DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

23/215 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

Subsecretaria de Agricultura, pelo período de 10 de agosto a 31 de dezembro de 2026, ficando, em consequência, cessado o seu afastamento junto à Diretoria de Gestão de Pessoas-DGP, da Subsecretaria de Gestão Corporativa.

GERALDO MELO FILHO Secretário de Estado

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

Na Portaria de 27 publicada em 28/08/2026, leia-se como segue e não

como constou:

Carlos Henrique de Paula E Silva, RG 14.018.090-4, Cati Regional de Ribeirão Preto, Casa de Agricultura de Jardinópolis e, Carlos Augusto Scacchetti de Almeida, RG 24.936.930-8, Grau Máximo no período de 21/05/2024 a 24/02/2025

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENADORIA DE INTEGRAÇÃO ADMINISTRATIVA

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XI -BAURU

Concedendo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, da Lei Complementar Federal no 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual no 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Fábio Aparecido Theodoro da Silva, RG: 34.976.195-4, Técnico de Apoio Agropecuário IV, efetivo, classificado na Unidade de Defesa Agropecuária de Reginópolis, por ter completado 15 (quinze) anos de efetivo exercício, o 3º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 25/05/2023, com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE de 03/01/2025, que concedeu o 3º quinquênio ao interessado.

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XVIII - FRANCA

ASSEGURANDO, a Wirley de Oliveira Moraes, RG: 20.468.711-1, Técnico de Apoio Agropecuário II, Efetivo, classificado na Divisão de Defesa Agropecuária de Franca, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, sendo que já teve convertido em pecúnia 30 (trinta) dias, conforme publicação no DOE de 25/04/2024, restando 60 dias, para serem usufruídos no todo ou em partes, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 30/12/2016 a 28/12/2021.

TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 04/08/2023, publicado no DOE. de 07/08/2023 que assegurou ao interessado 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 30/12/2016 a 03/08/2023, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

ASSEGURANDO, a José Waldyr de Azevedo Marques, RG: 8.994.415-X , Técnico de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, classificado na Unidade de Defesa Agropecuária de Rifaina, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, sendo que já teve convertido em pecúnia 30 (trinta) dias, conforme publicação no DOE de 22/03/2024, restando 60 (sessenta) dias, para serem usufruídos oportunamente, no todo ou em partes, mediante novo requerimento, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 25/12/2016 a 23/12/2021.

TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 04/08/2023, publicado no DOE. de 07/08/2023 que assegurou ao interessado 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 25/12/2016 a 29/07/2023, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, José Waldyr de Azevedo Marques, RG: 8.994.415-X, Técnico de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, classificado na Unidade de Defesa Agropecuária de Rifaina, por ter completado 15 (quinze) anos de efetivo exercício, 3º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 24/12/2021; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. De 07/08/2023, que concedeu o 3º quinquênio ao interessado.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, Wirley de Oliveira Moraes, RG: 20.468.711-1, Técnico de Apoio Agropecuário II, Efetivo,

classificado na Divisão de Defesa Agropecuária de Franca, por ter completado 15 (quinze) anos de efetivo exercício, 3º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 29/12/2021; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. De 07/08/2023, que concedeu o 3º quinquênio ao interessado.

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XX - GUARATINGUETÁ

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Francisco Darcy de Souza, RG 10.214.655-X, Auxiliar de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, classificado na Casa da Agricultura de Lagoinha, da CATI Regional de Guaratinguetá, por ter completado 30 (trinta) anos de efetivo exercício, 6º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 14/08/2024, com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026.

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XXI - ITAPETININGA

Onde se lê: referente ao quinquênio de 28/07/2022 a 11/08/2022. Leiase: referente ao quinquênio de 14/09/2013 a 12/09/2018.

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XXVI - LIMEIRA

ASSEGURANDO, a Benedito Donizetti dos Santos, RG 7.726.878-7, Assistente Agropecuário IV, (Efetivo), classificado(a) na Casa de Agricultura de Santa Cruz da Conceição, da CATI Regional de Limeira, da Diretoria de Assistência Técnica Integral, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 29/06/2019 à 26/06/2024.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Benedito Donizetti dos Santos, RG 7.726.878-7, Assistente Agropecuário IV, (Efetivo), classificado(a) na Casa de Agricultura de Santa Cruz da Conceição, da CATI Regional de Limeira, da Diretoria de Assistência Técnica Integral, por ter completado 15 (quinze) anos de efetivo exercício, 3º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 27/06/2024, com vigência pecuniària a partir de 13/01/2026;

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XXIX - MOGI DAS CRUZES

Retificação do DOE de 09-05-2025

Declarando, que em cumprimento da decisão judicial exarada deferida nos autos do Processo nº 0003812.63.2025.8.26.0361, Vara da Fazenda Pública, em nome de Clóvis Assunção dos Santos, que o Sr. Clóvis Assunção dos Santos, CIN 078.XXX.XXX-25, Especialista Agropecuário, nível VI, efetivo, classificado na Divisão Regional de Defesa Agropecuária XIV Mogi das Cruzes, da Diretoria de Defesa Agropecuária, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, faz jus à averbação/conversão do tempo especial de serviço em tempo comum, multiplicando-se pelo fator 1,4 (um inteiro e quatro décimos) até a edição da EC 103/19, apostilando-se.

O(a) Chefe de Serviço do Serviço Administrativo Integrado XXIX Mogi das Cruzes, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000492093.2026.8.26.0361, da Vara da Fazenda Púbica do Estado de São Paulo, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARILENE BARBOSA DA SILVA CPF: 18XXXXXX30

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 9.541.597-01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Apostila da Chefe de Serviço, de 28-8-2026 Declarando, que em cumprimento da decisão judicial exarada deferida nos autos do Processo nº 0004920-93.2026.8.26.0361, Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em nome de Marilene Barbosa da Silva, que a Sra. Marilene Barbosa da Silva, RG 22.428.563-4, Auxiliar de Apoio Agropecuário, nível IV, efetivo, classificada na Casa da Agricultura de Suzano da CATI Regional de Mogi das Cruzes, da Diretoria de Assistência Técnica Integral, da Secretaria

de Agricultura e Abastecimento, faz jus à averbação/conversão do tempo especial de serviço em tempo comum, multiplicando-se pelo fator 1,2 (um inteiro e dois décimos) até a edição da EC 103/19, apostilando-se.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/08/2026 - 10:58:12

ASSEGURANDO, a Clóvis Assunção dos Santos, CIN 078.XXX.XXX-25, Especialista Agropecuário VI, efetivo, classificado na Divisão Regional de Defesa Agropecuária XIV Mogi das Cruzes, do Departamento Regional de Defesa Agropecuária XIV - Santos, da Diretoria de Defesa Agropecuária, 90 (noventa)dias de Licença Prêmio, nos termos dos artigos 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 25-8-21 a 23-8-26.

ASSEGURANDO, a David Rodrigues, CIN 223.XXX.XXX-22,Especialista Agropecuário IV Efetivo, classificado na CATI Regional de Mogi das Cruzes, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, nos termos dos artigos 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 09/06/2020 a 07/06/2025.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a David Rodrigues, CIN 223.XXX.XX22, Especialista Agropecuário IV, efetivo, classificado na CATI Regional de Mogi das Cruzes, da Diretoria de Assistência Técnica Integral, por ter completado 15 (quinze) anos de efetivo exercício, 3º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 09/10/2023; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 22/05/2025, que concedeu o 3 º quinquênio ao interessado.

SERVIÇO ADMINISTRATIVO INTEGRADO XXXVIII - RIBEIRÃO PRETO

O Chefe do Serviço Administrativo Integrado XXXVIII - Ribeirão Preto, da Coordenadoria de Integração Administrativa, da Subsecretaria de Gestão Corporativa, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, no uso de competência legal, expede a presente Apostila, para declarar que em virtude de EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO CCESP - Coordenador, publicada no DOE em 24 de agosto de 2026, que o servidor Marcos Roberto do Vale, RG: 22.363.886-9, Agente de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, continua a exercer as mesmas atividades insalubres que deram origem ao Adicional de Insalubridade no Grau Máximo, a contar de 24 de agosto de 2026.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DIVISÃO DE VIDA FUNCIONAL

No Despacho da Divisão de Vida Funcional de 26/08/2026 publicado no DOE de 27/08/2026, onde concedeu o quinquênio referente a Licença Prêmio: onde se lê 16/05/2015 a 13/05/2020, leia-se 16/05/2016 à 14/05/2021.

Senhora BEATRIZ TRAJANO DA COSTA, RG. 49.323.438-X, Assessor Técnico IV, Comissão, classificada no Gabinete do Secretário, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, conforme a Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que restabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 16/03/2019 à 13/03/2024.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a BEATRIZ TRAJANO DA COSTA, RG.49.323.438-X,Assessor Técnico IV, Comissão, classificada no Gabinete do Secretário, por ter completado 05 (cinco) anos e efetivo exercício, 1º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 14/03/2023,com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026.

COORDENADORIA DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS

DIVISÃO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS I - CAMPINAS

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