DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

497 – São Paulo, 71 (218)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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31/08/2026

Companhia de Engenharia de Tráfego

Rua Barão de Itapetininga, 18 - 14º andar - Centro -

E-MAIL: [email protected]

DEPARTAMENTO DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 164031009

012/24

A. TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

Jurídica

50.583.954/0001-42

28/08/2026

30

Mês

EXPEDIENTE 0281/23 - DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO - À vista das informações constantes no expediente, em especial da justificativa da área técnica constante nas fls. 1.327/ 1.328 e do parecer SAJ nº 112/26 às fls. 1.346/1.348 e com fundamento no artigo 71, da Lei Federal n° 13.303/16 e artigos 142, 143 § 1º e 145 do Regulamento Interno da CET, AUTORIZO o aditamento da contratação celebrada com a empresa A. TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 50.583.954/0001-42, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção predial com o fornecimento de materiais, nas instalações prediais utilizadas pela CET, para: I - Prorrogar o prazo contratual por 30 (trinta) meses compreendidos no período de 04/10/2026 a 04/04/ 2029, acrescendo ao mesmo o importe de: R$

34.318.862,10 (trinta e quatro milhões, trezentos e dezoito mil, oitocentos e sessenta e dois reais e dez centavos), sendo este o último aditamento conforme o limite fixado em lei. II - Em decorrência do aditamento contratual no valor total de R$ 34.318.862,10 (trinta e quatro milhões, trezentos e dezoito mil, oitocentos e sessenta e dois reais e dez centavos), o valor total acumulado para os 60 (sessenta) meses de vigência do Contrato passa de R$ 34.062.123,86 (trinta e quatro milhões, sessenta e dois mil, cento e vinte e três reais e oitenta e seis centavos) para: R$ 68.380.985,96 (sessenta e oito milhões, trezentos e oitenta mil, novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos). III - Ficam mantidas e ratificadas todas as demais Cláusulas e Condições do Contrato, que não foram objeto do Aditamento. IV - Publique-se. São Paulo, 20 de agosto de 2026. Diretor Administrativo e Financeiro. EXPEDIENTE 0281/23Formalização do Aditamento nº 033/26 ao Contrato nº 012/24, proveniente do pregão eletrônico nº 043/23, celebrado com a empresa A. TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 50.583.954/0001-42, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção predial com o fornecimento de materiais, nas instalações prediais utilizadas pela CET, para prorrogar o prazo contratual por 30 (trinta) meses compreendidos no período de 04/10/2026 a 04/04/2029, acrescendo ao mesmo o importe de: R$ 34.318.862,10 (trinta e quatro milhões, trezentos e dezoito mil, oitocentos e sessenta e dois reais e dez centavos), sendo este o último aditamento conforme o limite fixado em lei.Em decorrência do aditamento contratual no valor total de R$ 34.318.862,10 (trinta e quatro milhões, trezentos e dezoito mil, oitocentos e sessenta e dois reais e dez centavos), o valor total acumulado para os 60 (sessenta) meses de vigência do Contrato passa de R$ 34.062.123,86 (trinta e quatro milhões, sessenta e dois mil, cento e vinte e três reais e oitenta e seis centavos) para: R$ 68.380.985,96 (sessenta e oito milhões, trezentos e oitenta mil, novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos), em conformidade com o disposto artigo 71, da Lei Federal n° 13.303/16 e artigos 142, 143 § 1º e 145 do Regulamento Interno da CET. Formalizado em 28/08/2026.

17/08/2026

06

Mês

III - Ficam mantidas e ratificadas todas as demais EXPEDIENTE Nº 0509/20 DESPACHO DE Cláusulas e Condições do Contrato, que não foram AUTORIZAÇÃO À vista das informações objeto do Aditamento. IV - Publique-se. São Paulo, constantes no expediente, especialmente com base 20 de agosto de 2026. Diretor Administrativo e no Parecer Jurídico nº 154/2026 às fls. 2142/2145, Financeiro. EXPEDIENTE 0281/23Formalização do justificativa da área às fls. 2041/2046, 2049, 2080, Aditamento nº 033/26 ao Contrato nº 012/24, 2101/2117, 2124 e 2140 e com fundamento no proveniente do pregão eletrônico nº 043/23, disposto nos artigos 71, inciso I, da Lei Federal celebrado com a empresa A. TONANNI nº 13.303/16, em conjugação com o artigo 194 do CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº Regulamento Interno de Licitações, Contratos e 50.583.954/0001-42, cujo objeto é a prestação de Convênios - RILCC da CET, AUTORIZO o serviços de manutenção predial com o aditamento do contrato celebrado com a empresa fornecimento de materiais, nas instalações prediais ARC COMÉRCIO CONSTRUÇÃO E utilizadas pela CET, para prorrogar o prazo ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita contratual por 30 (trinta) meses compreendidos no no CNPJ sob nº 01.565.706/0001-63 referente à período de 04/10/2026 a 04/04/2029, acrescendo ao prestação de serviços de infraestrutura, hardware mesmo o importe de: R$ 34.318.862,10 (trinta e e licenciamento de uso de software de sistema de quatro milhões, trezentos e dezoito mil, oitocentos controle operacional com serviços de atualização e sessenta e dois reais e dez centavos), sendo este e adição de funcionalidades para a Central de o último aditamento conforme o limite fixado em Operações da COMPANHIA DE ENGENHARIA DE lei.Em decorrência do aditamento contratual no TRÁFEGO - CET, para: I - Prorrogar o prazo por valor total de R$ 34.318.862,10 (trinta e quatro 06 (seis) meses, compreendidos entre 17/08/2026 milhões, trezentos e dezoito mil, oitocentos e a 17/02/2027. II - Em decorrência da prorrogação sessenta e dois reais e dez centavos), o valor total contratual no importe de R$ 9.677.345,22 (nove acumulado para os 60 (sessenta) meses de vigência milhões, seiscentos e setenta e sete mil, trezentos do Contrato passa de R$ 34.062.123,86 (trinta e e quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos,) o quatro milhões, sessenta e dois mil, cento e vinte valor total acumulado passará de R$ 95.354.690,44 e três reais e oitenta e seis centavos) para: R$ (noventa e cinco milhões, trezentos e cinquenta e 68.380.985,96 (sessenta e oito milhões, trezentos e quatro mil, seiscentos e noventa reais e quarenta oitenta mil, novecentos e oitenta e cinco reais e e quatro centavos), para R$ 105.032.035,66 (cento noventa e seis centavos), em conformidade com o e cinco milhões, trinta e dois mil, trinta e cinco disposto artigo 71, da Lei Federal n° 13.303/16 e reais e sessenta e seis centavos). III - A CET poderá artigos 142, 143 § 1º e 145 do Regulamento Interno rescindir o contrato antecipadamente sem ônus da CET. Formalizado em 28/08/2026. para ela, respeitando-se o cumprimento do aviso prévio que deverá ter seu início comunicado pela Data de Publicação CET à CONTRATADA, com 30 (trinta) dias de antecedência, quando da conclusão de um novo 31/08/2026 procedimento licitatório e assinatura de um novo contrato, de objeto idêntico ao presente, não Íntegra do Contrato (Número do Documento cabendo qualquer tipo de indenização à SEI) CONTRATADA. IV- Publique-se. São Paulo, 17 de agosto de 2026. Diretor Administrativo Financeiro 164027470 EXPEDIENTE 0509/20 - FORMALIZAÇÃO DO ADITAMENTO Nº 042/26 ao CONTRATO Nº 036/ 21, celebrado com a empresa ARC COMÉRCIO Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 164068562 CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 01.565.706/0001-63, referente à prestação de serviços de infraestrutura, PRINCIPAL hardware e licenciamento de uso de software de Número do Contrato sistema de controle operacional com serviços de atualização e adição de funcionalidades para a 0362021 Central de Operações da COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET, para prorrogar o prazo para a prestação dos serviços por Contratado(a) 06 (seis) meses, compreendidos entre 17/08/2026 a ARC COMÉRCIO CONSTRUÇÃO E 17/02/2027, acrescendo ao mesmo o importe de R$ 9.677.345,22 (nove milhões, seiscentos e setenta e ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA sete mil, trezentos e quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos). Em decorrência da prorrogação Tipo de Pessoa contratual o valor total acumulado do contrato para R$ 105.032.035,66 (cento e cinco milhões, trinta e Jurídica dois mil, trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos). A CET poderá rescindir o contrato CPF /CNPJ/ RNE antecipadamente sem ônus para ela, respeitando01.565.706/0001-63 se o cumprimento do aviso prévio que deverá ter seu início comunicado pela CET à CONTRATADA,

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