certidões de Acervo Técnico - CAT, Certidões de Acervo Operacional - CAO e Atestados de Capacidade Técnica, emitidos e/ou registrados perante o CREA-SP, referentes à execução de serviços compatíveis com o objeto da contratação, especialmente serviços de manutenção e conservação de galerias e demais dispositivos de drenagem. Dessa forma, no que compete a esta Coordenadoria de Projetos e Obras quanto à análise da capacidade técnica, e considerando a compatibilidade dos serviços constantes dos atestados e acervos apresentados com o objeto licitado, manifestamo-nos favoravelmente ao prosseguimento do certame, por restar

demonstrada, nos documentos analisados, a experiência técnica da licitante para execução de serviços de natureza compatível com o objeto da contratação, observadas as demais exigências de habilitação previstas no Edital, cuja verificação compete às áreas responsáveis. Restituo à Comissão Permanente de Licitações/Pregoeira para análise dos demais requisitos de aceitabilidade da proposta, habilitação e demais aspectos jurídicoadministrativos pertinentes ao regular prosseguimento do certame." Diante das manifestações técnicas apresentadas e após a verificação dos demais documentos exigidos no instrumento convocatório, a Pregoeira declarou a licitante ERA-TÉCNICA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. habilitada e vencedora do certame, por atender aos requisitos de habilitação e apresentar a proposta classificada em primeiro lugar, no valor de R$ 6.164.990,64, nos termos do Edital e da legislação aplicável. 4. FASE RECURSAL Encerrada a fase de habilitação, foi concedido às licitantes o prazo para manifestação quanto à intenção de interpor recurso, nos termos do art. 165 da Lei Federal nº 14.133/2021. Manifestou intenção de recurso a seguinte licitante: TRANSVIAS CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 54.883.194/0001-40. Foram registrados no sistema eletrônico os seguintes prazos: Data limite para apresentação das razões recursais: 25/08/2026. Data limite para apresentação das contrarrazões: 28/08/2026. Data limite para decisão: 17/09/2026. Após o encerramento da fase recursal e a adoção das providências pertinentes, os autos serão encaminhados à autoridade competente para análise e deliberação da Senhora Subprefeita da Subprefeitura M?Boi Mirim, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis. Nada mais havendo a registrar, lavrou-se a presente Ata, que será juntada aos autos do processo e disponibilizada no sistema eletrônico, para os devidos fins.

0001-10, Consitec Engenharia e Tecnologia Ltda., CNPJ 02.243.019/0001-94, Shop Signs Obras e Serviços Ltda., CNPJ 02.120.261/0001-70, MC Engenharia e Construções Ltda., CNPJ 71.654.446/ 0001-88, MF Engenharia Civil Ltda., CNPJ 18.409.431/0001-71, Amaral Engenharia, Construção e Comercio Ltda., CNPJ 34.223.533/ 0001-54, SKJ Engenharia e Construções Ltda., CNPJ 02.419.572/0001-35, Construtora Brasfort Ltda., CNPJ 07.907.117/0001-00, Construtora Roy Ltda., CNPJ 43.898.972/0001-58 e Dekton Engenharia e Construção Ltda., CNJ 06.297.348/0001-79. A empresa Renovaccio Construções Ltda, CNPJ 30.244.352/0001-53, protocolou seu envelope as 09:48, portanto fora do horário estabelecido, por esta razão seu envelope proposta não foi aberto. Foram credenciados para participar da sessão a senhora Patsy Cristina Souto Pereira, representante da empresa Stein Incorporações Ltda, senhor Alexandre Grava, representante da empresa Construtora Progredior Ltda., senhora Viviane Marques Camilo, representante da empresa Consitec Engenharia e Tecnologia Ltda., senhor Leandro Dantas Silva, representante da empresa Shop Signs Obras e Serviços Ltda., José Marcos Firmino, representante da empresa MC Engenharia e Construções Ltda., Carla Macedo Teles, representante da empresa MF Engenharia Civil Ltda., Valesca Rodrigues Diniz, representante da empresa Amaral Engenharia, Construção e Comercio Ltda., senhora Giuliana Catharina Mathias Rodrigues, SKJ Engenharia e Construções Ltda., senhor João Fellipe Alves da Silva, representante da empresa Construtora Brasfort Ltda., senhor Alex Caetano da Rocha, representante da empresa Construtora Roy Ltda., senhor Pedro Gallinucci Navarro de Castro, representante da empresa Dekton Engenharia e Construção Ltda., CNJ 06.297.348/0001-79. Após a etapa de credenciamento deu-se início a sessão pública, com o Agente de Contratação designado para a abertura do certame, informando aos presentes as formalidades do dia, inclusive que para atendimento do Decreto Municipal n° 62.100/2022, a presente sessão será gravada em vídeo e áudio e posteriormente disponibilizada no sistema SEI, e podendo a mesma ser disponibilizada em canais de divulgação da Subprefeitura M Boi Mirim, para acesso ao público em geral. Na seqüência a Agente de Contratação e a Equipe de Apoio verificaram a regularidade dos envelopes n° 01 - proposta comercial e n° 02 - habilitação. Todas as empresas apresentaram o anexo XXII do edital, fora do envelope n° 2 - Habilitação, estando aptas a prosseguirem no certame. Em continuidade foram abertos os envelopes de n° 01 contendo as propostas de preços das licitantes participantes, que foram conferidos pela Equipe de Apoio. Em continuidade as propostas foram classificadas provisoriamente na seguinte forma: EmpresaValorCNPJ1CONSITEC ENGENHARIA3.679.643,4202.243.019/ 0001-942ABSOLUTE CONTRUÇÕES (MICROEMPRESA)3.839.310,8116.646.401/ 0001-533PROGREDIOR CONTRUTORA3.879.273,1856.838.949/ 0001-104DPT ENGENHARIA3.885.771,1134.730.331/0001-075G PINHEIRO 3.939.379,1626.177.608/0001-806SKJ ENGENHARIA3.966.995,4302.419.572/ 0001-357STEIN INCORPORAÇOES 3.979.666,4317.861.752/0001-408MF ENGENHARIA3.999.485,1618.409.431/ 0001-719M.C. ENGENHARIA3.999.485,1671.654.446/ 0001-8810AMARAL ENGENHARIA3.999.485,1634.223.533/ 0001-5411DEKTON ENGENHARIA3.999.485,1606.297.348/

164063242

31/08/2026

Ata da Licitação (NP) | Documento: 164071143

INTERESSADO: SUB-MB/COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DA CONCORRÊNCIA PRESENCIA N° 01/SUB-MB/2026 PROCESSO N° 6045.2026/ 0002456-4 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para execução de obras de implantação de área de lazer. LOCAL DE EXECUÇÃO: Complexo Viário Nelson Paulino, localizado na Avenida Guido Caloi, altura do nº 934, São Paulo/SP. Ao vigésimo oitavo dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às 10h00 na Sala de Licitação da Subprefeitura M?Boi Mirim na Avenida Guarapiranga, 1.695 - 1° andar - Parque Alves de Lima - São Paulo - SP, reuniu-se o Agente de Contratação e Equipe de Apoio, designados pela Portaria n° 046/SUB-MB/GAB/2026, para abertura da licitação na modalidade Concorrência nº 01/ SUB-MB/2026. No horário estabelecido protocolaram envelopes 1 e 2 as empresas: Stein Incorporações Ltda, CNPJ 17.861.752/0001-40, Construtora Progredior Ltda., CNPJ 56.838.949/

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 164088662, CRC A21260B7