DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

531 – São Paulo, 71 (218)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────segunda-feira, 31 de agosto de 2026

demonstra de forma quantitativa a expressiva demanda atualmente existente de pessoas em situação de rua no perímetro em questão, evidenciando a necessidade de adequação da estrutura destinada à execução do serviço. Nesse sentido, observa-se uma divergência entre as vagas ofertadas, o quadro de recursos humanos e os valores previstos na Planilha Referencial x os dados apresentados pela SMADS quanto ao quantitativo da demanda, bem como ao número de abordagens e atendimentos registrados mensalmente e já realizados pelo SEAS II no território. Diante disso, esta Comissão entende pertinente registrar que os parâmetros apresentados no Edital e na respectiva Planilha Referencial deveriam ter sido analisados à luz da demanda efetivamente identificada no território, de modo a assegurar que a estrutura de vagas e de recursos humanos e financeiros previstos fossem compatíveis com a realidade socioassistencial demonstrada pelos próprios dados produzidos pela SMADS. Ainda sobre a proposta da Associação Lyra, embora a PRD apresentada tenha falhas que são passíveis de adequação conforme artigo 43 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024, será solicitado que o faça em tempo oportuno neste certame. Tendo em vista que para o Edital acima descrito, recebemos uma única proposta da OSC Associação Lyra, CNPJ nº 41.994.323/0001-25, que foi considerada: CLASSIFICADA.

São Paulo, 28 de agosto de 2026.

Titular (Presidente) da Comissão de Seleção: Camila Rosa Barbosa / RF 777.694-2

Titular da Comissão de Seleção: Gabriela Donadon Ferreira / RF 850.991-3

Titular da Comissão de Seleção: Luciana Akemi Fujita / RF 912.202-8

SUPERVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SAPOPEMBA

Comunicado | Documento: 164043629

DELIBERAÇÃO SOBRE RECURSOS E CONTRARRAZÕES

PROCESSO SEI nº: 6024.2026/0006220-8

TIPOLOGIA DO SERVIÇO: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV - Núcleo de Convivência de Idosos - NCI

CAPACIDADE: 200 vagas, sendo 120 presenciais e 80 em domicílio

Após análise do recurso interposto e da contrarrazão recebida, considerando as seguintes ponderações:

A Comissão de Seleção esclarece que cada item contido no plano de trabalho, embora semelhantes, aponta para uma abordagem/resposta distinta aos pontos destacados na minuta contida no edital de chamamento, não sendo plausível assimilar uma questão em outra citação no decorrer do texto. O Plano de trabalho parte de uma apresentação territorial com vistas ao objeto do edital, das metas e parâmetros legais e formas de cumprimentos (Acordo e comprometimento ao preceituado na IN 02/SMADS/2024), seguindo-se uma abordagem ampliada da metodologia (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, Norma Técnica dos Serviços Socioassistenciais, Portaria 46/SMADS/ 2010, entre outras), concluindo-se com o planejamento financeiro. Portanto, entendemos ser necessário discorrer sobre tais pontos sob cada uma das perspectivas elencadas de forma objetiva e organizada. Considerando que esse certame trata de um processo de disputa para a execução de um serviço público que tem por base concreta a análise e interpretação textual das propostas recebidas, as questões apontadas e reconhecidas no próprio recurso da OSC recorrente Associação União da Juta (deficiências na sistematização e/ou incompletudes, lacunas e imprecisão na

organização, no detalhamento e na correlação textual) e a impossibilidade de adequação do conteúdo técnico do plano de trabalho previsto no artigo 43 da IN 02/SMADS/2024, julgamos MANTIDA a classificação publicada.

Frente ao exposto e considerando o contido no artigo 18 da Instrução Normativa 02/SMADS/2024, encaminhamos para a Sra. Supervisora da SAS para análise e julgamento quanto a decisão desta Comissão de Seleção.

São Paulo, 28 de agosto de 2026.

Titular (Presidente) da Comissão de Seleção: Gisele Martins dos Santos Gonçalves Rosa - RF 823589-9

Titular da Comissão de Seleção: Rosimere Cardoso dos Santos - RF 787765-0

Titular da Comissão de Seleção: Danielle Gonçalves Teixeira - RF 787542-8

Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa

Rua Líbero Badaró, 377 - 13º andar. Cj. 1301? Centro -

E-MAIL: [email protected]

SUPERVISÃO DE ACERVO

Em atendimento ao disposto no art. 8º da Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, recebe, até 4 de setembro de 2026 , sugestões e contribuições para o aprimoramento da minuta do

Edital de Chamamento nº 001/2026 - SMC/BMA para participação na Feira do Livro do VI Festival Mário de Andrade - A cidade lê, a cidade lida .

O Edital será destinado à seleção de editoras, coletivos literários, autores independentes, grupos de autores e instituições dedicadas ao livro e à leitura, de todo o território nacional, interessados em ocupar os espaços destinados à exposição e comercialização de livros durante o Festival.

O VI Festival Mário de Andrade - A cidade lê, a cidade lida será realizado nos dias 27, 28 e 29 de novembro de 2026 , e a Feira do Livro tem como objetivo fomentar a produção editorial e promover a bibliodiversidade.

A íntegra da minuta do edital pode ser consultado em SEI 164050497

As sugestões, comentários e contribuições deverão ser encaminhados por meio do formulário : CONSULTA PÚBLICA - MINUTA DO EDITAL DE CHAMAMENTO DO VI FESTIVAL MÁRIO DE ANDRADE

A Feira do Livro do VI Festival Mário de Andrade tem como objetivo fomentar a produção editorial, dando ênfase às editoras de pequeno porte e artistas independentes que buscam espaço no setor e comumente não possuem condições de participar das grandes feiras literárias. Nesse sentido, a proposta deste edital enquadra-se, perfeitamente, com o que dispõe o ordenamento jurídico, no tocante às políticas públicas de cultura, tais como, que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

Para dúvidas e esclarecimentos: [email protected] .

Atenção: a consulta pública destina-se exclusivamente ao recebimento de contribuições sobre a minuta do Edital e não corresponde à inscrição para participação na Feira do Livro . As inscrições serão abertas posteriormente, após a publicação do Edital definitivo.

- CCULT/CENTRO CULTURAL MUNICIPAL TENDAL DA LAPA CCTL

EDITAL DE CHAMAMENTO PARA OCUPAÇÃO DE SALAS PARA ENSAIO DO CENTRO CULTURAL TENDAL DA LAPA - N° 17/SMC/CCTL/2026

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