DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

154/227 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

neste Edital, ou que esteja fora do prazo estipulado neste Capítulo. 11. Cuidar da preparação dos materiais de consumo, nos laboratórios, Nome da instituição de ensino: 5.1. Nos casos a que se refere o item 5, o recurso será considerado quando originários do almoxarifado; Data da obtenção do título: indeferido. 12. Providenciar e/ou confeccionar corpos de prova para ensaios de – LICENCIATURA/BACHARELADO/TECNÓLOGO 6. Compete ao Superintendente da Unidade de Ensino a análise do materiais de uso nos laboratórios e nas oficinas; Licenciado/Bacharel/Tecnólogo em: mérito do recurso interposto, no prazo de até 15 (quinze) dias, contados 13. Participar de reuniões sempre que convocado; Nome da instituição de ensino: do dia útil subsequente a data de protocolo do recurso. 14. Manter–se atualizado com o desenvolvimento técnico, científico ou Data da obtenção do título: 7. O candidato tomará conhecimento do resultado do recurso via DOE. cultural, relativo ao seu campo de atividade; – TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO 8. Na existência de recursos que inviabilizem a realização da Prova 15. Frequentar os treinamentos e cursos de atualização, extensão e Técnico em: Prática na data fixada, caberá a Unidade de Ensino responsável pelo outros promovidos pela Unidade de Ensino; Nome da instituição de ensino: concurso estabelecer nova data e avisar aos candidatos sobre a 16. Cuidar da instalação, manutenção e reparação de máquinas, Data da obtenção do título: realização da prova, após a resolução definitiva dos recursos interpostos. equipamentos e instalações de laboratórios; III – EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS NA ÁREA DE ATUAÇÃO 9. Não caberão recursos adicionais aos recursos interpostos, sendo o 17. Cuidar da organização do setor de manutenção e almoxarifado Obs.: Listar as experiências, relacionando–as da atual ou mais recente Superintendente da Unidade de Ensino soberano em suas decisões. pertencentes aos laboratórios e suas instalações; para as mais antigas. 10. Em função dos recursos interpostos e das decisões emanadas 18. Colaborar nos trabalhos gerais de instalação, manutenção e Período trabalhado: pelo Superintendente da Unidade de Ensino, poderá haver alterações nas reparação, realizados na Unidade de Ensino; Nome da Instituição de Ensino/Estabelecimento/Órgão Público: publicações das etapas constantes do Processo Seletivo Simplificado, 19. Zelar pela manutenção e conservação das máquinas, ferramentas, Nome da função/cargo/emprego: antes de sua homologação. instalações e equipamentos de trabalho; 2) DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA CAPÍTULO XVII 20. Colaborar com o docente em programas de extensão universitária As seguintes documentações comprobatórias deverão ser anexadas DAS DISPOSIÇÕES FINAIS à comunidade; ao Memorial Circunstanciada por cópia: 1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação 21. Acompanhar e auxiliar o professor no desenvolvimento de aulas – Para FORMAÇÃO ACADÊMICA: Diploma; Certificado de Conclusão; das normas e condições estabelecidas neste Edital e Anexos que o práticas e em outras atividades didáticas que requeiram seu trabalho Declaração; Atestado de Conclusão de Curso. O documento deve ser acompanham, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. profissional; completo (frente e verso, quando houver). 2. Objetivando garantir os princípios básicos que regem a 22. Cumprir e fazer cumprir as normas próprias dos laboratórios, – Para EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS NA ÁREA DE ATUAÇÃO: Declaração Administração Pública, dentre eles o de moralidade e impessoalidade, oficinas, setores agropecuários, de campos etc.; (em papel timbrado) assinada pelo responsável legal, contendo poderá a responsabilidade da realização do Processo Seletivo 23. Organizar e preparar ambientes didáticos (laboratórios, oficinas, identificação da empresa ou instituição, função/cargo/emprego, tempo de Simplificado ser atribuída à Superintendente de outra Unidade de Ensino. campo, setores agropecuários etc.) destinados às aulas práticas na serviço e área de atuação; CTPS (cópia da página do contrato de trabalho, 2.1. Na ocorrência do disposto no item 2 do presente Capítulo, a organização curricular dos cursos; bem como de outras páginas. que permitam identificar a empresa ou execução das provas deverá ocorrer nas instalações da Unidade de Ensino 24. Proceder às manutenções corretivas e preventivas nos instituição, função/cargo/emprego, tempo de serviço e área de atuação). para a qual se destina o certame. equipamentos, de acordo com procedimentos padronizados; Nos casos em que o candidato desejar comprovar experiência 3. A inexatidão de informações ou irregularidades de documentos, 25. Desempenhar outras atividades correlatas, e afins, estabelecidas profissional que tenha exercido como autônomo, deverá apresentar ainda que verificadas posteriormente à homologação do Processo pelas unidades de ensino e em regulamentação própria. declaração ou atestado assinado por ele, informando o período e a Seletivo Simplificado, eliminará o candidato, anulando–se todos os atos ANEXO III – REQUISITOS DE TITULAÇÃO espécie do serviço realizado, acompanhado de pelo menos um dos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à 1) REQUISITOS DE TITULAÇÃO seguintes documentos comprobatórios: recibos ou comprovantes de falsidade de declaração. ÁREA DE ATUAÇÃO: AGRÍCOLA prestação de serviços, comprovantes de pagamento da Previdência Social, 3.1. Caberá ao candidato comprovar que os diplomas, certificados e O candidato deverá ser portador de diploma de formação em uma comprovantes de pagamento de ISS ou Recibos de Pagamento a títulos sejam provenientes de cursos reconhecidos credenciados ou das seguintes titulações: Autônomo (RPA). recomendados e, quando realizados no exterior, sejam revalidados por TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO Técnico em Agricultura (Cargo Público de ANEXO V – CRITÉRIOS E PONTUAÇÕES Universidade Pública ou Instituição Oficial. Auxiliar de Docente); Técnico em Agroecologia (Cargo Público de Auxiliar 1) ANÁLISE DO MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO 4. O Superintendente da Unidade de Ensino poderá a qualquer de Docente); Técnico em Agroindústria (Cargo Público de Auxiliar de FORMAÇÃO ACADÊMICA (máximo 70 pontos) momento solicitar ao candidato a apresentação, esclarecimento ou Docente); Técnico em Agronegócio (Cargo Público de Auxiliar de Docente); – Relacionada a área de atuação informações sobre os documentos previstos neste Edital. Técnico em Agropecuária (Cargo Público de Auxiliar de Docente); Técnico Tipo(s): 5. É de responsabilidade do candidato acompanhar todas as em Alimentos (Cargo Público de Auxiliar de Docente); Técnico em Doutorado: 14 pontos. publicações referentes ao Processo Seletivo Simplificado nos meios Apicultura (Cargo Público de Auxiliar de Docente); Técnico em Aquicultura Mestrado: 12 pontos. informados no item 2 do Capítulo I deste Edital. No entanto, a informação (Cargo Público de Auxiliar de Docente); Técnico em Biotecnologia (Cargo Especialização: 8 pontos. oficial é a publicação no DOE, não podendo o candidato alegar Público de Auxiliar de Docente); Técnico em Cafeicultura (Cargo Público de Licenciatura/Bacharelado/Tecnólogo: 10 pontos. desconhecimento. Auxiliar de Docente); Técnico em Florestas (Cargo Público de Auxiliar de Técnico de Nível Médio: 7 pontos. 5.1. A divulgação dos editais do Processo Seletivo Simplificado em Docente); Técnico em Fruticultura (Cargo Público de Auxiliar de Docente); – Em outra área de atuação outros meios não especificados neste Edital não terá caráter oficial, sendo Técnico em Meio Ambiente (Cargo Público de Auxiliar de Docente); Técnico Tipo(s): meramente informativa. em Química (Cargo Público de Auxiliar de Docente); Técnico em Doutorado: 6 pontos. 6. O Cronograma que constitui o ANEXO I deste edital trata–se é Veterinária (Cargo Público de Auxiliar de Docente); Técnico em Viticultura Mestrado: 5 pontos. meramente informativo, podendo ser alterado a qualquer momento. e Enologia (Cargo Público de Auxiliar de Docente); Técnico em Zootecnia Especialização: 4 pontos. 7. A Deliberação CEETEPS 84/2022 encontra–se no site do CEETEPS. (Cargo Público de Auxiliar de Docente); FORMAÇÃO SUPERIOR Engenharia Licenciatura/Bacharelado/Tecnólogo: 3 pontos. ANEXO I – CRONOGRAMA Agrícola; Engenharia Agrícola e Ambiental; Engenharia Agronômica; Técnico de Nível Médio: 1 ponto. Este Cronograma é meramente informativo e poderá ser alterado a Engenharia de Biossistemas; Engenharia de Produção Agroindustrial; EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS NA ÁREA DE ATUAÇÃO (máximo 30 qualquer momento. Engenharia de Produção Agropecuária; Engenharia Florestal; Graduação pontos) A. Período de recebimento de inscrições, entrega da foto nítida (ou em Medicina Veterinária; Graduação em Zootecnia; Tecnologia Agrícola; Tipo(s): Rani) e entrega do Memorial Circunstanciado: 01/09/2026 a 15/09/2026 Tecnologia em Agricultura ; Tecnologia em Agroecologia; Tecnologia em Experiência profissional na área de atuação: 0,125 ponto para cada B. Período provável para publicação da Portaria do Superintendente Período provável para publicação da Portaria do Superintendente Agroindústria; Tecnologia em Agronomia; Tecnologia em Apicultura e mês completo de trabalho (máximo 240 meses), limitado a 30 pontos. da Unidade de Ensino designando a Banca Examinadora e Comissão de Meliponicultura; Tecnologia em Aquicultura; Tecnologia em Cafeicultura; 2) PROVA PRÁTICA Verificação (se houver) do Processo Seletivo Simplificado: 16/09/2026 a Tecnologia em Fruticultura; Tecnologia em Gestão do Agronegócio; 2.1) ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA NA PROVA PRÁTICA: 06/10/2026 Tecnologia em Horticultura; Tecnologia em Irrigação e Drenagem; C. Período provável para publicação das inscrições Tecnologia em Laticínios; Tecnologia em Mecanização em Agricultura de 1. Produção Vegetal (Tratos Culturais) deferidas/indeferidas e resultado da Análise do Memorial Precisão; Tecnologia em Produção Agrícola; Tecnologia em Produção Realizar amostragem de solo, identificando os procedimentos Circunstanciado (e convocação para a Prova Prática, se houver): Agroindustrial ; Tecnologia em Produção Agropecuária; Tecnologia em adequados para coleta. 16/09/2026 a 06/10/2026 Produção de Cacau e Chocolate; Tecnologia em Produção de Grãos; Efetuar cálculos básicos de adubação com base em dados D. Período provável para publicação dos atos relativos a aferição da Período provável para publicação dos atos relativos a aferição da Tecnologia em Silvicultura; Tecnologia em Viticultura e Enologia; fornecidos pela banca examinadora. veracidade da autodeclaração e convocação para a Prova Prática (se Tecnologia em Zootecnia; Determinar e aplicar espaçamentos de plantio para diferentes

Nome da instituição de ensino: Data da obtenção do título: III – EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS NA ÁREA DE ATUAÇÃO Obs.: Listar as experiências, relacionando–as da atual ou mais recente para as mais antigas.

B. Período provável para publicação da Portaria do Superintendente Período provável para publicação da Portaria do Superintendente da Unidade de Ensino designando a Banca Examinadora e Comissão de Verificação (se houver) do Processo Seletivo Simplificado: 16/09/2026 a 06/10/2026 C. Período provável para publicação das inscrições deferidas/indeferidas e resultado da Análise do Memorial Circunstanciado (e convocação para a Prova Prática, se houver): 16/09/2026 a 06/10/2026 D. Período provável para publicação dos atos relativos a aferição da Período provável para publicação dos atos relativos a aferição da veracidade da autodeclaração e convocação para a Prova Prática (se houver): 25/09/2026 a 18/10/2026 E. Período provável para publicação dos atos relativos ao resultado da Prova Prática e classificação final: 30/09/2026 a 20/10/2026

culturas.
Executar ou demonstrar técnicas de poda em frutíferas,
identificando os objetivos e os cuidados necessários.
2. Produção Animal (Suinocultura)
Demonstrar os cuidados essenciais com leitões recém–nascidos.
Identificar e demonstrar as principais vias de aplicação de
medicamentos injetáveis em animais.
Realizar cálculos e procedimentos básicos de balanceamento de
ração para suínos, utilizando informações fornecidas pela banca
examinadora.
2.2) CRITÉRIOS E PONTUAÇÕES

I – DADOS GERAIS: Nome: E–mail: II – FORMAÇÃO ACADÊMICA:

• F. Período provável para publicação do despacho do Superintendente

• da Unidade de Ensino homologando o Processo Seletivo Simplificado: 04/10/2026 a 03/11/2026 G. Os prazos e procedimentos para interposição de recursos

• encontram–se dispostos no Capítulo XVI do presente Edital. ANEXO II – ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE DOCENTE 1. Instruir alunos na execução das práticas operacionais específicas

• de tarefas nos laboratórios e nas oficinas, orientando–os nas técnicas de utilização de máquinas, ferramentas, instrumentos, aparelhos etc., para habilitá–los à análise do desempenho na execução de uma tarefa; 2. Efetuar demonstração das técnicas operacionais, manipulando

• ferramentas, máquinas, instrumentos e equipamentos; 3. Fornecer dados e informações necessárias ao trabalho de cada

• aluno, para possibilitar o desenvolvimento das operações dentro das especificações exigidas;

– DOUTORADO Doutor em: Nome da instituição de ensino: Data da obtenção do título: – MESTRADO Mestre em:

PLANEJAMENTO – Organização; Sequência lógica; Determinação; Coerência; Formatação adequada; Abrangência: de 0 (zero) a 35 (trinta e cinco) pontos.

Nome da instituição de ensino: Data da obtenção do título: – ESPECIALIZAÇÃO Especialista em:

LINGUAGEM E COMUNICAÇÃO – Desenvoltura; Fluência verbal; Clareza; Objetividade; Correção gramatical: de 0 (zero) a 25 (vinte e cinco) pontos. DOMÍNIO DE CONTEÚDO – Objetividade; Concisão; Adequação ao tema; Embasamento teórico–metodológico; Consciência teórico– metodológica: de 0 (zero) a 40 (quarenta) pontos.

Nome da instituição de ensino: Data da obtenção do título: – LICENCIATURA/BACHARELADO/TECNÓLOGO Licenciado/Bacharel/Tecnólogo em:

1. Interpretar e explicar, individualmente ou em grupo, detalhes de

desenho ou das especificações escritas para orientação do aluno sobre o roteiro e a forma correta da execução do trabalho; 5. Fornecer dados necessários ao trabalho de cada aluno para

possibilitar o desenvolvimento do trabalho dentro das especificações exigidas; 6. Diligenciar no sentido de que os alunos se utilizem

adequadamente das máquinas, ferramentas, instrumentos, equipamentos etc.; 7. Providenciar a preparação do local de trabalho, dos materiais,

ferramentas, instrumentos, máquinas e equipamentos a serem utilizados, verificando as condições dos mesmos, o estado de conservação de todos os equipamentos e cuidados de segurança dos alunos, para assegurar a execução correta das tarefas e operações programadas;

1. Currículo atualizado (simplificado).

2. Declaração de Situação Funcional (modelo fornecido pela Unidade).

Nome da instituição de ensino: Data da obtenção do título: – TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO

1. Declaração de Acumulação de Cargo/Função, quando for o caso

(modelo fornecido pela Unidade).

Técnico em: Nome da instituição de ensino: Data da obtenção do título: II.2 – EM OUTRA ÁREA – DOUTORADO

1. Declaração informando se possui ou não antecedentes criminais (modelo fornecido pela Unidade).

2. Declaração de Dependentes para fins de desconto do Imposto de Renda na Fonte (modelo fornecido pela Unidade).

3. Declaração de Bens (modelo fornecido pela Unidade).

4. Requerimento de Salário Família (modelo fornecido pela Unidade),

e cópia da(s) Certidão(ões) de Nascimento.

Doutor em:

Nome da instituição de ensino: Data da obtenção do título: – MESTRADO

1. Cópia da Carteira de Vacinação dos filhos, quando for o caso.

2. Cópia da Cédula de Identidade – RG.

3. Observar e fazer observar, permanentemente, as normas de higiene

e segurança do trabalho em todos os locais;

1. Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF.

Mestre em:

1. Cópia do PIS/PASEP.

2. Comunicar ao superior hierárquico as irregularidades e os problemas constatados, de qualquer ordem; 10. Colaborar para o bom funcionamento dos laboratórios e das oficinas;

Nome da instituição de ensino: Data da obtenção do título: – ESPECIALIZAÇÃO Especialista em:

1. Cópia da Certidão de Quitação Eleitoral com data atual

informando que está em dia com as obrigações eleitorais.

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