DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

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485 – São Paulo, 71 (218)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

MALBORK SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - EPP

Avenida Deputado Cantídio Sampaio, altura do n° 5614 - VILA SOUZA - JARAGUÁ para fazer constar a readequação da planilha de orçamento sob SEI 163535709, com decréscimo no valor de R$ 18,07 (dezoito reais e sete centavos), na ordem de 0,0013255468%, passando o valor contratual para R$ 1.363.293,07 (um milhão, trezentos e sessenta e três mil duzentos e noventa e três reais e sete centavos) para R$ 1.363.275,00 (um milhão, trezentos e sessenta e três mil duzentos e setenta e cinco reais) , ficando alterada a Cláusula Quarta, item 4.1 do Termo de Contrato nº 04/SUB-PJ/2026 (SEI 153881349);2.AUTORIZO, outrossim, o cancelamento no valor de R$ 18,07 (dezoito reais e sete centavos) da Nota de Empenho nº 37.141/ 2026 (SEI 153777049), bem como o cancelamento de eventuais saldos residuais;3.Publique-se;4.Após, à Supervisão de Finanças para suas providências de ordem técnico-contábeis, e, na sequência, à CAF/ Unidade de Contratos para a elaboração do Termo de Aditamento e o que mais couber.

orçamentários correspondentes e o princípio da anualidade orçamentária;II. AUTORIZO, em consequência, a emissão das correspondentes Notas de Empenho, destinadas à cobertura das despesas decorrentes da presente contratação até o encerramento do exercício de 2026, no valor total de R$ 75.520,40 (setenta e cinco mil quinhentos e vinte reais e quarenta centavos), sendo R$ 74.480,40 (setenta e quatro mil quatrocentos e oitenta reais e quarenta centavos) correspondentes ao valor principal estimado para o período e R$ 1.040,00 (um mil e quarenta reais) correspondentes à provisão orçamentária destinada à cobertura do reajuste contratual estimado a incidir a partir de 27/11/2026, quando efetivamente implementado, nos termos das condições e critérios estabelecidos na Ata de Registro de Preços e após a formal divulgação do respectivo índice pelo órgão gestor da Ata. A presente despesas onerará a dotação orçamentária nº

Jurídica

32.649.381/0001-20

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42.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 58.213/2026 sob SEI 162844657, em favor da empresa ASERP LOCAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.169.093/ 0001-88, ficando autorizado, ao término do exercício, os procedimentos necessários ao cancelamento de eventuais saldos de empenho não utilizados, observadas as disposições legais e orçamentárias aplicáveis;III. A fiscalização do contrato será de responsabilidade dos servidores Renata Duarte Monteiro, R.F. 729.179.5 como FISCAL TITULAR e José Luís Belardinucci, R.F. 636.219.2 como FISCAL SUPLENTE, em conformidade com o Decreto nº 62.100/2022;IV. Publique-se;V. A seguir, encaminhar à Supervisão de Finanças, para emissão da Nota de Empenho, com posterior encaminhamento à Unidade de Contratos para elaboração do respectivo Termo de Contrato e adoção das providências necessárias à sua formalização.

Mês

EXTRATO DE ADITAMENTOTERMO DE ADITAMENTO Nº 015/SUB-ST/AJ/ 2026CONTRATO Nº 002/SUB-ST/AJ/2021 SEI Nº 6052.2019/0003700-9CONTRATADA: MALBORK SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - EPPOBJETO DO CONTRATO: prestação de serviços de Vigilância/Segurança patrimonial desarmada, com efetiva cobertura dos postos designados, sendo 08 (oito) postos diurnos e 05 (cinco) postos noturnos.OBJETO DESTE TERMO: Prorrogação do prazo contratual, por 06 (sei) meses, a partir de 26.08. 2026.VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 803.230,20 (oitocentos e três mil duzentos e trinta reais e vinte centavos).NOTAS DE EMPENHO N.º 87.216/2026, 87.232/2026, 87.240/ 2026. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS N.º 45.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 e 45.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1.C PRIMEIRA 1.0 - De acordo com o despacho autorizatório 163018220, fica autorizado o aditamento de prazo por mais 06 (seis) meses, a partir de 26/08/2026 a 25.02.2027, por excepcionalidade, no valor total estimado do Aditamento em questão, que totaliza a monta de R$ 803.230,20 (oitocentos e três mil duzentos e trinta reais e vinte centavos), sendo:Valor principal de R$ 612.129,60 (seiscentos e doze mil cento e vinte e nove reais e sessenta centavos);Reajuste estimado em R$ 191.100,60 (cento e noventa e um mil cem reais e sessenta centavos). O valor total a empenhar neste exercício é de R$ 557.798,75 (quinhentos e cinquenta e sete mil setecentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos), sendo:Valor principal de R$ 425.090,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil noventa reais);Reajuste estimado em R$ 132.708,75 (cento e trinta e dois mil setecentos e oito reais e setenta e cinco centavos). O valor total mensal (estimado) para 8 (oito) postos diurnos e 5 (cinco) postos noturnos é de R$ 133.871,70 (cento e trinta e três mil oitocentos e setenta e um reais e setenta centavos). CLÁUSULA SEGUNDA2.0 - Havendo a necessidade de nova contratação do objeto em questão, será operada a resolução do presente contrato, sem que assista o direito indenizatório em face da administração.CLÁUSULA TERCEIRAFicam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato vigente.

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Outras (NP) | Documento: 164079206

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

SUBPREFEITURA PIRITUBA/ JARAGUÁPROCESSO SEI Nº 6051.2026/ 0002808-2DESPACHO AUTORIZATÓRIO OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte, mediante locação de Veículos Tipo B em caráter não eventual (Grupo 2), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Anexo I - Termo de ReferênciaI. No exercício da competência que me foi legalmente conferida, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada no âmbito do Município de São Paulo pelo Decreto Municipal nº 62.100/2022 e suas alterações, e à vista dos elementos constantes no presente processo, AUTORIZO, observadas as cautelas legais e de estilo, a contratação da empresa ASERP LOCAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 23.169.093/0001-88, detentora da Ata de Registro de Preços nº 025/SEGES-COBES/2025, objetivando a prestação de serviços de transporte, mediante locação de Veículos Tipo B, em caráter não eventual (Grupo 2), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável na forma da legislação vigente, pelo valor mensal de R$ 18.360,00 (dezoito mil trezentos e sessenta reais), correspondente ao valor principal da contratação, acrescido do valor estimado de R$ 8.384,40 (oito mil trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos), destinado à cobertura da despesa decorrente da estimativa de reajuste contratual a incidir a partir de 27/11/2026, perfazendo o valor global anual estimado de R$ 229.316,40 (duzentos e vinte e nove mil trezentos e dezesseis reais e quarenta centavos), onerando a dotação orçamentária nº 42.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, do orçamento vigente e dos exercícios subsequentes, observados os créditos

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Subprefeitura de Santana / Tucuruvi

Av. Tucuruvi, 808 - Tucuruvi - São Paulo - 02304-002 -

(11) 2987-3844 E-MAIL: [email protected]

DEPARTAMENTO JURÍDICO

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 164027505

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31/08/2026

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