DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

484 – São Paulo, 71 (218)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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GABINETE DO SUBPREFEITO

Outras (NP) | Documento: 164071635

Execução de obras de drenagem urbana - Praça Panamericana

6050.2026/0014349-8 - Licitação: obra pública No uso das competências a mim outorgadas pela Lei Municipal nº 13.399/02 e do Decreto Municipal nº 42.325/02 e tendo em vista os elementos contidos no presente os quais acolho e adoto como razão de decidir, especialmente o parecer da Assessoria Jurídica e em conformidade com o inciso II do Artigo 28 da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 62.100/22 e demais normas complementares, bem como alterações subsequentes:I. FICA DISPENSADA a consulta pública do processo licitatório em questão, conforme o disposto no §1º do artigo 23 do Decreto Municipal nº 62.100/2022;II. AUTORIZO a abertura de pleito licitatório na modalidade Concorrência Presencial, na forma presencial, cujo critério de julgamento se dará por MENOR PREÇO GLOBAL objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM URBANA EM ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADA NA PRAÇA PANAMERICANA - ALTO DE PINHEIROS - SÃO PAULO/SP, conforme descrito abaixo e especificações constantes no TERMO DE REFERÊNCIA - Anexo I e as demais partes integrantes deste Edital, independentemente de transcrição, no valor estimado de R$ 1.535.063,46 (um milhão, quinhentos e trinta e cinco mil, sessenta e três reais e quarenta e seis centavos);III. APROVO a minuta do edital sob o documento SEI nº 164046032;IV. DESIGNO a Comissão de Contratação instituída pela Portaria nº 23/SUB-PI/ GAB/2026, sendo presidida pelo agente de contratação, o servidor Ailton Lopes Omelczuk - RF 637.074-8 para o processamento, condução e julgamento da presente;V. PUBLIQUE-SE;VI. ENCAMINHE-SE a Comissão de Contratação retro designada para as demais providências pertinentes a Licitação.

31/08/2026

SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 164013955

003

AMARAL ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA.

Jurídica

34223533000154

26/08/2026

EXTRATO DE 2º TERMO DE ADIATAMENTO - CONTRATO Nº 003/SUB-PI/2025 - mantido com a empresa AMARAL ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ 34.223.533/0001-54, cujo objeto é o "Aditamento qualitativo visando otimizar os serviços prestados e ajuste contratual, para a Subprefeitura de Pinheiros", com início em 24/08/ 2026, no valor mensal com reajuste passa-se a ser de R$ 53.506,34 (cinquenta três mil quinhentos e seis reais e trinta e quatro centavos), perfazendo o valor anual de R$ 642.076,08 (seiscentos e quarenta e dois mil setenta e seis reais e oito centavos), onerando a dotação oramentária 51.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001

31/08/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI) 164012561

Subprefeitura de Pirituba / Jaraguá

Subprefeita: Luciana Torralles Ferreira Av. Dr. Felipe Pinel, 12 - Vila Barreto - São Paulo - 02939-000 -

(11) 3971-2620

E-MAIL: [email protected]

GABINETE DO SUBPREFEITO

Outras (NP) | Documento: 163988939

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

SUBPREFEITURA PIRITUBA/ JARAGUÁPROCESSO SEI nº 6051.2026/ 0001735-8DESPACHO AUTORIZATÓRIOI - À vista dos elementos constantes no presente Processo Administrativo, no exercício da competência que

me foi conferida pela Lei Municipal nº 13.399/02 e Portaria Intersecretarial nº 06/02/SMSP/SGM/SGP, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 62.100/2022 e demais disposições aplicáveis à matéria, AUTORIZO a instauração de procedimento licitatório, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, bem como APROVO o respectivo Edital e seus anexos, objetivando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação predial visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene com disponibilização de mão-de-obra e com fornecimento de materiais de limpeza, saneantes, domissanitários, papel toalha e papel higiênico, sabonete líquido, reposição de saboneteiras, dispensers de papel, máquinas, utensílios e equipamentos, para a SUBPREFEITURA PIRITUBA/JARAGUÁ;II - Fica designada a servidora Márcia Regina da Silva, RF nº 832.593.6, para atuar como Pregoeira na condução do certame, nos termos da Portaria nº 063/SUBPJ/GAB/2026 e em conformidade com o disposto no artigo 2º, § 1º, do Decreto Municipal nº 61.377/ 2022;III - Publique-se;IV - Após ao CAF/Licitações para adoção das providências necessárias à publicação do Edital, disponibilização dos documentos pertinentes no sistema eletrônico competente e demais atos destinados ao regular prosseguimento do certame.

28/08/2026

Outras (NP) | Documento: 164055182

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

SUBPREFEITURA PIRITUBA/ JARAGUÁPROCESSO SEI Nº 6051.2025/ 0004567-8DESPACHO AUTORIZATÓRIOASSUNTO: Readequação de planilha com decréscimo do Termo de Contrato nº 04/SUB-PJ/2026.OBJETO: Contratação de empresa de Engenharia para a execução de obras de contenção e estabilização das margens do córrego e recuperação de coleta de drenagem viária, localizada no Córrego da Onça - Avenida Deputado Cantídio Sampaio, altura do n° 5614 - VILA SOUZA - JARAGUÁ.1.À vista dos elementos constantes do presente processo e no exercício das atribuições que me são conferidas por lei, conforme as disposições constantes na alínea "b" do inciso I do art. 124, bem como, do art. 125 todos da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 62.100/2022 e demais legislações vigentes e demais legislações vigentes, e, considerando a manifestação da área técnica competente (SEI163649722), em especial o parecer jurídico constante nos autos, AUTORIZO o ADITAMENTO do Termo de Contrato nº 04/SUBPJ/2026 (SEI 153881349), firmado com a empresa COTEG CONSTRUÇÕES E GABIÕES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica nº 52.728.755/0001-00, que tem por objeto a Contratação de empresa de Engenharia para a execução de obras de contenção e estabilização das margens do córrego e recuperação de coleta de drenagem viária, localizada no Córrego da Onça -

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 164088662, CRC A21260B7