DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

561 – São Paulo, 71 (218)

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OBSERVAÇÃO: O interessado terá 30 dias a partir da data de publicação para o atendimento do comunicado.

O atendimento do comunicado deverá ser realizado com a documentação digitalizada em formato PDF e com plantas e peças gráficas em formato DWF através do email: [email protected]

Horário de atendimento do expediente: de segunda à sexta das 9:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00

O agendamento técnico deve ser realizado por telefone (11) 2030-3738 ou através do email: [email protected]

Interessados: ERENITO COMÉRCIO DE PASTEL LTDA.

Esclarecer o CNAE 5612-1/00 - Referente a Serviços Ambulantes de Alimentação, que consta no CNPJ e o requerimento de solicitação indicando a Fabricação de massas .

OBSERVAÇÃO: O interessado terá 30 dias a partir da data de publicação para o atendimento do comunicado.

O atendimento do comunicado deverá ser realizado com a documentação digitalizada em formato PDF e com plantas e peças gráficas em formato DWF através do email: [email protected]

Horário de atendimento do expediente: de segunda à sexta das 9:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00

O agendamento técnico deve ser realizado por telefone (11) 2030-3738 ou através do email: [email protected]

Subprefeitura Sé

Rua Alvares Penteado, 49/53 - Centro - São Paulo - 01012-001 -

(11) 3397-1200

E-MAIL: [email protected]

- UNIDADE DE LICENCIAMENTO - ATENDIMENTO DE COMUNIQUE SE

6031.2024/0005909-0

- UNIDADE DE LICENCIAMENTO CADASTRO DE ANÚNCIOS

O interessado deverá apresentar, nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08:

Comunique-se | Documento: 164044758

• Termo de Ciência quanto a obtenção do Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária - CMVS (Anexo VII da Portaria n.º 17/SMSUB/2023).

@interessados_virgula_espaco_maiusculas@

Apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 180 (Cento e Oitenta) dias, nos termos da Lei nº 14.223/2006 regulamentada pelo Decreto 47.950/2006 e Instrução Normativa nº 06/SMSUB/ 2024:

1 - Apresentar manifestação do CONDEPHAAT, nos termos do §3º do Art. 5 da Instrução Normativa nº 06/SMSUB/2024 , no prazo de 180 dias.

• Atualizar CLCB;

Apresentar a junção de documentos, pelo e- mail: [email protected]

• Esclarecer a quantidade de vagas para estacionamento (campo 19 do requerimento de Auto de Licença de Funcionamento);

Subprefeitura da Capela do Socorro

• Estacionamento em imóvel distinto ao do objeto do pedido: apresentar o Auto de Licença de Funcionamento do estacionamento, conforme disposto no artigo 28 § 1º e 2º do Decreto 57.521/16.

Rua Cassiano dos Santos, 499 - Jd. Clipper - São Paulo - 04827-110 -

(11) 3397-2700

E-MAIL: [email protected]

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS

Interessado: ANDRA S.A ELECTRIC SOLUTIONS

O interessado deverá apresentar, nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08:

Notificação Orientativa | Documento: 164081755

• Esclarecer no requerimento quais CNAE's do CNPJ são objeto do pedido do Auto de Licença de ~~Fu~~ ncionamento;

Auto de Fiscalização: 18-10104820 Processo: 6057.2026/3040633-9

• Formulário completamente instruído e assinado pelo representante legal do estabelecimento (Anexo 1 da Portaria 29/SMSP/2017) ALF de Baixo Risco, falta a quantidade de vagas de auto vinculadas a outro imóvel ;

Nome/Razão Social: ITAÚ UNIBANCO SA

• Estacionamento em imóvel distinto ao do objeto do pedido de licença: apresentar contrato de locação de vagas com estacionamento e seu respectivo Auto de Licença de Funcionamento, conforme disposto no artigo 28 § 1º e 2º do Decreto 57.521/16;

Rua: Rua José Bochiglieri 00157 Bairro: Vila São José CEP: 04836000 SQL: 178.025.0011-6

Instalação de anúncio indicativo sem a devida licença. Artigo 24 e artigo 39 inciso I alínea a da Lei nº 14.223/2006. Irregularidade constatada por Agente Público.

• Demarcar em planta área utilizada pela atividade;

• Nos pedidos de ALF de Baixo Risco deverá constar da cópia da ART ou RRT que a mesma se refere a: atendimento dos parâmetros de incomodidade e condições de instalação, bem como, às condições de segurança, acessibilidade, habitabilidade e salubridade e que foram verificadas as condições dos equipamentos e instalações prediais, elétricas e de gás da edificação para empreendimentos considerados de baixo risco;

(Em observação ao artigo 40, § 1º, da Lei nº 14.223/ 2006 e ao art. 98, da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022) O anúncio indicativo é aquele que visa apenas identificar, no próprio local da atividade, os estabelecimentos e/ou profissionais que dele fazem uso e somente poderão ser instalados após a devida emissão da licença que implicará seu registro imediato no Cadastro de Anúncios ? CADAN, conforme Lei nº 14.223/2006 e Decreto nº 47.950/2006. Assim, fica Vossa Senhoria

• Apresentar AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), dentro do prazo de validade.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 164088662, CRC A21260B7