DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

208/227 - Diário Oficial do Estado de São Paulo 14.5. Em caso de empate, a banca examinadora utilizará, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

a) o não reconhecimento da equivalência do título pela UNESP; b) a não apresentação da cédula de identidade com visto permanente, no caso de candidato estrangeiro. 16.8. O prazo de validade do concurso público será de 06 (seis) meses, contado a partir da data de publicação da homologação no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração.

a) idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo dada preferência ao de idade mais elevada;

• b) melhor nota na prova de títulos;

• c) melhor média na prova didática;

• d) melhor média na prova escrita;

16.9. Não haverá devolução de importância paga, ainda que maior, menor ou em duplicidade, nem isenção total de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado. 16.10. A devolução da importância paga somente ocorrerá se o concurso público não se realizar. 16.11. É de responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações no Diário Oficial do Estado, referentes ao presente concurso. 16.12. Os documentos inseridos no Sistema de Inscrições ficarão armazenados durante o prazo de validade deste concurso. Após este prazo, serão descartados. 16.13. A inscrição implicará no conhecimento deste edital e no compromisso de aceitação das condições do concurso, aqui estabelecidas, bem como das normas vigentes que regem a aplicação de regimes especiais de trabalho docente na UNESP (RDIDP/RTC - Resolução Unesp nº 85/1999 e suas alterações, regulamentada pela Portaria Unesp 06/2000 e suas alterações - disponíveis no endereço eletrônico: https://sistemas.unesp.br/legislacao-web/). 16.14. O candidato será responsável por qualquer erro, omissão e pelas informações prestadas no ato da inscrição. 16.15. O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não satisfaça a todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada, e em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado e que isso seja constatado posteriormente.

• e) mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos.

• 15.1. A nomeação obedecerá à rigorosa ordem de classificação, sendo

• nula a investidura com preterição.

• 15.2. Por ocasião da nomeação, o candidato deverá apresentar:

• 15.2.1. Documento de identificação original constante nos subitens

• 4.1.1. e 4.1.1.1. deste edital;

• 15.2.2. Para candidatos do sexo masculino, brasileiros, com idade

• entre 19 e 45 anos, apresentar comprovante de quitação com as obrigações do serviço militar, conforme o disposto no artigo 210 do Decreto Federal nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; 15.2.3. Comprovante de estar quite com a Justiça Eleitoral, a ser obtido

• no site da justiça eleitoral;

• 15.2.4. Comprovante de estar com o CPF regularizado, a ser obtido no

• site da receita federal; 15.2.5. Não registrar antecedentes criminais; 15.2.6. O candidato não deverá ocupar cargos, empregos ou funções

• públicas ou receber proventos de aposentadoria, ressalvados os cargos acumuláveis previstos no art. 37, inciso XVI da Constituição Federal e Decreto Estadual nº 41.915/97. 15.2.7. Os documentos originais referentes à formação do candidato

• especificados no item 3 deste edital.

• 15.2.7.1. Em caso de diploma de graduação obtido no exterior, o

• candidato, até a data da nomeação, deverá apresentar o comprovante de revalidação ou o respectivo protocolo de solicitação junto a universidades públicas, atendendo aos termos do artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9.394/1996.

16.16. As nomeações estarão condicionadas à existência de dotação orçamentária específica e à observância das demais normas financeiras consubstanciadas na Lei de Responsabilidade Fiscal. 16.17. Observado o disposto em 16.15, os candidatos aprovados no concurso são detentores de mera expectativa de direito à nomeação.

• 15.2.7.2. Em caso de títulos obtidos fora da Unesp, que exijam

• equivalência, o candidato deverá apresentar a sua comprovação ou o respectivo protocolo de solicitação até a data da nomeação.

equivalência, o candidato deverá apresentar a sua comprovação ou o 16.18. Os candidatos aprovados em número excedente ao de vagas respectivo protocolo de solicitação até a data da nomeação. têm a expectativa de direito à nomeação limitada pelo prazo de validade 15.2.7.2.1. O processo de reconhecimento e registro do título de Doutor do concurso, tanto o inicial quanto o eventualmente prorrogado. obtido no exterior deverá ser realizado por universidades que possuam 16.19. Caso o candidato classificado não assuma o cargo no prazo de cursos de pós-graduação credenciados pelo Conselho Nacional de 30 (trinta) dias, a contar de sua nomeação, nem solicite prorrogação de Educação (CNE). prazo, nos termos da legislação em vigor, será nomeado o candidato 15.2.7.3. Sendo apresentado protocolo, o candidato deverá apresentar classificado na sequência e, assim, sucessivamente. a respectiva revalidação do diploma ou a equivalência do título em até 9 16.20. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou (nove) meses, prorrogáveis por mais 3 (três) meses, desde que retificações, enquanto não consumada à providência ou evento que lhes comprovadamente justificados. disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso a 15.2.8. O atendimento aos itens 15.2.6, 15.2.6.1, 15.2.6.2, 15.2.6.2.1 e O atendimento aos itens 15.2.6, 15.2.6.1, 15.2.6.2, 15.2.6.2.1 e ser publicado no Diário Oficial do Estado.

• 15.2.8. O atendimento aos itens 15.2.6, 15.2.6.1, 15.2.6.2, 15.2.6.2.1 e O atendimento aos itens 15.2.6, 15.2.6.1, 15.2.6.2, 15.2.6.2.1 e

• 15.2.6.3 é condição para a continuidade do vínculo docente com a Unesp. 15.3. A inexatidão e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que

• verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da nomeação, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, cível ou criminal. 15.4. Os documentos referentes ao item 15.2.7 serão submetidos à Os documentos referentes ao item 15.2.7 serão submetidos à

• manifestação do Conselho de Departamento a que se refere a vaga do concurso, devendo o resultado da análise ser comunicado ao candidato e publicado no Diário Oficial do Estado.

16.21. Os questionamentos relativos a casos omissos ou duvidosos serão julgados pela Banca Examinadora e/ou pela Administração da Unidade Universitária. (Processo nº 967/2026-FM)

1. Anemia e gestação na atenção primária à saúde

15.4. Os documentos referentes ao item 15.2.7 serão submetidos à Os documentos referentes ao item 15.2.7 serão submetidos à 2. Assistência Pré-natal na atenção primária à saúde manifestação do Conselho de Departamento a que se refere a vaga do 3. Avaliação do bem-estar fetal na atenção primária à saúde concurso, devendo o resultado da análise ser comunicado ao candidato e 4. Desvios do crescimento fetal na atenção primária à saúde publicado no Diário Oficial do Estado. 5. Doença hemolítica perinatal na atenção primária à saúde 15.4.1. Em caso de parecer desfavorável, caberá recurso à Congregação 6. Diabetes e gravidez na atenção primária à saúde da unidade, em até 05 (cinco) dias úteis após conhecimento do fato pelo 7. Hipertensão arterial e gestação na atenção primária à saúde candidato; 8. Identificação de gestação de alto risco na atenção primária à saúde 15.4.2. Provido o recurso pela Congregação referente à análise da 9. Infecção urinária e gestação na atenção primária à saúde documentação, fica confirmada a participação do candidato nos demais 10. Sífilis e gestação na atenção primária à saúde trâmites de nomeação. Caso contrário, o candidato será eliminado do ANEXO II - BIBLIOGRAFIA concurso. CUNNINGHAM, F. Gary Co-autor; LEVENO, Kenneth J. Co-autor; BLOOM, 15.5. O candidato convocado deverá apresentar ao Departamento de Steven L. Co-autor; DASHE, Jodi S. Co-autor; HOFFMAN, Barbara L. Coautor; lotação, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, um Projeto de Pesquisa CASEY, Brian M. Co-autor; SPONG, Catherine Y. Co-autor. Obstetricia de relativo ao regime de trabalho referente ao concurso no Regime de Turno Williams F. Gary Cunningham [et al.] [recurso eletrônico]. 25 Porto Alegre Completo - RTC, contados a partir do atendimento da convocação para AMGH 2021. 1 recurso online nomeação. ZUGAIB, Marcelo Editor; FRANCISCO, Rossana Pulcineli Vieira Editor. 15.6. Caberá ao Departamento a elaboração do Plano Global das Zugaib obstetricia Marcelo Zugaib ; Rossana Pulcineli Vieira Francisco Atividades a serem desenvolvidas pelo docente. Após a aprovação do [recurso eletrônico]. 4 Sao Paulo Manole 2020. 1 recurso online Plano pelos órgãos competentes da UNESP, os atos de nomeação e de BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. aplicação do regime especial de trabalho serão publicados Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Área Técnica de concomitantemente. Saúde da Mulher. Pré-natal e puerpério: atenção qualificada e 16. DISPOSIÇÕES GERAIS humanizada: manual técnico. 3. ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2006. 16.1. Quando os prazos previstos para inscrição e/ou recurso (Série A. Normas e Manuais Técnicos, Série Direitos Sexuais e Direitos terminarem em sábado, domingo, feriado ou dia em que não houver Reprodutivos – Caderno, n. 5). ISBN 85-334-0885-4. Disponível em: expediente ou que o expediente for encerrado antes do horário normal, https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/manual_pre_natal_puerperi estes ficarão automaticamente prorrogados até o primeiro dia útil o_3ed.pdf Acesso em:06 abril 2023. subsequente. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. 16.2. Será eliminado do concurso público o candidato que não Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Atenção humanizada comparecer na sala ou local de sorteio/prova no horário estabelecido ao abortamento: norma técnica. 2. ed., 2. reimpr. Brasília: Editora do e/ou não atender ao disposto no item 10.2. e seus subitens e no item 10.8. Ministério da Saúde, 2014. 60 p. (Série Direitos Sexuais e Direitos 16.3. O candidato nomeado deverá prestar serviços dentro do horário Reprodutivos – Caderno, n. 4). ISBN 978-85-334-1711-3. Disponível em: estabelecido pela Administração. https://portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br/biblioteca/atencao16.4. O projeto de pesquisa apresentado no ato de inscrição pelo humanizada-ao-abortamentonorma-tecnica/. Acesso em: 06 abril 2023. candidato aprovado, bem como os planos de atividades de graduação, BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. pós-graduação e extensão serão utilizados pelo departamento como Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Política Nacional de referência para a proposta de Plano Global de Atividades do docente, Atenção Integral à Saúde da Mulher: Princípios e Diretrizes. 1. ed., 2. para fins de aplicação de regime de trabalho. reimpr. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2011. 82 p. (Série C. 16.5. A permanência do candidato nomeado ficará condicionada ao Projetos, Programas e Relatórios). ISBN 978-85-334-0781-7. Disponível em: reconhecimento da equivalência do título pela UNESP, quando o mesmo https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_mulher_pr tenha sido obtido em curso não credenciado. incipios_diretrizes.pdf. 16.6. Implicará na exclusão definitiva do candidato: Acesso em: 06 abril 2023. a) o não comparecimento à convocação para entrega de documentos BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Primária à Saúde. e anuência à nomeação, dentro do prazo estipulado; Departamento de Ações Programáticas. Manual de gestação de alto risco b) a não apresentação do Projeto de Pesquisa em consonância com o [recurso eletrônico]. 1a ed. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2022. Plano Global de Atividades no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, 659 p. Disponível em: https://portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br/wpdevidamente protocolado, conforme item 16.4; content/uploads/2022/03/manual_gestacao_alto_risco.pdf. Acesso em: 06 c) em caso de não atendimento das qualificações para provimento do abril 2023. PUBMED. Bethesda: US National Library of Medicine. Disponível cargo de Professor Assistente, com titulação mínima de Doutor, conforme em: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/. Acesso em: 06 abril 2023. item 3; UP TO DATE. Waltham: US. UpToDate, Inc. Disponível em: d) em caso de não haver parecer favorável da Comissão Permanente https://www.uptodate.com/contents/search. Acesso em: 06 abril 2023. de Avaliação (CPA) à aplicação do regime especial de trabalho docente ao BIBLIOTECA COCHRANE. London: UK The Cochrane Library. Disponível interessado; em: https://www.cochranelibrary.com/. Acesso em: 06 abril 2023. 16.7. Implicará na exoneração do candidato:

EDITAL Nº 744/2026-CSCGP-FM - CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS CONVOCANDO, o(s) candidato(s) abaixo relacionado(a)(s), habilitado(a) em concurso público, para provimento, mediante contratação de Assistente Técnico Administrativo I, na condição de Técnico Administrativo Substituto, para comparecer, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ao Centro de Serviços Compartilhados em Gestão de Pessoas, para apresentação dos documentos necessários para fins de contratação, de acordo com as condições exigidas no Edital de Abertura de Inscrições nº 833/2025-CSCGP-FM. Classificação - Nome - CPF

O não comparecimento do candidato no prazo estabelecido, bem como a recusa à contratação, ou consultado e contratado deixar de entrar em exercício terá exaurido os direitos decorrentes da habilitação em concurso público. (Processo nº 1056/2025-FM)

INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS

A Diretoria do Instituto de Biociências do Câmpus de Botucatu-SP, em face do Despacho nº 212/2026- Propeg, de 16/07/2026, publicado no DOE de 17/07/2026, por meio da Diretoria Técnica Administrativa, torna pública a Abertura de Inscrições para o Concurso Público, regido pelas Instruções Especiais, sob regime da CLT, arte integrante deste Edital, sob regime da CLT, para contratação de uma função de Analista de Informática I (área de atuação: Redes e Infraestrutura), na condição de Técnico-Administrativo Substituto.

1.1 O Concurso Público destina-se à contratação de Analista de Informática I (área de atuação: Redes e Infraestrutura), na condição de técnico-administrativo substituto, sob o regime jurídico da CLT, em jornada de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, enquanto perdurar o afastamento do servidor a ser substituído, não excedendo o prazo de 2 (dois) anos.

1.2 O salário em jornada completa de 40 (quarenta) horas semanais, referente ao padrão (43-A) da Escala de Vencimentos e Salários - Funções Autárquicas de Provimento e Empregos Públicos da Resolução Unesp n° 32/2011 e suas alterações, correspondente a R$ 10.649,28, referente ao mês de maio de 2026.

1.2.1 Será considerado apto ao benefício do vale-transporte o servidor técnico-administrativo que estiver no exercício de suas funções na Universidade cuja remuneração mensal bruta não exceda o teto estabelecido pelo Reitor, em conformidade com as Portarias Unesp nº 341/2015, alterada pela Portaria Unesp nº 532/2015, e pela Portaria Unesp n° 342/2015.

1.2.2 Será considerado apto ao benefício do vale-alimentação o servidor técnico-administrativo que estiver no exercício de suas funções na Universidade, em conformidade com a Portaria Unesp nº 10/2022 e suas alterações.

1.2.3. Vale alimentação no valor de R$2.000,02, nos termos da Portaria Unesp nº 10/2022.

1.3 O candidato aprovado e contratado, pelo regime da CLT, deverá prestar serviços dentro do horário estabelecido pela Administração, podendo ser diurno e/ou noturno, em dias de semana, sábados, domingos e feriados, obedecida a carga horária semanal de trabalho. 1.4 As atribuições a serem exercidas pelo candidato contratado encontram-se no ANEXO I – DAS ATRIBUIÇÕES.

2.1 A inscrição deverá ser efetuada das 00 horas de 08/09/2026 às 17:00 horas de 22/09/2026, exclusivamente via internet. Para inscrever-se o candidato deverá acessar o site https://inscricoes.unesp.br, localizando os links correlatos à inscrição. 2.1.1 Não será permitida inscrição por qualquer outro meio que não o especificado neste Edital.

2.2 A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e nas demais normas legais pertinentes, sobre as quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento.

3.2.1. O pagamento por agendamento somente será aceito se comprovada a sua efetivação dentro do período de inscrição.

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