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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 31/08/2026 · pág. 177

DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

177/227 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

> INSCRIÇÕES ABERTAS);
c) Na próxima tela, localizar o edital deste concurso público;		 deste certame possivelmente poderão ser encontradas na internet, por
meio de mecanismos de busca.		 representação discente.
5.1.2. Quanto à comprovação da remuneração mensal ou condição de

d) Ler atentamente e na íntegra este edital, conhecer as exigências
nele contidas e estar de acordo com elas;		 14. O candidato será responsável pelas informações prestadas na
fcha de inscrição, bem como por eventuais erros e omissões.
desempregado (item 1.2):
a) Comprovante de renda, datado, que comprove o recebimento de

e) Preencher total e corretamente a fcha de inscrição;
e.1) Selecionar se é Licenciado ou Graduado, para fns de
15. Após a fnalização da inscrição, o candidato poderá corrigir ou
alterar SOMENTE os seguintes dados cadastrais:
remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos, emitido há no
máximo 3 (três) meses da data do envio; ou
classifcação;
2) O didt dá tii d t diã d l		 a) Nome;
b) N Sil		 b) Declaração, por escrito, da condição de desempregado, datado e
id
e. canao poer parcpar o cerame na conço e auno
regularmente matriculado em curso superior correspondente a uma das
titlõ it iit		 ome oca;
c) RG;
d) Rit Nil Mitói – RNM ti		 assnao.
5.2. Para
isençãoda taxa de inscrição:
521 t ã d lidd d dd d
uaçes prevsas como requso.
f) O candidato preto pardo ou indígena que optar pelo sistema de		 egsro acona graro , se esrangero;
e) CPF;		 ... Quano a comprovaço a quaae e oaor e sangue:
a) Documento único ou conjunto de documentos devidamente
,
pontuação diferenciada deverá observar as orientações do CAPÍTULO VII –
f) E–mail.		 , ,
datado(s) e assinado(s) expedido(s) exclusivamente por órgão ofcial ou

DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS OU
INDÍGENAS deste edital, para envio da
fotoou do Registro Administrativo
de Nascimento do Índio –
RANI;
15.1. A correção de que trata o item anterior poderá ser solicitada pelo
candidato até o término da validade do concurso público, desde que o
candidato não tenha a inscrição indeferida ou sido eliminado do		 ,
por entidade coletora credenciada pela União, pelo Estado ou pelo
Município, apto(s) a comprovar a realização de, no mínimo, 3 (três)
doações de sangue pelo candidato, nos 12 (doze) meses anteriores à data
g) Pagar a
taxa de inscriçãono valor de
R$ 126,79 (cento e vinte e
seis reais e setenta e nove centavos), que será recolhido à Associação de
Pais e Mestres – APM da unidade de ensino a título de ressarcimento de
 certame.
15.2. Para solicitar a correção das informações pessoais indicadas no
item 15 deste Capítulo, o candidato deverá:
 de inscrição.
6. Após a entrega dos pedidos, a Comissão Especial de Concurso
Público analisará os pedidos entregues em tempo hábil, manifestando–se
despesas com material e serviço;
g.1) O pagamento da taxa de inscrição deverá ser feito exclusivamente
 a)
Acessar
o
site https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/;
í Ú		 quanto ao deferimento ou indeferimento e providenciará a divulgação da
relação dos pedidos deferidos e indeferidos dentro de 5 (cinco) dias,
í í
para:
Bn1 – BANCO DO BRASIL SA		 b) Localizar o ttulo CONCURSO PBLICO PARA DOCENTES e clicar em:
b1) INSCREVA–SE rtm tj m ríd d inriõ		 contados do incio do perodo reservado para o recebimento
d inriõ
aco:..
Agência:6505–6		 . , caso o ceae esea e peoo e scçes;
b2) EM ANDAMENTO após o término do período de inscrições		 as scçes.
7 Após a divulgação do resultado do pedido de
reduçãodo valor da

Conta corrente:40402–0 – Recebedor: ASSOCIAÇÃO PAIS E MESTRE DA		 . , .
c) Na próxima tela, localizar o edital do concurso público em que		 .

taxa de inscrição, o candidato deverá, dentro do período de recebimento

ETEC SALES GOMES
Chave Pix:PIX TIPO:
CNPJ45505260000157
g.2) O valor da inscrição poderá ser pago por somente
efetuou inscrição;
d) Fazer o download do Formulário de Correção de Informações
Pessoais e preenchê–lo com as informações pertinentes;
de inscrições estabelecido neste edital:
a) Pedido deferido: recolher a taxa de inscrição com a redução de
50% (ou seja, R$ 63,39).
por transferência bancária (TED ou DOC) ou Pix;
 e) Juntar ao formulário a cópia de um documento de identifcação

 b) Pedido indeferido: recolher a taxa de inscrição com o valor integral
g.3) Para o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá
recolher o valor EXATO (incluindo os centavos).
 ofcial
que
contenha
a
informação
correta
(aquela
a
ser
corrigida/alterada) (no caso de alteração de e–mail, juntar a cópia de
 (ou seja, R$ 126,79).
8. Após a divulgação do resultado do pedido de
isençãodo valor da
g.4) Em caso de pagamento da taxa em valor inferior ao estipulado na
alínea “g” do item 3 deste Capítulo, o candidato deverá, até o término do
í		 documento ofcial com foto);
f) Encaminhar o formulário e a cópia do documento para o e–
á		 taxa de inscrição, o candidato deverá, dentro do período de recebimento
de inscrições estabelecido neste edital:
perodo destinado ao recebimento das inscrições, seguir o disposto no
item 3.4. deste Capítulo.
h) Aós o agamento fazer
uloaddo
comrovantedo recolhimento		 mail [email protected]. No assunto do e–mail dever constar
expressamente: CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS – CONCURSO
PÚBLICO DOCENTE EDITAL Nº 101/19/2026		 a) Pedido deferido: realizar a inscrição sem efetuar seu pagamento.
b) Pedido indeferido: efetuar o pagamento da taxa de inscrição com o
valor integral (ou seja R$ 12679)
p p,
p
p
da taxa de inscrição até a data do término das inscrições ou seja		 .
16 O candidato deverá arcar exclusivamente com as consequências		 , ,.
81 Em caso de deferimento do pedido de isenção da taxa
, ,
até 19/09/2026.		 . , ,
advindas da incorreção do seu cadastro, nos termos deste edital, não		 ..
de inscrição, não será necessário ao candidato o upload de comprovante

3.1. Para fazer o upload do comprovante do recolhimento da taxa
de inscrição, o candidato deverá:
podendo alegar qualquer espécie de desconhecimento.
17. O Centro Paula Souza não se responsabilizará por solicitação
de pagamento da taxa de inscrição.
9. O candidato que não concordar com o indeferimento do pedido de
a)
Acessar
o		 de inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos redução ou isenção poderá, SOMENTE no dia seguinte a divulgação da
site https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/;
b) Localizar o título CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES e clicar
 computadores/dispositivos
móveis,
falhas
de
comunicação,
congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores
 relação que trata o item 6 deste Capítulo, protocolar recurso destinado a
Comissão Especial de Concurso Público, não sendo considerada
em INSCREVA–SE (ou clicar em ETECs > CONCURSO PÚBL. DOCENTE
> INSCRIÇÕES ABERTAS);
 de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
18. As informações prestadas pelo candidato são de sua inteira
 nenhuma data adicional.
9.1. O pedido de recurso deverá ser encaminhado para o endereço
c) Na próxima tela, localizar o edital do concurso público em que
efetuou o pagamento;
d) Na próxima tela, preencher o CPF;
e) Fazer upload do comprovante do pagamento da taxa de inscrição		 responsabilidade, podendo o Centro Paula Souza utilizá–las em qualquer
época ou no amparo de seus direitos, não podendo ser alegada qualquer
espécie de desconhecimento.
19 O candidato que não atender aos procedimentos estabelecidos		 eletrônico: [email protected], devendo constar expressamente no
assunto do e–mail: RECURSO DE REDUÇÃO/ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA
TAXA
DE
INSCRIÇÃO
–
CONCURSO
PÚBLICO
DOCENTE
EDITAL
Nº 101/19/2026
.
3.2. O comprovante do pagamento da taxa de inscrição deverá ser		 .
neste edital ou que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não		 .
9.2. O candidato tomará conhecimento do resultado do recurso via e–

enviado em arquivo de imagem de formato amplamente utilizado (tais
satisfaça a todas as condições e requisitos estabelecidos neste edital,		 mail, não cabendo recurso quanto a esse resultado.

sejam: BMP, PNG, JPEG) ou em formato PDF, com tamanho máximo de até
5 MB (cinco megabytes).
terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulado todos os atos
dela decorrentes, mesmo que aprovado e que o fato seja constatado
9.3. No caso de indeferimento do recurso, o candidato deverá seguir o
disposto na alínea “b” dos itens 7 ou 8 deste Capítulo, a depender do seu
3.3. Em caso de deferimento do pedido de isenção da taxa
de inscrição (nos termos do CAPÍTULO V.1 – DA REDUÇÃO OU ISENÇÃO DA
 posteriormente, sem prejuízo das ações cabíveis.
V.1 – DA REDUÇÃO OU ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
 pedido (redução ou isenção), dentro do período de recebimento
de inscrições estabelecido neste edital.
TAXA DE INSCRIÇÃO), não será necessário ao candidato o upload de
comprovante de pagamento da taxa de inscrição.
 1. Nos termos da Lei nº 12.782, de 20 de dezembro de 2007, o
candidato poderá solicitar a
redução de 50%(cinquenta por cento) do
 10. O candidato que realizar a inscrição com pagamento de taxa
reduzida em desacordo com o determinado neste Capítulo terá o pedido
3.4. Em caso de pagamento da taxa em valor inferior ao estipulado na
lí “” d it 3 dt Cítl didt dá té téi d		 valor da taxa de inscrição, desde que atenda, CUMULATIVAMENTE, aos
it iit (it 11 12)		 de inscrição invalidado.
11 Sá liid dt úbli didt ã
anea g o em ese apuo, o canao ever, a o rmno o
período destinado ao recebimento das inscrições:
a) Efetuar o pagamento da diferença; e		 segunes requsos ens . e .:
1.1. Seja estudante, assim considerado o que se encontrar
regularmente matriculado em:		 . er emnao ese concurso pco o canao que, no
atendendo, à época de sua inscrição, aos requisitos previstos no presente
Capítulo tenha obtido com emprego de fraude ou qualquer outro meio

b) Fazer o envio dos dois comprovantes (em arquivo único) no
a) Curso pré–vestibular; ou		 , ,
que evidencie má fé, a redução ou isenção tratadas neste Capítulo.

formato estabelecido no item 3.2 e seguindo os procedimentos do
b) Curso superior, em nível de graduação ou pós–graduação.
11.1. A eliminação de que trata o item 11 importará a anulação
item 3.1, ambos deste Capítulo.
4. Não serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição por outras vias
E
1.2. Perceba remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos,
da inscrição e dos demais atos praticados pelo candidato, sem prejuízo
da aplicação de outras sanções cabíveis.
que não as especifcadas neste edital.
 ou esteja desempregado.
 12. A solicitação de redução ou isenção da taxa de inscrição não
5. Em hipótese alguma será devolvido o valor pago pela inscrição,
salvo em caso de cancelamento do presente concurso.
6. Somente será aceita uma inscrição por candidato.
 1.3. Devido aos requisitos do emprego público permanente oferecido
neste edital, não haverá aplicação da alínea “a” do inciso I do artigo 1º da
Lei nº 12.782/2007.
 assegura a inscrição automática do candidato no concurso público.
12.1. Para se inscrever no concurso público, o candidato deverá
proceder
em
conformidade
com
o
CAPÍTULO
V
–
6.1. Na existência de mais de uma inscrição efetivada por um mesmo
didt t á idd álid
iiiiã		 2. Nos termos da Lei Estadual nº 12.147, de 12 de dezembro de 2005, o
didt dd d dá liit
iãttl d t		 DAS INSCRIÇÕES deste edital.
13 N hiót d bt d íd d iiõ ã á
canao, somene ser conseraa va a
prmeranscrço
realizada As demais serão indeferidas não cabendo reclamações		 canao oaor e sangue poer socar
sençooa a axa
estipulada para inscrição		 . a pese e reaerura o peroo e nscrçes, no ser
concedido novo prazo para solicitações de redução ou isenção da taxa
. ,
posteriores nesse sentido.
7. As inscrições serão deferidas ou indeferidas pelo Superintendente
da unidade de ensino.		 .
2.1. Para ter direito à isenção, o doador terá que comprovar a doação
de sangue, que não poderá ser inferior a 3 (três) vezes em um período de
12 (doze) meses.
de inscrição.
VI – DA PARTICIPAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA
1. É assegurado às pessoas com defciência o direito de inscrição
8. De forma a evitar ônus desnecessário, o candidato deverá efetivar
3. Serão reservados os 3 (três) dias anteriores à abertura do período
no concurso público, desde que a defciência seja compatível com as
sua inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e
condições exigidas para o concurso público.		 de inscrições para que o candidato protocole o pedido de redução ou
isenção da taxa de inscrição, juntamente com a documentação		 atribuições do emprego público permanente de Professor de Ensino
Médio e Técnico.
9. A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das
normas e condições estabelecidas neste edital e anexos que o
acompanham, bem como nas demais normas legais pertinentes, sobre as








 comprobatória fundamentando o pedido.
3.1. Os pedidos de redução ou isenção da taxa de inscrição deverão
ser realizados no período de 02/09/2026 a 04/09/2026.
 2. Para os fns deste concurso público, considera–se pessoa com
defciência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza
física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação
quais
o
candidato
não
poderá
alegar
qualquer
espécie
de
dhi		 4. Para requerer a redução ou isenção da taxa de inscrição, o
did dá fid íd		 com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e
fi idd ildd d diõ di
esconecmento.
10 Caberá ao candidato revisar as informaões restadas na		 canato ever, no reero peroo:
a)
Acessar
o		 eetva na soceae em guaae e conçes com as emas
essoas nos termos do arárafo único do artio 1° do Decreto n° 59591
. ç p
fcha antes de fnalizar a inscrição


site https://urhsistemascpsspgovbr/dgsdad/selecaopublica/;		 p, pg g .,
de 14 de outubro de 2013; do artigo 2º da Lei nº 13146 de 6 de julho de
.
11. O candidato deverá ler todas as instruções estipuladas neste		 ....
b) Localizar o título CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES e clicar		 .,
2015; bem como do artigo 1º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas

edital antes de efetuar a inscrição e responsabilizar–se pelas informações
em INSCREVA–SE;
com Defciência e de seu Protocolo Facultativo, da Organização das

prestadas na fcha de inscrição, podendo o Centro Estadual de Educação
Tecnológica Paula Souza excluir do certame aquele que o preencher com
dados incorretos, bem como prestar informações inverídicas, ainda que o
c) Na próxima tela, localizar o edital do concurso público em que
deseja se inscrever;
d) Fazer o download do Formulário de Solicitação de Redução ou
Nações Unidas – ONU.
2.1. Considera–se, ainda, pessoa com defciência, para os fns deste
concurso:
fato seja constatado posteriormente.
 Isenção da Taxa de Inscrição e preenchê–lo com as informações
 a) Aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no artigo 4º
12. Não será aceita a inscrição realizada por qualquer outra forma ou
 pertinentes;
 do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 (com redação alterada
via não especifcada neste edital, ou que não atender rigorosamente ao
estabelecido neste edital.
13 A ft iiã didt ã õ ttt		 e) Juntar ao formulário a cópia da documentação a que se refere
o item 5 do presente Capítulo;
f) Eih flái ói d dtã –		 pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004);
b) A pessoa com transtorno do espectro autista, nos termos do § 1º
d ti 1º d Li º 12764 d 27 d db d 2012
. o eeuar a nscrço, o canao no se ope ao raameno e
processamento dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, fornecidos
durante a inscrião e ao lono do concurso úblico a fm de ossibilitar a		 ncamnar o ormuro e a cpa a ocumenaço para o e
mail [email protected]. No assunto do e–mail, deverá constar
exressamente:
SOLICITAÇÃO
DE
REDUÇÃO/ISENÇÃO
DA
TAXA		 o argo a e n ., e e ezemro e ;
c) O portador de visão monocular, nos termos da Lei nº 14.126, de 22
de maro de 2021
ç g p, p
efetiva execução do certame com a aplicação dos critérios de avaliação e		 p





DE INSCRIÇÃO – CONCURSO PÚBLICO DOCENTE EDITAL Nº 101/19/2026.		 ç .
3. Devido ao número de vagas oferecido no presente certame, não

seleção, incluindo a divulgação de seu nome, número de inscrição, CPF
5. O candidato deverá anexar ao requerimento cópia dos seguintes
haverá aplicação da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992

(anonimizado parcialmente, com a divulgação dos dois primeiros e dois
últimos dígitos) e notas, em observância aos princípios da publicidade e
documentos:
5.1. Para
reduçãoda taxa de inscrição:
(que dispõe sobre reserva, nos concursos públicos, de percentual de
cargos e empregos para portadores de defciência), no que diz respeito
da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei
 5.1.1. Quanto à comprovação da condição de estudante (item 1.1):
 a reserva de vaga e lista de classifcação especial.
nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e alterações posteriores.
13.1. Neste sentido, não caberão reclamações posteriores relativas à
 a) Certidão ou declaração, expedida por instituição de ensino pública
ou privada; ou
 4. O candidato, antes de se inscrever, deverá verifcar se as
atribuições do emprego público, especifcadas no ANEXO II, são
divulgação dos dados, fcando o candidato ciente de que as informações
Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.08.31.1.4.1
em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade		 b) Carteira de identidade estudantil ou documento similar, expedido
por instituição de ensino pública ou privada, ou por entidade de		 compatíveis com a defciência que possui.
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).