DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

511 – São Paulo, 71 (218)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

1- MANIFESTAR-SE QUANTO A CONTINUIDADE DA ANALISE DO PROCESSO FISICO SUPRACITADO, FACE O TEMPO DECORRIDO 2- TAL SOLICITACAO PODERA SER ENVIADA VIA EMAIL:

[email protected] 2018-0.117.086-6 MUNDY ESTACIONAMENTO LTDA-ME

O INTERESSADO DEVERA:

1- MANIFESTAR-SE QUANTO A CONTINUIDADE DA ANALISE DO PROCESSO FISICO SUPRACITADO, FACE O TEMPO DECORRIDO

2- TAL SOLICITACAO PODERA SER ENVIADA VIA EMAIL: [email protected]

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC COMUNIQUE-SE : EDITAL 2026-1-155

SMUL/COORDENADORIA DE APROVACAO DE EDIFICACOES DE PEQUENO PORTE ENDERECO: .

2022-0.028.412-4 MARCIA CRISTINA ORSOLINI HORTA LEME HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR 2023-0.006.935-7 KARIN NUNES DE OLIVEIRA HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

2026-0.004.576-3 PAULO PIMENTA DA SILVA ABREU HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

SMUL/COORDENADORIA DE APROVACAO DE EDIFICACOES DE PEQUENO PORTE ENDERECO: .

2016-0.230.797-7 PEDRO IVO COSTA VIVA HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR 2019-0.026.607-1 NADIA NEIMAR YORIOKA PEREIRA CRUZ HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR 2020-0.013.931-7 KARIN MICHELLE DORO PAZZINI HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR 2026-0.004.982-3 THIAGO PAVAN BARBOZA HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR 2026-0.005.085-6 EVEN-SP 07/10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR 2026-0.006.888-7 MARCELLO CALVAO MOURA HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

Secretaria Municipal de Justiça

Secretário Municipal: André Guilherme Lemos Jorge Edifício Matarazzo - Viaduto do Chá nº 15 - 10º andar - Centro -

(11) 3113-8000

E-MAIL: [email protected]

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO

Decisão | Documento: 163774320

COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

Assunto: Homologação da Chamada Pública nº 04/ SME/CODAE/2026, que visa à aquisição, por dispensa de licitação, de Item A - Goma de Tapioca e Item B - Biscoito de Polvilho Salgado, da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, em observância ao artigo 14 da Lei Federal nº 11.947, de 16/06/2009, e às resoluções do FNDE relativas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Processo: 6075.2026/0000322-6

Razão Social: LATAM AIRLINES GROUP. S.A.

CNPJ: 33.937.681/0001-78

I. Considerando a não constatação de qualquer infração à legislação de defesa do consumidor, encerra-se a competência do PROCON Paulistano, vez que não cabe a autuação do fornecedor.

II. Publique-se. Após, arquivem-se os autos.

À vista dos elementos constantes dos autos, em especial da Nota Técnica da SME/CODAE/CCP - Comissão de Chamada Pública (documento SEI nº 163603005) e dos demais documentos que instruem o presente processo, e no exercício da competência delegada pelo inciso II do artigo 2º da Portaria SME nº 5.318/2020 e suas alterações:

Secretaria Municipal da Educação

Rua Borges Lagoa, 1230 - Vila Clementino -

(11) 3396-0175

I - DECLARO DESERTO o Item A - Goma de Tapioca , cujo objeto previa a aquisição de 62.000 kg, conforme resultado do procedimento registrado na Ata de Classificação e na Nota Técnica, documentos SEI nº 163243804 e 163603005, respectivamente.

E-MAIL: [email protected]

DIVISÃO DE GESTÃO E CONTRATOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

II - ADJUDICO o Item B - Biscoito de Polvilho Salgado , em favor das seguintes associações da Agricultura Familiar:

a) ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS PONTAL PRODUTIVO - CNPJ n° 07.649.280/0001-02 , classificada em 1º lugar, para o fornecimento de 2.225.281 unidades , ao preço unitário de R$ 4,08 , perfazendo o valor total de R$ 9.079.146,48 ;

b) ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS RENASCER - APRREN - CNPJ n° 11.016.446/ 0001-20 , classificada em 2º lugar, para o fornecimento de 735.000 unidades , ao preço unitário de R$ 4,08 , perfazendo o valor total de R$ 2.998.800,00 .

Fica convocada a empresa abaixo relacionada para, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data de publicação desta convocação, para assinatura do Termo de Aditamento, retirada da Nota de Empenho e apresentação das certidões que comprovem a regularidade fiscal, trabalhista e administrativa, conforme exigido na Instrução Normativa TCM/SP nº 02/2019, assim como as declarações conforme modelos do edital de Chamada Pública, que conjuntamente formalizam a contratação com a Coordenadoria de Alimentação Escolar - SME/CODAE.

O quantitativo total obtido para o Item B - Biscoito de Polvilho Salgado corresponde a 2.960.281 unidades , ao preço unitário de R$ 4,08 , totalizando R$ 12.077.946,48 (doze milhões e setenta e sete mil e novecentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos), conforme Ata de Classificação Rerratificada da SME/CODAE/CCP - Comissão de Chamada Pública (documento SEI nº 163243804) e respectivos Projetos de Venda constantes dos autos. A despesa decorrente da presente contratação onerará a dotação orçamentária nº 16.24.12.306.4010.2.801.33903000.02.1.552.0640.0, referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE), do presente exercício.

Os documentos deverão ser entregues à Coordenadoria de Alimentação Escolar - SME/ CODAE por meio eletrônico nos e-mails: [email protected].; [email protected]. O endereço eletrônico da empresa deve ser o mesmo que consta na proposta apresentada e do Contrato.

III - HOMOLOGO o procedimento da CHAMADA PÚBLICA Nº 04/SME/CODAE/ 2026 , que visa à aquisição, por dispensa de licitação, de Item A - Goma de Tapioca e Item B - Biscoito de Polvilho Salgado, da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, em observância ao artigo 14 da Lei Federal nº 11.947, de 16/06/2009, e às resoluções do FNDE relativas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar.

CONTRATADA e OBJETO: Cooperativa dos Bananicultores e Agricultores de Miracatu - COOBAM CNPJ: 07.026.998/0001-42, para aquisição de 72.104 unidades de Banana In Natura Climatizada (Item A).

COORDENADORIA DE COMPRAS

Processo SEI nº: 6016.2026/0037275-0

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 164088662, CRC A21260B7