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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 31/08/2026 · pág. 153

DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

7.O candidato encaminhará o Memorial Circunstanciado juntamente
153/227 - Diário Oficial do Estado de São Paulo		 Volume 136, nº 165, Caderno
d)Pontuar título/experiência profssional com documentação		 Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 31 de agosto de 2026
DA HOMOLOGAÇÃO
com a documentação comprobatória, no ato da inscrição.
8.O encaminhamento do Memorial Circunstanciado e documentação
 comprobatória ilegível ou rasurada.
e)Pontuar o período de estágio e/ou monitoria efetuado no âmbito



 1.A homologação do Processo Seletivo Simplifcado dar–se–á por ato
do Superintendente da Unidade de Ensino, após a realização e a
comprobatória são de responsabilidade exclusiva do candidato.
9.O candidato terá a inscrição indeferida (e, por consequência, será
 do
curso
de
formação
(técnico/graduação/especialização/pós–
graduação).
 conclusão de todas as etapas do certame.
2.O prazo de validade do Processo Seletivo Simplifcado será de 1
eliminado do Processo Seletivo Simplifcado), quando não fzer upload do
Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória, ou seja, se
deixar de enviar qualquer um deles.
10A Análise do Memorial Circunstanciado tem por objetivo		 f)Pontuar o item cuja informação lançada no Memorial
Circunstanciado divirja da documentação comprobatória correspondente.
5.Somente será pontuado o título/experiência acompanhado da
documentação comprobatória		 (um) ano, a partir da data da publicação da homologação em DOE.
2.1.O prazo de validade poderá ser prorrogado por igual período, a
critério do Superintendente da Unidade de Ensino.
CAPÍTULO XV
.
selecionar os 10 (dez) primeiros candidatos, em ordem decrescente de
nota, para participarem da Prova Prática.		 .
5.1.Somente será pontuado o documento completo, ou seja, que
tenha frente e verso (quando houver). (ex. Diploma)
DA CONVOCAÇÃO E ADMISSÃO
1.Após a publicação do despacho homologando o Processo Seletivo

10.1.Havendo empate de notas entre o 10º (décimo) candidato e os
6.Os pontos são computados uma única vez, para cada tipo de
Simplifcado, respeitadas as disposições do artigo 17 da Deliberação
candidatos subsequentes, todos os candidatos que se encontrarem nessa
condição serão selecionados para participarem da Prova Prática.
 título/experiência apresentado.
7.A Banca Examinadora atribuirá uma única nota aos títulos
CEETEPS 84/2022, o Superintendente da Unidade de Ensino deverá
convocar o candidato aprovado, para manifestação quanto ao aceite da
CAPÍTULO XI
DA PROVA PRÁTICA (PROVA OBJETIVA DE HABILIDADES OPERACIONAIS
 apresentados.
8.Os diplomas de graduação expedidos por universidades
 função.
2.A convocação para o aceite da função obedecerá a ordem de
OU TÉCNICAS)
1.A Prova Prática terá como fnalidade avaliar o candidato sob o
 estrangeiras devem ser revalidados por universidades públicas que
tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando–se os
 classifcação fnal.
3.O candidato terá exaurido os direitos decorrentes de sua
aspecto do conhecimento e habilidades voltadas a organização e ao
preparo dos ambientes didáticos (laboratórios ofcinas de campo		 acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.
9Os diplomas de Mestrado e de Doutorado expedidos por		 habilitação no Processo Seletivo Simplifcado em caso de:
a)Não atender a convocaão
, , ,
setores agropecuários etc.), objetivando as aulas práticas relacionadas à
área em que atuará.		 .
universidades estrangeiras devem ser reconhecidos por universidades
que possuam cursos de pós–graduação reconhecidos e avaliados na		 ç.
b)Recusar a vaga oferecida.
c)Não comprovar possuir o requisito de titulação para a área de

2.A duração da Prova Prática constará do edital de convocação para a		 ,
mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior.
atuação objeto deste certame, conforme descrito no ANEXO III deste
referida prova.
3.A atividade a ser desenvolvida e os critérios para avaliação da
Prova Prática constam do ANEXO V deste edital.		 10.Fica vedada a pontuação de qualquer título/experiência
profssional que não preencha todas as condições previstas neste
Capítulo e no ANEXO V.
 Edital.
d)Não entregar, no prazo de 7 dias úteis (contados da data de aceite
da função), toda a documentação exigida para formalizar a admissão.
4.Recomenda–se que o candidato compareça ao local designado
para a aplicação da Prova Prática, constante do respectivo edital de
 11.Todo título/experiência profssional que esteja em língua
estrangeira deverá conter a respectiva tradução para o português, sendo a
 e)Deixar de entrar em exercício no prazo estipulado.
f)Não comprovar possuir as condições listadas no item 1 do Capítulo
convocação, preferencialmente com antecedência mínima de 30 (trinta)
it d hái tblid iíi id d iil d		 tradução de responsabilidade do candidato.
12Sá idd ã d tt liid		 IV deste Edital.
4O didt dli d fid dá lb
mnuos o orro esaeeco para o seu nco, muno o orgna e
um documento de identidade.
41São considerados documentos de identidade: carteiras e/ou		 .er conserao no aprovao e, consequenemene, emnao
do Processo Seletivo Simplifcado, o candidato que não entregar o
Memorial Circunstanciado ou não pontuar na análise do Memorial		 .canao que ecnar a vaga oereca ever eaorar e
assinar uma carta de desistência.
5O candidato convocado poderá ser representado por procurador
..
cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas
Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores, Polícia Militar e
pela Polícia Federal; Carteiras Profssionais expedidas por Órgãos ou
Circunstanciado.
13.A Prova Prática obedecerá a uma escala de pontuação de 0 (zero)
a 100 (cem) pontos, conforme critérios e pontuações estabelecidos no		 .
constituído, desde que o procurador entregue, no ato da manifestação
para o aceite da função, mandato com frma reconhecida e acompanhado
de cópia do documento de identifcação do candidato e do procurador.
Conselhos de Classes que, por Lei Federal, valham como documento de
identidade como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.;
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, bem como Carteira
 ANEXO V.
14.A nota da Prova Prática é a média aritmética simples das notas
atribuídas pelos membros da Banca Examinadora.
 5.1.O candidato assumirá as consequências de eventuais erros
cometidos por seu procurador.
6.O candidato aprovado e não aproveitado inicialmente na Unidade
Nacional de Habilitação com fotografa na forma da Lei nº 9.503/1997.
á		 15.A escala de pontuação da Prova Prática poderá ser ultrapassada
í à		 de Ensino de origem do Processo Seletivo Simplifcado poderá ser
é
4.2.O documento de identidade apresentado dever estar em
perfeitas condições, de forma a permitir a identifcação com clareza.
43Alternativamente o candidato oderá aresentar a versão digital		 aos candidatos pretos, pardos ou indgenas que fzerem jus pontuação
diferenciada.
16Atribuir–se–á nota 0 (zero) ao candidato ue recusar a		 aproveitado em outra Unidade de Ensino do CEETEPS, a critrio dos
Superintendente das Unidades de Ensino envolvidas.
61O Edital de Convocaão será rovidenciado ela Unidade de
.., p p
de um dos documentos previstos no item 4.1. desde que gerado pelo		 .q
desempenhar a atividade proposta na Prova Prática perante a Banca		 ..ç p p
Ensino responsável pelo Processo Seletivo Simplifcado e obedecerá a
,
respectivo aplicativo ofcial e que o documento digital possua foto.
Examinadora.
ordem de classifcação fnal.

5.Não será admitido o ingresso de candidatos nas dependências da
unidade de ensino, sob pretexto algum, após o horário estabelecido no		 17.Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou
superior a 50 (cinquenta) pontos na Prova Prática.
7.Nas convocações efetuadas nos termos do item 6 do presente
Capítulo, o candidato que recusar assumir a função ou não comparecer
edital de convocação para a prova.
6.Caso o candidato efetue inscrição em mais de um Edital de
 18.Será considerado não aprovado, e consequentemente eliminado
do Processo Seletivo Simplifcado, o candidato que obtiver nota inferior a
 na data prevista para a manifestação não perderá o direito à nova
convocação na Unidade de Ensino em que foi aprovado.
Abertura de Inscrições para Auxiliar de Docente, deverá atentar–se para a
 50 (cinquenta) pontos na Prova Prática.
 7.2.O candidato que vier a ser admitido nas condições a que alude o
data e horário de realização das respectivas Provas Práticas, que poderão
ocorrer simultaneamente.
7N di did P Páti didt iá lit		 19.A nota fnal do candidato no Processo Seletivo Simplifcado será
aquela que resultar da soma da nota obtida na Análise do Memorial
Citid d t d P Páti		 item 6 deste Capítulo, por ter exercido o direito decorrente da habilitação
no Processo Seletivo Simplifcado, não poderá benefciar–se de uma nova
ã t t
.o a esgnao para a rova rca, o canao assnar a sa
de presença.
8.Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, nem		 rcunsancao e a noa a rova rca.
CAPÍTULO XIII
DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E DESEMPATE		 convocaço nese cerame.
8.O Contrato de Trabalho decorrente da admissão será celebrado
pelo prazo máximo de até 1 (um) ano, prorrogável se necessário for por

aplicação da prova fora do local, data e horário preestabelecidos.
9.O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos sobre
1.A classifcação fnal dos candidatos aprovados no Processo Seletivo
Simplifcado será publicada em DOE e seguirá a ordem decrescente da
igual período, nos termos do parágrafo 5º do artigo 52 da Lei
Complementar nº 1.044/2008, acrescentado pelo inciso V do artigo 2º da

a realização da prova como justifcativa de sua ausência.
10.Será considerado ausente e eliminado do Processo Seletivo
nota fnal.
1.1.Relacionar–se–á o candidato aprovado pela ordem decrescente da
Lei Complementar nº 1.240/2014.
9.O Contrato de Trabalho será frmado com a devida observância ao
Simplifcado o candidato que:
a)Apresentar–se após o horário estabelecido para a realização da
 nota fnal.
1.2.Relacionar–se–á o candidato não aprovado pela ordem crescente
 disposto no artigo 443, §§ 1º e 2º, combinado com o artigo 445 da CLT.
10.Na hipótese de cessação da causa que determinou a admissão do
prova.
b)Apresentar–se para a prova em outro local que não seja o previsto
dil d ã		 do número de inscrição, contendo o número do documento de
identifcação, CPF, e a nota obtida na Prova Prática.
d ildd ã fl á lid		 candidato, haverá a rescisão do Contrato de Trabalho.
11.A Portaria de Admissão, com publicação em DOE, é providenciada
ó i d iêi d dõ i
no eta e convocaço.
c)Não comparecer a prova, seja qual for o motivo alegado.
d)Não apresentar o documento de identidade para a realização da		 2.Em caso e guaae na pontuaço na, ser apcao,
sucessivamente, os seguintes critérios de desempate ao candidato,
observando–se a data do término das inscrições:		 somente aps o cumprmento as exgncas e ocumentaçes prevstas
neste Edital, as que declarou possuir à época da inscrição e, ainda,
aquelas solicitadas pelo órgão administrativo da Unidade de Ensino

prova, nos termos deste Edital.
a)Com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos, em		 ,
descritas no Manual de Recursos Humanos, e que constitui o ANEXO VI

e)Quando o documento de identidade do candidato não permitir sua
cumprimento à Lei nº 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa),
deste Edital.
identifcação.
11.O candidato que perturbar de qualquer modo a ordem dos
trabalhos, incorrendo em comportamento inadequado, ou agir com
 entre si e frente aos demais.
b)Que tenha comprovadamente sido jurado, nos termos do disposto
no artigo 440 do Código de Processo Penal – Decreto–Lei nº 3.689, de
 12.O início do exercício é condicionado à entrega do Atestado de
Saúde Ocupacional – ASO e a publicação em DOE do Ato Decisório, em
caso de encontrar–se em acumulação remunerada, nos termos do inciso
incorreção ou descortesia para qualquer membro da equipe encarregada
 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal nº 11.689, de 10/06/2008, direito
 XVI do artigo 37 da Constituição Federal.
da aplicação da prova, Superintendente da Unidade de Ensino ou
autoridade presente, será eliminado do Processo Seletivo Simplifcado.
12Se em decorrência da alicaão da Prova Prática resultar		 este reconhecido para quem exerceu a função de jurado a partir da
vigência da lei federal aqui citada, ou seja, 10/08/2008.
c)Que tiver inscrito no “Cadastro Único ara Proramas Sociais do		 13.O candidato, no ato da entrega da documentação para formalizar
a admissão, receberá da Unidade de Ensino instruções para submeter–se
ao exame médico admissional
., pç , :
a)A não aprovação de todos os candidatos selecionados; ou
b)O não comparecimento de todos para a realização dessa prova.		 p g
Governo Federal”.
d)Que obtiver maior nota na Prova Prática.		 .
14.O exame médico admissional deverá ser realizado antes do início
do exercício, em clínica ou médico conveniado, mediante agendamento

13.Caso ocorra alguma das situações previstas no item 12 e ainda
e)Que obtiver maior pontuação na Análise do Memorial
efetuado pela Unidade de Ensino.

restarem candidatos não selecionados anteriormente para a Prova
Prática, tais candidatos serão convocados para aplicação de nova Prova
Circunstanciado.
f)De maior idade.
15.O candidato que não realizar o exame médico admissional ou que
não for considerado apto terá exaurido todos os direitos da sua
Prática.
 3.Para que se benefcie do critério de desempate constante da alínea
 habilitação no Processo Seletivo Simplifcado.
13.1.A nova Prova Prática será aplicada nas mesmas condições e
 “b” do item 2 deste Capítulo, o candidato deverá:
 16.Durante a realização do exame médico admissional, poderão ser
procedimentos estabelecidos neste Edital.
13.2.Na ocorrência do disposto no item 2 do Capítulo XVII, ou seja,
bilidd d liã d úbli ibíd		 a)Informar no ato da inscrição sua condição de ter exercido a função
de jurado.
b)i d íi d fã d dá		 solicitados exames complementares, se julgado necessário.
CAPÍTULO XVI
caso a responsaae a reazaço o Concurso Pco seja atrua
à Superintendente de outra Unidade de Ensino, a execução das provas
deverá ocorrer nas instalações da Unidade de Ensino para a qual se
destina o certame.		 Estar cente e que no exercco a unço ocente ever
apresentar prova documental de que exerceu a função de jurado.
4.Caso o candidato declare no ato de inscrição que já exerceu a
função de jurado se benefcie deste critério de desempate e não		 DOS RECURSOS
1.O prazo para interposição dos recursos será de 3 (três) dias úteis,
contados do dia útil subsequente a data da publicação de cada uma das
etapas do Processo Seletivo Simplifcado em DOE.

CAPÍTULO XII
DO JULGAMENTO DAS PROVAS
1.A Análise do Memorial Circunstanciado obedecerá a uma escala de		 ,
comprove documentalmente esta condição no ato do exercício, será
eliminado do Processo Seletivo Simplifcado.
5.Para que se benefcie do critério de desempate constante na alínea
2.O recurso deverá ser encaminhado para o endereço eletrônico:
[email protected], devendo constar expressamente no assunto do
e–mail: RECURSO – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO AUXILIAR DE
pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, conforme critérios e
pontuações estabelecidos no ANEXO V.
 “c” do item 2 deste Capítulo, o candidato deverá:
a)Informar no ato da inscrição sua condição de inscrito no “Cadastro
 DOCENTE EDITAL Nº
039/06/2026.
2.1.O recurso, devidamente fundamentado, deverá ser dirigido ao
2.A escala de pontuação da análise do Memorial Circunstanciado
 Único para Programas Sociais do Governo Federal”.
 Superintendente da Unidade de Ensino.
poderá ser ultrapassada aos candidatos pretos, pardos ou indígenas que
fzerem jus à pontuação diferenciada.
3Serão ontuadas na análise do Memorial Circunstanciado as		 b)Estar ciente de que no exercício da função docente deverá
apresentar prova documental que comprove a condição de inscrito no
“Cadastro Único ara Proramas Sociais do Governo Federal”		 2.2.Na ocorrência da situação prevista no item 2 do Capítulo XVII
deste Edital, a Unidade de Ensino sede do certame remeterá o recurso
ara o Suerintendente da Unidade da Ensino ue assumir a
.p
formações acadêmicas quando incluídas como requisito de titulação na
área de atuação		 p g .
6.Caso o candidato declare no ato de inscrição a condição de inscrito
no “Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal” se		 p p q
responsabilidade pela condução do Processo Seletivo Simplifcado.
3Na elaboração do recurso o candidato deverá utilizar termos
.
4.Na análise do Memorial Circunstanciado é vedado:		 ,
benefcie deste critério de desempate e não comprove documentalmente		 .,
adequados e respeitosos, que apontem as circunstâncias que os
a)Pontuar 2 (duas) ou mais formações acadêmicas de mesmo tipo.
esta condição no ato do exercício, será eliminado do Processo Seletivo
justifquem, bem como apresentar cada questão ou item com
(Exemplo: 2 (dois) mestrados vinculados a área de atuação).
b)A acumulação de pontos por tempo de experiência profssional
concomitante de mesmo tipo.
 Simplifcado.
7.Para atender os dispositivos mencionados anteriormente, a
Unidade de Ensino se valerá das informações constantes do formulário
 argumentação lógica e consistente.
4.Admitir–se–á um único recurso por candidato para cada etapa do
Processo Seletivo Simplifcado.
c)A apresentação, pelo candidato, de título/experiência profssional
após a data fxada para entrega.
Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.08.31.1.4.1
em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade		 de inscrição.
CAPÍTULO XIV		 5.Não será analisado o mérito do recurso interposto fora dos padrões
estabelecidos no item 2, por outros meios que não seja o especifcado
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).