DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

545 – São Paulo, 71 (218)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUZ DO SABER , inscrita no CNPJ sob nº. 35.101.775/0001-38, objetivando a prorrogação de vigência da parceria por mais 12 (doze) meses, a partir de de 17 de agosto de 2026, em caráter excepcional e transitório, vinculada à transição para novo Chamamento Público, em construção sob SEI nº 6074.2026/0004130-0, pelo valor de R$ 2.630.782,19 (dois milhões, seiscentos e trinta mil setecentos e oitenta e dois reais e dezenove centavos), ficando mantidas e inalteradas as demais cláusulas.

II - EMITA-SE Nota de Empenho a favor da referida entidade onerando a dotação orçamentária 78.10.14.422.4010.4.426.3.3.50.39.00.00.1.500.900 da unidade executora 34.10 . AUTORIZO , ainda, o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho não utilizados.

III - PUBLIQUE-SE e, em seguida, à SMDHC/DP/ DGP/ADIT para providências subsequentes.

Secretário Executivo de Segurança Alimentar, Nutricional e Abastecimento

Despacho Autorizatório | Documento: 163974401

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.

ASSUNTO: TROCA DE PESSOA GESTORA AO Termo de Colaboração Nº TCL/051/2023/SMDHC/ CPM

I - Tendo em vista as informações e documentos que instruem o presente, especialmente as informações contidas em SEI nº 158125413, DESIGNO como PESSOA GESTORA do Termo de Colaboração nº TCL/051/2023/SMDHC/CPM a servidora MAURA RITA DE OLIVEIRA - RF: 947.649-1 e para compor a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA, as servidoras ALESSANDRA FELIX DE ALMEIDA LEITE - RF: 781.885- 1, ISABELLA DA SILVA DIAS - RF: 945.259-1 e JOYCE BARBOSA CABRAL - RF: 879.502-9.

II - PUBLIQUE-SE e, em seguida, à SMDHC/DP/ DGP/ADIT , para providências subsequentes.

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

ASSESSORIA TÉCNICA

Despacho Rerratificação | Documento: 164049594

I - À vista dos elementos constantes dos autos, em especial das deliberações da Comissão Eleitoral registradas nas Atas de Reunião nº 08 (doc. SEI nº 163219598) e nº 09 (doc. SEI nº 163227581), bem como da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, (SEI 163635082), que reconheceu a regularidade jurídica da alteração proposta, APROVO a readequação do cronograma do Processo de Escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Políticas LGBT - CMPLGBT, para o biênio 2026/2028, regulamentado pelo Edital de Processo de Escolha

nº 001/SMDHC/2026.

II - Em consequência, fica aprovada a substituição integral do Anexo I - Cronograma do referido Edital pelo cronograma atualizado constante do doc. SEI nº 164052933, que contempla, entre outras adequações, a prorrogação do período de inscrições até 1º de setembro de 2026 e a realização do processo eleitoral em 14 de novembro de 2026.

III - Permanecem inalteradas e ratificadas as demais disposições do Edital de Processo de Escolha nº 001/SMDHC/2026, publicado em 3 de julho de 2026.

IV - AUTORIZO a publicação da correspondente Rerratificação do Edital de Processo de Escolha nº 001/SMDHC/2026 , com a transcrição integral do Anexo I - Cronograma atualizado, nos termos da manifestação da Assessoria Jurídica.

V - PUBLIQUE-SE.

Após ao SMDHC/DPS e SMDHC/CPDDH/ CPLGBT , para adoção das providências necessárias e ao regular prosseguimento do processo eleitoral.

(assinatura eletrônica)

REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS PARA JUVENTUDE

São Paulo, 28 de agosto de 2026.

Data: 25/08/2026 Horário: 13h - 14h Local: SMDHC - Sala de CMDCA - Rua Líbero Badaró, 119

1. Informes da Coordenação;

2. Atualização da Eleição;

3. Feedback Semana das Juventudes 2026.

Edoarda Loureiro - Titular - CPJ

Nayara Biliero - Secretária Geral

Alice Araújo Feitosa - Suplente - JMDB

Aline de Biagi - Titular - CCJ

Antônio Carlos Thadeu Martins Castanheira - Titular - Sub Mooca

Antonio Oliveira Lima - Suplente - SIURB

Daniel Rocha e Silva - Titular - SGM/SEPE

Danielle Priscila Sousa Meira - Titular - Esporte e Lazer

Elton Henrique Silva Costa - Titular - SMADS

Giselly Ignacio - Titular - SEME

Ingrid Carolaine da Silva Oliveira - Suplente -

João Costard - Titular - SMC

Stephanie Ferreira - Titular - Deficiência e Mobilidade Reduzida

Weberton da Silva Oliveira - Titular - SIURB

Laura Margotti de Almeida Tavares

Ligia Salomão

Luan Miguel

1. Às 13h15, a Edoarda Loureiro inicia a reunião, mesmo sem quórum e com a concordância dos conselheiros presentes, dando boas-vindas aos participantes e informando que esta seria a segunda reunião realizada presencialmente. Comenta que as reuniões anteriores não estavam ocorrendo presencialmente em razão da consulta realizada por formulário para definição do formato dos encontros, já que os conselheiros sempre podem votar em online ou presencial, e estavam optando, até então, por reunião no formato online.

2. Na sequência, Edoarda apresenta um balanço da Semana das Juventudes 2026, informando que a programação foi divulgada aos conselheiros e que uma conselheira participou presencialmente das atividades, auxiliando na execução do evento. Relata que aproximadamente 6.000 jovens participaram das atividades realizadas ao longo dos cinco dias de programação.

3. Edoarda destaca o encerramento da Semana das Juventudes, realizado com show do artista Hariel, avaliando positivamente a atividade e informando que não houve intercorrências. Ressalta também a participação e colaboração de diferentes secretarias municipais, entre elas as Secretarias de Esporte e Lazer e de Cultura, sendo que as contratações artísticas foram realizadas por meio da Secretaria de Cultura.

4. Dando continuidade, Edoarda apresenta informações sobre o processo eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Juventude, explicando que o Conselho é composto por 42 cadeiras, sendo 21 destinadas ao Poder Público e 21 à sociedade civil. Informa que, atualmente, há apenas três inscrições da sociedade civil e reforça a necessidade de mobilização para que novos representantes se inscrevam.

5. Edoarda solicita aos conselheiros apoio na divulgação do processo eleitoral e pede que também incentivem colegas e instituições que possam ter interesse em participar. Explica que os representantes do Poder Público são indicados, enquanto a participação da sociedade civil depende de inscrição e atendimento aos requisitos previstos para o processo eleitoral.

6. Nayara Biliero reforça o pedido de apoio dos conselheiros na divulgação das eleições do Conselho. Edoarda informa que o material de divulgação está sendo finalizado pela área de Comunicação e que será encaminhado aos conselheiros assim que estiver disponível.

7. Posteriormente, Edoarda informa que será elaborado um relatório com as ações realizadas durante esta gestão do Conselho e que, na próxima reunião ordinária, pretende apresentar o documento aos conselheiros para que possam

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