DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

141/227 - Diário Oficial do Estado de São Paulo 13. Não será admitido na unidade de ensino ou na sala de prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu início. 14. A lista de temas para apresentação na Prova de Métodos Pedagógicos constará da publicação em DOE do edital de convocação para a referida prova.

ensino, a execução das provas deverá ocorrer nas instalações da unidade a data de encerramento das inscrições. de ensino para a qual se destina o certame. 1.1. Persistindo, ainda, o empate, poderá haver sorteio em relação aos XII – DO JULGAMENTO DAS PROVAS candidatos envolvidos, que será realizado pela unidade de ensino, que XII.1 – DO JULGAMENTO DO EXAME DE MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO convocará os candidatos envolvidos. 1. O Exame de Memorial Circunstanciado obedecerá a uma escala de 1.2. O sorteio se dará a partir de seu número de inscrição, observadas O sorteio se dará a partir de seu número de inscrição, observadas pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, conforme critérios e as seguintes regras: caso o número sorteado pelo primeiro candidato for pontuações estabelecidos no ANEXO VI deste edital. par, a classificação será por ordem crescente; caso o número sorteado 2. A escala de pontuação da análise do Memorial Circunstanciado pelo primeiro candidato for ímpar, a classificação será por ordem poderá ser ultrapassada aos candidatos pretos, pardos ou indígenas que decrescente. fizerem jus à pontuação diferenciada. 2. Para que se beneficie dos critérios de desempate constantes da Para que se beneficie dos critérios de desempate constantes da

1.2. O sorteio se dará a partir de seu número de inscrição, observadas O sorteio se dará a partir de seu número de inscrição, observadas as seguintes regras: caso o número sorteado pelo primeiro candidato for par, a classificação será por ordem crescente; caso o número sorteado pelo primeiro candidato for ímpar, a classificação será por ordem decrescente.

1. O tema para a Prova de Métodos Pedagógicos a ser apresentado pelo candidato será sorteado pela Banca Examinadora no dia da prova, antes do início da aula, sendo escolhido 1 (um) dentre 3 (três) temas constantes do respectivo edital de convocação.

2. Para que se beneficie dos critérios de desempate constantes da Para que se beneficie dos critérios de desempate constantes da alínea “d” do item 1 deste Capítulo, o candidato deverá: a) Informar, no ato da inscrição, o fato de ter exercido a função de jurado; b) Estar ciente de que, no ato da admissão, deverá apresentar prova documental de que exerceu a função de jurado.

3. O candidato deverá: O candidato deverá:

4. O candidato deverá: O candidato deverá: 3. Serão pontuados no Exame de Memorial Circunstanciado as a) Preparar o plano de aula de todos os temas em 3 (três) vias; e formações acadêmicas quando incluídas como requisito de titulação para b) No dia da Prova de Métodos Pedagógicos, entregar aos membros ministração de aulas no Componente Curricular. da Banca Examinadora aquele referente ao tema sorteado (ou seja, uma 3.1. Somente será pontuada a formação acadêmica efetivamente via para cada membro da Banca Examinadora). concluída, acompanhada do respectivo documento comprobatório. 17. O candidato que não entregar as 3 (três) vias do plano de aula 3.2. A experiência profissional como tutor (que ensina no EAD) será (referente ao tema sorteado) aos membros da Banca Examinadora ou as considerada experiência profissional como docente. entregar em número insuficiente – ou seja, somente 1 (uma) ou 2 (duas) 4. Na análise do Memorial Circunstanciado é vedado: vias – não fará a apresentação e obterá nota 0 (zero), sendo considerado a) Pontuar 2 (duas) ou mais formações acadêmicas de mesmo tipo não aprovado e, por consequência, eliminado do Processo Seletivo (exemplo: 2 (dois) mestrados vinculados ao Componente Curricular); Simplificado. b) A acumulação de pontos por tempo de experiência profissional 18. Aos membros da Banca Examinadora, fica vedada a arguição aos concomitante de mesmo tipo (exemplo: tempo de experiência profissional candidatos nessa fase do certame. concomitante no exercício de função/emprego/cargo de professor de 19. Fica vedado ao candidato: ensino fundamental); a) Entregar as vias do plano de aula em formato digital (ex. pen drive, c) A apresentação, pelo candidato, de título/experiência profissional e–mail etc.), tampouco solicitar sua impressão; após a data fixada para entrega; b) Pleitear junto a unidade de ensino cópias do plano de aula, caso d) Pontuar título/experiência profissional cuja documentação as tenha levado em número insuficiente. comprobatória esteja ilegível ou rasurada; 20. No dia designado para a prova, o candidato assinará a lista de e) Pontuar o período de estágio e/ou monitoria efetuado no âmbito presença. do curso de formação (graduação/especialização/pós–graduação); 21. O candidato não poderá ausentar–se da sala ou do local de prova f) Pontuar o item cuja informação lançada no Memorial sem o acompanhamento de um fiscal. Circunstanciado esteja diferente da documentação comprobatória 22. Durante a Prova de Métodos Pedagógicos, não serão permitidas correspondente; quaisquer espécies de consulta a códigos, livros, manuais, impressos, g) Pontuar formação acadêmica não concluída pelo candidato (ex. anotações e/ou outro tipo de pesquisa. comprovante de matrícula). 23. Durante a prova, não será permitida a utilização de protetor 5. Somente será analisado pela Banca Examinadora, para fins de auricular, de boné, de gorro, de chapéu, de óculos de sol, de relógio (de pontuação: qualquer tipo), de telefone celular/smartphone ou de qualquer a) O título/experiência acompanhado da respectiva documentação equipamento eletrônico de comunicação ou de gravação de imagem, de comprobatória; som, ou de imagem e som pelo candidato. b) O documento completo (exemplo: Diploma com FRENTE E VERSO); 24. O candidato que estiver de posse de qualquer equipamento c) O documento legível; eletrônico deverá, antes do início da respectiva prova: d) O documento que não apresente informações conflitantes ou a) Desligá–lo; incoerentes com o preenchido no Memorial Circunstanciado. b) Retirar sua bateria (se possível); 6. Os pontos serão computados uma única vez para cada tipo de c) Acondicioná–lo, antes do início da respectiva prova, devendo título/experiência apresentado. mantê–lo guardado durante o tempo de realização da prova; 7. Cada documento será considerado uma única vez. d) Guardar também os eventuais pertences pessoais (bonés, gorros 8. Os pontos que excederem o valor máximo serão desconsiderados. ou similares, relógios de qualquer tipo, protetor auricular etc.). 9. Comprovada, em qualquer tempo, a irregularidade ou ilegalidade 24.1. Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados, bem na obtenção dos documentos, o candidato será eliminado do Processo como seus alarmes desabilitados, até a saída do candidato do prédio de Seletivo Simplificado. aplicação das provas. 10. Será de inteira responsabilidade do candidato o envio dos 25. Será excluído deste Processo Seletivo Simplificado o candidato documentos comprovando as informações preenchidas no Memorial que: Circunstanciado, arcando o candidato com as consequências de eventuais a) Não comparecer na prova, seja qual for o motivo, não podendo ser erros ou omissões. alegada qualquer espécie de desconhecimento quanto a divulgação do 11. Quando o nome do candidato for diferente do constante nos dia, horário e local; documentos entregues, deverá ser anexado, também, o comprovante de b) Apresentar–se fora do local, data e/ou horário estabelecidos na Apresentar–se fora do local, data e/ou horário estabelecidos na alteração do nome. respectiva convocação; 12. A Banca Examinadora atribuirá uma única nota para o Exame de c) Não apresentar o documento de identificação para a realização da Não apresentar o documento de identificação para a realização da Memorial Circunstanciado. prova, nos termos deste edital; 13. Todo título/experiência profissional que esteja em língua d) Quando o documento de identidade do candidato não permitir sua Quando o documento de identidade do candidato não permitir sua estrangeira deverá conter a respectiva tradução para o português, sendo a identificação; tradução de responsabilidade do candidato.

2.1. Para a prova documental a que se refere a alínea “b” do item 2 deste Capítulo, poderão ser aceitos: Certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelo Ministério Público, Tribunais de Justiça estaduais e federais do país, relativos à função de jurado, nos termos do Art. 440 do Código de Processo Penal. 2.2. Caso o candidato declare no ato de inscrição que já exerceu a função de jurado, se beneficie deste critério de desempate e não comprove documentalmente esta condição no ato da admissão, será eliminado do Processo Seletivo Simplificado. 3. Para que se beneficie dos critérios de desempate constantes da alínea “e” do item 1 deste Capítulo, o candidato deverá: a) Informar, no ato da inscrição, sua condição de inscrito no CadÚnico; b) Preencher, na ficha de inscrição, o Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo Cadastro Único para Programas do Governo Federal; c) Estar ciente de que, no ato da admissão, deverá apresentar o original da Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. 3.1. Caso o candidato declare no ato de inscrição que possui a inscrição no CadÚnico, se beneficie deste critério de desempate e não comprove documentalmente esta condição no ato da admissão, será eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

1. Para atender aos dispositivos mencionados anteriormente, a unidade de ensino se valerá das informações constantes da ficha de inscrição.

2. A nota final do candidato no Processo Seletivo Simplificado, que será considerada para sua classificação, será aquela que resultar da soma da nota obtida pelo candidato: a) No Exame de Memorial Circunstanciado; e b) Na Prova de Métodos Pedagógicos. 1.1. Será considerado aprovado no Processo Seletivo Simplificado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos na Prova de Métodos Pedagógicos.

1.2. Será considerado não aprovado no Processo Seletivo Simplificado o candidato que obtiver nota inferior a 50 (cinquenta) pontos na Prova de Métodos Pedagógicos. 1.3. A nota final do candidato preto, pardo ou indígena que optou pela pontuação diferenciada considerará a aplicação do sistema de pontuação diferenciada.

b) Apresentar–se fora do local, data e/ou horário estabelecidos na Apresentar–se fora do local, data e/ou horário estabelecidos na respectiva convocação; c) Não apresentar o documento de identificação para a realização da Não apresentar o documento de identificação para a realização da prova, nos termos deste edital; d) Quando o documento de identidade do candidato não permitir sua Quando o documento de identidade do candidato não permitir sua identificação; e) Ausentar–se, durante o processo, da sala ou do local de prova sem o acompanhamento de um fiscal;

1. Os critérios de julgamento do Exame de Memorial Circunstanciado e da Prova de Métodos Pedagógicos constam do CAPÍTULO XII.1 – DO JULGAMENTO DO EXAME DE MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO e do CAPÍTULO XII.2 – DO JULGAMENTO DA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS, respectivamente.

2. O candidato que não for aprovado na forma do item 1.1 deste Capítulo estará automaticamente eliminado do processo seletivo e não terá classificação alguma no certame.

3. Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras devem ser revalidados por Universidade credenciada pelo MEC.

4. Será excluído deste Processo Seletivo Simplificado o candidato que incorrer em uma das situações previstas no item 25 do CAPÍTULO XI.4 – DA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS. 5. A classificação final do Processo Seletivo Simplificado constará de ato a ser divulgado na forma estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

• f) Estiver, no local de prova, portando, após o seu início, qualquer

• equipamento eletrônico e/ou sonoro e/ou de comunicação ligados ou desligados, que não tenha atendido aos itens 23 e 24 deste Capítulo; g) Lançar meios ilícitos para a realização da prova; Lançar meios ilícitos para a realização da prova;

equipamento eletrônico e/ou sonoro e/ou de comunicação ligados ou 15. Fica vedada a pontuação de qualquer título/experiência desligados, que não tenha atendido aos itens 23 e 24 deste Capítulo; profissional que não preencha todas as condições previstas neste edital. g) Lançar meios ilícitos para a realização da prova; Lançar meios ilícitos para a realização da prova; 16. Será considerado eliminado do Processo Seletivo Simplificado, o h) Estiver portando armas (de fogo ou brancas) de qualquer espécie, candidato que: ainda que possua o respectivo porte ou autorização; a) Não entregar o Memorial Circunstanciado; ou i) Durante o processo, não atender a quaisquer das disposições b) Não pontuar no Exame de Memorial Circunstanciado. estabelecidas neste edital; XII.2 – DO JULGAMENTO DA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS j) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; 1. A Prova de Métodos Pedagógicos obedecerá a uma escala de k) Agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, conforme critérios e equipe encarregada da aplicação da prova, Superintendência da unidade pontuações estabelecidos no ANEXO VII deste edital. de ensino ou autoridade presente; 2. A nota da Prova de Métodos Pedagógicos é a média aritmética l) Caso esteja utilizando máscara de proteção, recusar–se a retirá–la simples das notas atribuídas pelos membros da Banca Examinadora. para o procedimento de identificação e/ou para o procedimento de 3. A escala de pontuação da Prova de Métodos Pedagógicos poderá vistoria visual durante a prova. ser ultrapassada aos candidatos pretos, pardos ou indígenas que fizerem 26. Não haverá segunda chamada ou repetição da prova, seja qual for jus à pontuação diferenciada. o motivo alegado para justificar o atraso ou ausência do candidato, nem 4. Atribuir–se–á nota 0 (zero) ao candidato que: aplicação da prova fora do local, data e horário preestabelecidos. a) Não entregar o plano de aula para Banca Examinadora, nos termos 27. O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos estabelecidos no CAPÍTULO XI.4 – DA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS; sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência. b) Recusar a ministrar a aula perante a Banca Examinadora. XI.5 – DA NOVA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS 5. Os dispositivos deste Capítulo aplicam–se na hipótese de 1. Se, em decorrência da aplicação da Prova de Métodos Pedagógicos, ocorrência de nova Prova de Métodos Pedagógicos, nos termos do resultar: CAPÍTULO XI.5 – DA NOVA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS. a) A não aprovação de todos os candidatos selecionados; e/ou XIII – DO DESEMPATE b) O não comparecimento de todos os candidatos selecionados para 1. Em caso de empate de pontuação em qualquer uma das listas de a realização dessa prova. classificação (nos termos do CAPÍTULO XIV – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL), 2. Caso ocorra qualquer uma das situações previstas no item anterior observar–se–á a seguinte ordem: e ainda restarem candidatos não selecionados anteriormente para a a) Maior idade, dentre os candidatos com idade igual ou superior a Prova de Métodos Pedagógicos, tais candidatos serão convocados para 60 (sessenta) anos completos, em cumprimento à Lei nº 10.741/2003 aplicação de nova Prova de Métodos Pedagógicos. (Estatuto da Pessoa Idosa), entre si e frente aos demais; 2.1. Será vedada a convocação de candidatos que já foram convocados b) Maior pontuação obtida na Prova de Métodos Pedagógicos; anteriormente para a referida prova, independentemente de seu c) Maior pontuação obtida no Exame de Memorial Circunstanciado; comparecimento ou resultado. d) Tenha comprovadamente sido jurado, nos termos do disposto no 3. A nova Prova de Métodos Pedagógicos será aplicada nas mesmas artigo 440 do Código de Processo Penal – Decreto–Lei nº 3.689/1941, condições e procedimentos estabelecidos neste edital. introduzido pela Lei Federal nº 11.689/2008, direito este reconhecido para 4. A convocação para a nova Prova de Métodos Pedagógicos será quem exerceu a função de jurado a partir da vigência da lei federal aqui divulgada na forma estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS citada, ou seja, 10/08/2008; DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital, não podendo o candidato alegar e) Esteja inscrito no “Cadastro Único para Programas Sociais do desconhecimento. Governo Federal” – CadÚnico; 5. Caso a responsabilidade da realização do Processo Seletivo f) Maior idade, para os inscritos com idade inferior a 60 (sessenta) Simplificado seja atribuída à Superintendência de outra unidade de anos, ou seja, que tenha maior idade e até 59 anos, tomando como base

1. Em atendimento a legislação do ensino nacional e estadual, a classificação final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado será separada em duas listas de titulação: a) Licenciados; ou b) Graduados. 6.1. Para fins de convocação para admissão, os candidatos da lista de “Licenciados” terão preferência sobre os da lista de “Graduados”. 7. O candidato será enquadrado em uma das listas a que se refere o item 6 deste Capítulo conforme o campo específico preenchido por ele em sua ficha de inscrição.

2. Pelo fato do presente Processo Seletivo Simplificado não oferecer vaga de emprego público permanente, não haverá aplicação da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992 (que dispõe sobre reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos e empregos para portadores de deficiência). Desse modo, não haverá lista de classificação especial.

3. Os candidatos aprovados (inclusive os candidatos que concorrerem como pessoas com deficiência) serão classificados por ordem decrescente da pontuação final, respeitada a preferência a que se refere o item 6 deste Capítulo.

4. Relacionar–se–á o candidato não aprovado pela ordem crescente do número de inscrição, contendo o número do documento de identificação, CPF e a nota obtida na Prova de Métodos Pedagógicos. 10.1. O candidato não aprovado não será relacionado pelo nome. 11. Será feita por ocasião da admissão do candidato a apresentação dos documentos comprobatórios relacionados: a) Às condições exigidas para admissão; e b) Aos critérios de desempate.

5. Caberá recurso contra: a) Cada uma das etapas do Processo Seletivo Simplificado; b) O indeferimento de inscrição; c) O resultado das provas; d) A classificação final.

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