Diário Oficial do Estado de São Paulo · 31/08/2026 · pág. 188

DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

188/227 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

EDITAL Nº 129/05/2026 – PROCESSO Nº 136.00020679/2026–83
AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL:
DESPACHO PUBLICADO NO DOE DE 17/11/2025, PROCESSO SISAUT
2025/00063
DESPACHO DO COORDENADOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA DE
28/08/2026

O Coordenador da FACULDADE DE TECNOLOGIA DE PRAIA GRANDE, da cidade PRAIA GRANDE, no uso das atribuições e competências conferidas por meio da PORTARIA CEETEPS–GDS n° 914, de 14, publicada no DOE de 15/01/2015, republicada no DOE de 28/01/2015, combinada com as disposições no Capítulo XVII do Edital de Abertura de Inscrições, e considerando a não ocorrência de candidatos inscritos e/ou aprovados e/ou os ausentes, ENCERRA o Concurso Público de Professor de Ensino Superior na disciplina: 3205 – COMPUTAÇÃO EM NUVEM II(DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE MULTIPLATAFORMA).

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
FACULDADE DE TECNOLOGIA DE PRAIA GRANDE – PRAIA GRANDE
CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO SUPERIOR
EDITAL Nº 129/08/2026 – PROCESSO Nº 136.00020686/2026–85
AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL:
DESPACHO PUBLICADO NO DOE DE 17/11/2025, PROCESSO SISAUT
2025/00063
DESPACHO DO COORDENADOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA DE
28/08/2026

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO GOMES DE ARAÚJO – PINDAMONHANGABA
CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO,
EDITAL Nº 068/03/2026 – PROCESSO Nº 136.00017350/2026–35
AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL:
DESPACHO PUBLICADO NO DOE DE 17/11/2025, PROCESSO SISAUT
2025/00065
DESPACHO DA COMISSÃO ESPECIAL DE 27/08/2026

O presidente da Comissão Especial do Concurso Público veiculado pelo Edital de Abertura de Inscrições nº 068/03/2026, da Escola Técnica Estadual Professor Marcos Uchôas dos Santos Penchel , cujo(a) Diretor(a) foi designado(a) nos termos do Despacho nº 707/2026 - CGGP para responder pelo concurso público em tela, à vista do disposto no item 9.1.1. do Capítulo VII do referido Edital, REQUER ao candidato Marcos Paulo Souza Ribeiro, CPF 40..*–19, inscrito sob n° 11, o encaminhamento de documento idôneo com foto, de pelo menos um de seus genitores, em que seja possível a verificação do preenchimento do requisito para habilitação ao sistema de pontuação diferenciada.

O documento deverá ser encaminhado, no prazo de 3 (três) dias, contados do dia subsequente a publicação deste Despacho, para o e-mail [email protected], devendo constar expressamente no assunto do e-mail: DÚVIDAS AFERIÇÃO – CONCURSO PÚBLICO DOCENTE EDITAL Nº 068/03/2026.

O candidato que deixar de encaminhar o documento para fins de comprovação de ascendência, será considerado como não enquadrado na condição declarada, e eliminado do Concurso Público.

O presidente da Comissão Especial do Concurso Público veiculado pelo Edital de Abertura de Inscrições nº 068/03/2026, da Escola Técnica Estadual Professor Marcos Uchôas dos Santos Penchel , cujo(a) Diretor(a) foi designado(a) nos termos do Despacho nº 707/2026 - CGGP para responder pelo concurso público em tela, à vista do disposto no item 9.1.1. do Capítulo VII do referido Edital, REQUER ao candidato SERGIO HENRIQUE DE PAULA, CPF 09..*–80, inscrito sob n° 06, o encaminhamento de documento idôneo com foto, de pelo menos um de seus genitores, em que seja possível a verificação do preenchimento do requisito para habilitação ao sistema de pontuação diferenciada.

O candidato que deixar de encaminhar o documento para fins de comprovação de ascendência, será considerado como não enquadrado na condição declarada, e eliminado do Concurso Público. *

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

COMANDO GERAL

DIRETORIA DE PESSOAL

COMUNICADO - CONCURSO

O Diretor de Pessoal, em cumprimento à decisão proferida pelo Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que deferiu, em parte a tutela provisória nos autos do Procedimento Comum Cível, processo nº 1094445-23.2026.8.26.0053, reserva a vaga ao candidato MATHEUS ARAUJO CORDEIRO DE CARVALHO, CPF 086.084.514-17, INSCRIÇÃO 14388855, no concurso público destinado ao cargo de AlunoSoldado PM (redação alterada pela Lei nº 18.442/26), regido pelo Edital nº DP-2/321/25, até o julgamento do mérito da ação.

O Diretor de Pessoal, em cumprimento à decisão proferida pelo Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que deferiu o pedido liminar nos autos do Procedimento Comum Cível, processo nº 1109948-84.2026.8.26.0053, reinclui a candidata EMILY CAROLINI ALVARENGA FIEL, CPF 528.909.698-19, INSCRIÇÃO 16698258, no concurso público destinado ao cargo de Aluno-Soldado PM (redação alterada pela Lei nº 18.442/26), regido pelo Edital nº DP-2/321/25, e o convoca a comparecer:

no Complexo Administrativo PM, sito na Av. Cruzeiro do Sul, nº 260, Bairro Canindé, São Paulo/SP, em 18-11-26, às 8h00, para a realização das etapas da AVALIAÇÃO DA CONDUTA SOCIAL, DA REPUTAÇÃO E DA IDONEIDADE e ANÁLISE DE DOCUMENTOS, com os formulários de ambas as etapas já preenchidos, com as respectivas cópias dos documentos solicitados para cada etapa (Capítulo XII, Item 2, com seus subitens; e Capítulo XIII, itens 2 e 3; com seus subitens), destacando que são etapas distintas, bem como deverá atentar para o cumprimento das orientações contidas em cada um dos formulários, uma vez que a entrega incorreta e/ ou insuficiente poderá resultar em inaptidão nas etapas.

Para obter os formulários, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico https://www.concursos.policiamilitar.sp.gov.br, em seguida o menu “Concursos", no qual deve localizar o link de cada uma das Etapas e realizar download dos arquivos respectivos.

O Diretor de Pessoal, em cumprimento à decisão proferida pelo Juiz de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que concedeu a tutela de urgência nos autos do Procedimento Comum Cível, processo nº 1123427-47.2026.8.26.0053, reserva a vaga ao candidato CAIO HENRIQUE DE CAMPOS, CPF 449.546.018-86, INSCRIÇÃO 14521318, no concurso público destinado ao cargo de Aluno-Soldado PM (redação alterada pela Lei nº 18.442/26), regido pelo Edital nº DP-2/321/25, até o julgamento do mérito da ação.

O Diretor de Pessoal, em cumprimento à decisão proferida pelo Juiz de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que deferiu o pedido de tutela provisória de urgência nos autos do Procedimento Comum Cível, processo nº 1112154-71.2026.8.26.0053, reinclui o candidato JOAO PAULO RODRIGUES DA SILVA, CPF 456.560.828-65, INSCRIÇÃO 12091561, no concurso público destinado ao cargo de AlunoSoldado PM (redação alterada pela Lei nº 18.442/26), regido pelo Edital nº DP-2/321/25, e o convoca a comparecer:

no Complexo Administrativo PM, sito na Av. Cruzeiro do Sul, nº 260, Bairro Canindé, São Paulo/SP, em 18-11-26, às 8h00, para a realização das etapas da AVALIAÇÃO DA CONDUTA SOCIAL, DA REPUTAÇÃO E DA IDONEIDADE e ANÁLISE DE DOCUMENTOS, com os formulários de ambas as etapas já preenchidos, com as respectivas cópias dos documentos solicitados para cada etapa (Capítulo XII, Item 2, com seus subitens; e Capítulo XIII, itens 2 e 3; com seus subitens), destacando que são etapas distintas, bem como deverá atentar para o cumprimento das orientações contidas em cada um dos formulários, uma vez que a entrega incorreta e/ ou insuficiente poderá resultar em inaptidão nas etapas.

O Diretor de Pessoal, em cumprimento à decisão proferida pelo Juiz de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que deferiu o pedido de tutela provisória de urgência nos autos do Procedimento Comum Cível, processo nº 1126362-60.2026.8.26.0053, reinclui o candidato PEDRO HENRIQUE AMEIXOEIRO GABBRIELLESCHI, CPF 521.017.14850, INSCRIÇÃO 15340945, no concurso público destinado ao cargo de Aluno-Soldado PM (redação alterada pela Lei nº 18.442/26), regido pelo Edital nº DP-2/321/25, e o convoca a comparecer:

no Complexo Administrativo PM, sito na Av. Cruzeiro do Sul, nº 260, Bairro Canindé, São Paulo/SP, em 18-11-26, às 8h00, para a realização das etapas da AVALIAÇÃO DA CONDUTA SOCIAL, DA REPUTAÇÃO E DA IDONEIDADE e ANÁLISE DE DOCUMENTOS, com os formulários de ambas as etapas já preenchidos, com as respectivas cópias dos documentos solicitados para cada etapa (Capítulo XII, Item 2, com seus subitens; e Capítulo XIII, itens 2 e 3; com seus subitens), destacando que são etapas distintas, bem como deverá atentar para o cumprimento das orientações contidas em cada um dos formulários, uma vez que a entrega incorreta e/ ou insuficiente poderá resultar em inaptidão nas etapas.

O Diretor de Pessoal, em cumprimento à decisão proferida 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que deferiu a tutela de urgência nos autos do Procedimento Comum Cível, processo nº 111173466.2026.8.26.0053, reserva vaga ao candidato GUSTAVO MOREIRA PONTES, CPF 550.381.428-26, INSCRIÇÃO 14761785, no concurso público destinado ao cargo de Aluno-Soldado PM (redação alterada pela Lei nº 18.442/26), regido pelo Edital nº DP-2/321/25, até o julgamento do mérito da ação.

O Diretor de Pessoal, em cumprimento à decisão proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Bauru, que deferiu a tutela de urgência nos autos do Procedimento Comum Cível, processo nº 1007536-21.2026.8.26.0071, reserva a vaga ao candidato IAGO GUILHERME DA SILVA, CPF 427.322.178-08, INSCRIÇÃO 16549775, no concurso público destinado ao cargo de Aluno-Soldado PM (redação alterada pela Lei nº 18.442/26), regido pelo Edital nº DP-2/321/25, até o julgamento do mérito da ação.

O Diretor de Pessoal, em cumprimento à decisão proferida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que deferiu em parte a tutela de urgência nos autos do Procedimento Comum Cível, processo nº 1118571-40.2026.8.26.0053, reinclui o candidato JOÃO MATHEUS PACIFICO, CPF 466.456.528-36, INSCRIÇÃO 12110566, no concurso público destinado ao cargo de Aluno-Soldado PM (redação alterada pela Lei nº 18.442/26), regido pelo Edital nº DP-2/321/25, e o convoca a comparecer:

no Complexo Administrativo PM, sito na Av. Cruzeiro do Sul, nº 260, Bairro Canindé, São Paulo/SP, em 18-11-26, às 8h00, para a realização das etapas da AVALIAÇÃO DA CONDUTA SOCIAL, DA REPUTAÇÃO E DA IDONEIDADE e ANÁLISE DE DOCUMENTOS, com os formulários de ambas as etapas já preenchidos, com as respectivas cópias dos documentos solicitados para cada etapa (Capítulo XII, Item 2, com seus subitens; e Capítulo XIII, itens 2 e 3; com seus subitens), destacando que são etapas distintas, bem como deverá atentar para o cumprimento das orientações contidas em cada um dos formulários, uma vez que a entrega incorreta e/ ou insuficiente poderá resultar em inaptidão nas etapas.

O Diretor de Pessoal, em cumprimento à decisão proferida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública que deferiu parcialmente a tutela de urgência nos autos do Procedimento Comum Cível, processo nº 1112130-43.2026.8.26.0053, reinclui o candidato JULIO CESAR TRIGO DE SOUZA, CPF 483.658.708-51, INSCRIÇÃO 11965754, no concurso público destinado ao cargo de Aluno-Soldado PM (redação alterada pela Lei nº 18.442/26), regido pelo Edital nº DP-2/321/25, e o convoca a comparecer:

no Complexo Administrativo PM, sito na Av. Cruzeiro do Sul, nº 260, Bairro Canindé, São Paulo/SP, em 18-11-26, às 8h00, para a realização das etapas da AVALIAÇÃO DA CONDUTA SOCIAL, DA REPUTAÇÃO E DA IDONEIDADE e ANÁLISE DE DOCUMENTOS, com os formulários de ambas as etapas já preenchidos, com as respectivas cópias dos documentos solicitados para cada etapa (Capítulo XII, Item 2, com seus subitens; e Capítulo XIII, itens 2 e 3; com seus subitens), destacando que são etapas distintas, bem como deverá atentar para o cumprimento das orientações contidas em cada um dos formulários, uma vez que a entrega incorreta e/ ou insuficiente poderá resultar em inaptidão nas etapas.

. COMUNICADO Nº DP- 629/312/26 O Diretor de Pessoal, em cumprimento ao acórdão proferido pela 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou provimento ao recurso interposto pela Fazenda Pública de São Paulo nos autos do Recurso Inominado Cível, processo nº 1090169-17.2024.8.26.0053, reinclui o candidato CAIQUE DE VERAS SOARES BARBOSA, CPF 439.977.518-11, INSCRIÇÃO 62435906, no concurso público destinado ao cargo de AlunoSoldado PM (redação alterada pela Lei nº 18.442/26), regido pelo Edital nº DP-3/321/23, sendo considerado APTO na etapa subsequente, devendo acompanhar as demais publicações no DOESP.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

COMUNICADO - CONCURSO

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO com fundamento na Lei Complementar Estadual nº 988, de 09 de janeiro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 1.366, de 23 de dezembro de 2021, na Deliberação CSDP nº 440, de 08 de novembro de 2024, na Deliberação CSDP nº 400, de 27 de maio de 2022, e no Ato Normativo DPG nº 281, de 2 de dezembro de 2024, torna pública a abertura da Seleção Pública, destinada à formação de cadastro de reserva junto às unidades descritas no Anexo II.

Inscrições: de 28/08/2026 a 24/09/2026 às 17 horas.

As inscrições serão realizadas através do endereço eletrônico: https://forms.cloud.microsoft/r/WF0CGVUGCe Aplicação da Prova: 25/09/2026, das 13h00 às 17h00. A prova será aplicada virtualmente, através do endereço eletrônico: https://forms.cloud.microsoft/r/BmGqZkr0RU

A prova poderá ser feita por aparelho telefônico ou computador com conexão de internet ativa.

O endereço eletrônico de acesso será encaminhado a todos/as inscritos/as até o dia 24/09/2026, após o término do período de inscrições.

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO com fundamento na Lei Complementar Estadual nº 988, de 09 de janeiro de 2006, Lei Federal 11.788/08, na Deliberação CSDP nº 440, de 08 de novembro de 2024, na Deliberação CSDP nº 400, de 27 de maio de 2022 e no Ato Normativo DPG nº 281/2024, resolve abrir o Processo Seletivo Anual para Credenciamento de Estagiários/as de Direito de Pós Graduação – Exercício 2026, observadas as disposições integrantes deste Edital.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.31.1.4.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

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