DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

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560 – São Paulo, 71 (218)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Anexo I.1 pelo Anexo I.

Completar os quadros corretamente: 1.1 Previsão de vagas;

• Previsão de vagas para estacionamento (Q16);

1.2 Assinatura do procurador em todos os formulários e campos solicitados;

• Preencher o verso do formulário;

1. Anotação de Registro de Responsabilidade Técnica ART/RRT - Alterar a Declarações, " ... se aplicam às atividades profissionais acima relacionadas;

1.3 Assinatura do Responsável Técnico;

1. Anexo III - (Port. SMSUB nº 17/2023) - Faltam as assinaturas do procurador e do Responsável Técnico;

2. Ficha de Dados Cadastrais da Pessoa Física ou Jurídica no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM, com o número de contribuinte corrigido;

3. Anexo IV - (Port. SMSUB nº 17/2023) - Atestado Técnico de Segurança da Edificação;

4. Anexo VI - (Portaria SMSUB nº 17/2023) - Atestado Técnico de Segurança da Edificação;

5. Atestado Técnico de Conformidade das condições de Acessibilidade, nos termos da Resolução SMPED/CPA nº 20, de 28/08/2014;

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

OBSERVAÇÃO: O interessado terá 30 dias a partir da data de publicação para o atendimento do comunicado.

Comunique-se | Documento: 163839210

1. Anotação de Responsabilidade Técnica do Eng° de Segurança;

6039.2026/0000793-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

O atendimento do comunicado deverá ser realizado com a documentação digitalizada em formato PDF e plantas em formato DWF através do email: [email protected].

1. Ficha de Dados Cadastrais do Responsável Técnico no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM - Engº de Segurança;

COMUNIQUE-SE:

1. Carteira do Crea/CAU - Engº de Segurança;

Horário de atendimento do expediente: de segunda à sexta das 9:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00 hs;

Apresentar:

1. Anexo IX - (Port. SMSUB nº 17/2023) - Declaração sobre as Condições de Segurança/ Estabilidade da Edificaçãok a Manutenção do Sistema de Segurança e da Regularidade da

O agendamento técnico deve ser realizado por telefone (11) 2030-3738 ou através do email: [email protected].

• Certificado de Estanqueidade;

• Cadastro de tanques e bombas:

Edificação;

• Documento que comprove a Regularidade da edificação acompanhado das respectivas plantas;

1. Cópia da Notificação - Recibo do IPTU atualizada, referente ao imóvel em que se pretende instalar a atividade;

• Atestado de conformidade das condições de acessibilidade conforme Resolução CPA/SMPED 020/2014;

Interessados: CANTO DO SABOR LTDA.

1. Cópia do título de propriedade do imóvel ou Contrato de Locação em nome do CPF ou CNPJ - faltam as assinaturas dos locadores e locatários;

Resp. Técnico : Marcelo Coelho de Amorim

• RRT referente ao contratante em questão.

COMUNIQUE-SE:

OBS: O interessado terá 30 dias para atendimento do comunicado á partir da data de publicação.

1. Documento comprobatório da regularidade da edificação para o uso pretendido;

Apresentar:

O atendimento do comunicado deverá ser realizado, com a documentação digitalizada em formato PDF e Plantas em formato DWF através do email: [email protected] ou do telefone: 2030-3738

OBSERVAÇÃO: O interessado terá 30 dias a partir da data de publicação para o atendimento do comunicado.

1. Estabelecer correlação documental entre proprietário do imóvel e locador;

2. Atestado Técnico de Conformidade das Condições de Acessibilidade, nos termos da Resolução SMPED/CPA nº 20, de 28 de Agosto de 2014;

O atendimento do comunicado deverá ser realizado com a documentação digitalizada em formato PDF e com plantas e peças gráficas em formato DWF através do email: [email protected]

Horário de atendimento do expediente - de segunda a sexta das 9:00 ás 12:00 e das 13:00 as 16:00.

~~3.~~ Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB), nos termos do item 6.4 da IT nº 42/2025

O agendamento técnico deve ser realizado através do email: [email protected] ou do telefone: 2030-3738

Horário de atendimento do expediente: de segunda à sexta das 9:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00

O agendamento técnico deve ser realizado por telefone (11) 2030-3738 ou através do email: [email protected]

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

Interessados : AIMORÉ COMÉRCIO DE SORVETES LTDA.

Resp. Técnico : Flávio Antônio Candido

Interessados: JOSÉ ALBERTO DA SILVA EVENTOS E PRODUÇÕES

Interessados: J&T EXPRESS BRAZIL LTDA.

Esclarecer:

Resp. Técnico: Murilo Soares Rodrigues

COMUNIQUE-SE:

A solicitação e todos os documentos constarem a empresa AIMORÉ COMÉRCIO DE SORVETES LTDA. e o Contrato de Locação, FLAMINGO

Apresentar:

Apresentar:

1. Anexo I - (Port. SMSUB nº 17/2023) - Substituir

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