DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

50/215 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

O(a) Chefe de Serviço, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001353-43.2026.8.26.0106, Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ALECSANDER DOUGLAS DA SILVA CPF: 14XXXXXX78 Matrícula: 013618350

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 013618350/05 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar o direito do autor ao recebimento das diferenças devidas em razão da inclusão do valor do abono complementar (piso salarial docente) na base de cálculo da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI), até a sua extinção pela entrada em vigor da Lei Complementar Estadual 1.374/22; e b) condenar a ré a pagar ao autor a diferença dos valores retroativos, respeitada a prescrição quinquenal e eventual absorção.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/08/2026 - 16:25:20

O(a) Chefe de Serviço, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000942-18.2026.8.26.0197, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: WILLIAM PEREIRA LOPES DA SILVA CPF: 17XXXXXX70

Matrícula: 011215860

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 011215860/08

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, o que faço com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para condenar a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO à efetuar o recálculo da Gratificação por Trabalho Noturno - GTN / Gratificação por Trabalho Curso Noturno – GTCN, para: a) incidir as verbas na base de cálculo somente dos adicionais temporais (quinquênio) dos autores Vanessa da Silva Lima e Willian Pereira Lopes da Silva, apostilando-se.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/08/2026 - 16:26:11

O(a) Chefe de Serviço, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000942-18.2026.8.26.0197, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: WILLIAM PEREIRA LOPES DA SILVA CPF: 17XXXXXX70

Matrícula: 011215860

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 011215860/09

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, o que faço com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para condenar a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO à efetuar o recálculo da Gratificação por Trabalho Noturno - GTN / Gratificação por Trabalho Curso Noturno – GTCN, para: a) incidir as verbas na base de cálculo somente dos adicionais temporais (quinquênio) dos autores Vanessa da Silva Lima e Willian Pereira Lopes da Silva, apostilando-se.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/08/2026 - 16:26:47

O(a) Chefe de Serviço, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000942-18.2026.8.26.0197, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: VANESSA DA SILVA LIMA CPF: 36XXXXXX64

Matrícula: 014408090

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 014408090/07

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, o que faço com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para condenar a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO à efetuar o recálculo da Gratificação por Trabalho Noturno - GTN / Gratificação por Trabalho Curso Noturno – GTCN, para: a) incidir as verbas na base de cálculo somente dos adicionais temporais (quinquênio) dos autores Vanessa da Silva Lima e Willian Pereira Lopes da Silva, apostilando-se.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/08/2026 - 16:27:11

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CAIEIRAS

Portaria do Coordenador Geral, n. 463 de 28/08/2026.

A Chefe de Serviço – Serviço de Pessoas/SEPES, da Unidade Regional de Ensino Caieiras, no uso de suas atribuições legais, a vista do Prontuário e Livro Ponto, expede a presente Portaria, para fins de Regularização de Vida Funcional, em nome de ADRIANA MOREIRA BARBOSA, RG: 24.486.408-1, Dispensa nos termos do Inciso III do Artigo 35 da LC 500/74, das funções de PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, a partir de 08/02/2001, na EE ROGERIO LEVORIN PROF., em FRANCISCO MORATO.

Secretaria de Estado da Educação

URE - CAIEIRAS

NEIMAR ALBINO POSSEBON, RG 1858193, DIRETOR DE ESCOLA, SQCII,QM,E DI 1, E.E PROFESSOR ELCIO JOSÉ PEREIRA COTRIM, PULP 1176/0015/2007, CERTIDÃO 342/2026, PERIODO 08/05/2017 A 06/05/2022.

CLAUDIA VIANA DA SILVA , RG 19887121, ASSESSOR II – COMISSAO,DI 1 , UNIDADE REGIONAL DE CAIEIRAS, PULP 1287/0015/2000 ,CERTIDÃO 343/2026 , PERIODO 09/06/2019 A 06/06/2024.

MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUZA, CIN 09827512811, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 2 ,SQC-II, QM, DI 1, E.E PROFESSOR ROGERIO LEVORIN, PULP 1178/0015/2009,CERTIDÃO 344/2026, PERIODO 09/04/2020 A 07/04/2025.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CAIEIRAS

Portaria do Coordenador Geral, n. 469 de 28/08/2026.

CESSANDO,

• A partir de 05/03/2026, os efeitos da Portaria publicada em 16/09/2025, na parte em que designou BARBARA LUBIANQUI RIBEIRO VAZ, CIN 29019169882, PEFM, SQF-I-QM, para exercer a função de DIRETOR ESCOLAR na EE PIETRO PETRI, Unidade Regional de Ensino de Caieiras, em substituição do Diretor de Escola (Efetivo) Sr. Gilmar de Lima – RG. 32.020.196-X. Motivo: TÉRMINO DE VIGÊNCIA.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CAIEIRAS

Portaria do Coordenador Geral, n. 470 de 28/08/2026

O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, à vista da competência que lhe é conferida, pelo artigo 2º do Decreto nº 66.808, de 02-06-2022, DESIGNA para a função de Diretor Escolar, em conformidade com disposto no artigo 79 da Lei Complementar nº 1.374, de 30-03-2022, o integrante do Quadro do Magistério abaixo identificado:

De 05/03/2026 A 13/04/2026,

BARBARA LUQUIANI RIBEIRO VAZ, CIN 29019169882, PEFM, SQC-II-QM, classificada na EE PIETRO PETRI, Unidade Regional de Ensino de Caieiras, para exercer em cargo de Diretor Escolar na E.E. PIETRO PETRI, em substituição a GILMAR DE LIMA, RG. 32.020.196-X, Unidade Regional de Ensino de Caieiras.

De 14/04/2026 A 12/07/2026, BARBARA LUQUIANI RIBEIRO VAZ, CIN 29019169882, PEFM, SQC-II-QM, classificada na EE PIETRO PETRI, Unidade Regional de Ensino de Caieiras, para exercer em cargo de Diretor Escolar na E.E. PIETRO PETRI, em substituição a GILMAR DE LIMA, RG. 32.020.196-X, Unidade Regional de Ensino de Caieiras.

De 13/07/2026 A 21/08/2026,

BARBARA LUQUIANI RIBEIRO VAZ, CIN 29019169882, PEFM, SQC-II-QM, classificada na EE PIETRO PETRI, Unidade Regional de Ensino de Caieiras, para exercer em cargo de Diretor Escolar na E.E. PIETRO PETRI, em substituição a GILMAR DE LIMA, RG. 32.020.196-X, Unidade Regional de Ensino de Caieiras.

De 22/08/2026 A 20/10/2026,

BARBARA LUQUIANI RIBEIRO VAZ, CIN 29019169882, PEFM, SQC-II-QM, classificada na EE PIETRO PETRI, Unidade Regional de Ensino de Caieiras, para exercer em cargo de Diretor Escolar na E.E. PIETRO PETRI, em substituição a GILMAR DE LIMA, RG. 32.020.196-X, Unidade Regional de Ensino de Caieiras.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CAIEIRAS Portaria do Diretor, n. 468 de 28/08/2026.

CESSANDO,

• A partir de 25/05/2026, os efeitos da Portaria publicada em 04/03/2026, na parte em que designou LEONARDO LUIZ PEREIRA DE PAULA, RG. 17.742.139, PEFM, SQF-I-QM, para exercer a função de DOCENTE na EE IRACI SARTORI VIEIRA DA SILVA - PROF, Unidade Regional de Ensino de Caieiras. Motivo: A PEDIDO.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CAIEIRAS Portaria do Coordenador Geral, n. 471 de 28/08/2026.

• A partir de 28/08/2026, os efeitos da Portaria publicada em 21/07/2026, na parte em que designou EMILI CRISTIANO MARIANO DA SILVA, RG. 43.653.609-2, PEB II, SQC-II-QM, para exercer a função de VICEDIRETOR ESCOLAR na EE NELSON MANZANARES, Unidade Regional de Ensino de Caieiras. Motivo: A CRITÉRIO.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CARAPICUÍBA

Retificando o DOE de 28/08/2026 em nome de MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA, RG-20.644.609-3, PEB II, SQC-II-QM, SEI- 015.00342687/202546, leia-se Certidão- 382/2026, periodo de 04/09/2016 a 02/09/2021, e não como constou.

DESPACHO DOS DIRETORES DE ESCOLA DE 28/08/2026

Os Diretores das Escolas abaixo relacionadas com base no artigo 96, do Decreto 64.187/2019, combinado como artigo 8º do Decreto 41.915/97, expede os seguintes atos:

EE Maria Alice Crissiuma Mesquita-Dona

Ato Decisório nº919/2026: Cleonice de Figueiredo, R.G. 29.741.312-0, Professor de En-sino Fundamental e Médio (AÇÃO JUDICIAL)-Categoria O, SQC-II-QM, Disciplina Classe Re-organizada, classificado nesta unidade escolar EE Maria Alice Crissiuma Mesquita-Dona, ACUMULA como - Contratada, junto a Secretaria Municipal de Educação de Embu das Artes, na EM Clóvis Tenório Aparecido, Jardim Vista Alegre, município de Embu das Ar-tes/SP. ACÚMULO LEGAL.

EE. Erotides Apª Oliveira Da Silva - Prof.ª Ato decisório n. 920//2026, Renata Aparecida Ribeiro Borba, RG 33.XXX.5827, Professor de EnsinoFundamentaI e Médio, CTD, Disciplina de Matemática, classificada na EE Erotides Ap. ª O Silva, Prof.ª, ACUMULA como PEB I, na EMEB Santo Antônio, Prefeitura do Município de Taboão da Serra. ACÚMULO LEGAL.

EE Ana Rodrigues de Liso

Ato Decisório nº 921//2026: Nilza Cristiane Ferreira, RG 22.935.421-X, Professor de Educação Básica II, Efetiva, DI 1, afastada em Licença para tratar de interesses Particulares, classificado (a) na EE Ana Rodrigues de Liso, em Carapicuíba, URE Carapicuíba, acumula como PEB I - Professor Efetivo , Aposentada, na EMEI Padre Renaldo Cruz - Prefeitura Municipal de Barueri - SP.ACÚMULO LEGAL.

EE. Nidelse Martins de Almeida - Profª Ato Decisório nº922/2026: TAYLO DIVINO PEREIRA, RG 27231152 - 2, PEB - I, EFETIVO, afastado nos termos do art. 202 da Lei 10.261/68, classificado na EE Nidelse Martins de Almeida - Profª, em Carapicuíba, ACUMULA com a função de Supervisor de Ensino, junto a prefeitura de Cotia - ACÚMULO LEGAL.

EE Maria Helena Mardegan Scabello

Ato Decisório nº 923/2026:Maria Helena Masullo, RG: 25.963.811-0 - DI:2, Diretora de escola, efetiva, classificado (a) na EE Maria Helena Mardegan Scabello - Profª, em Carapicuíba, Diretoria de Ensino Região de Carapicuíba, ACUMULA como Professora de Educação Básica II - efetiva, na EE Kenkiti Simomoto, em Cotia, Diretoria de Ensino de Carapicuíba - ACUMULO LEGAL.

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 a 213 da Lei 10.261/68 a seguinte licença prêmio para gozo imediato a:

• CINTIA QUINA DA SILVA, RG.42.460.222-2, PEB II, SQC-II-QM, classificada na EE. Luiz Pereira Sobrinho-Prof., em Carapicuíba, 15 dias no período de 10/12/2019 a 07/12/2024, Certidão - 337/2026, SEI - 015.00619520/2026-60. - WILLIAN FRANCISCO, RG.23.651.677-2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, classificada na EE André Franco Montoro-Gov., em Carapicuíba, 15 dias no período de 17/03/2017 a 22/03/2022, Certidão- 033/2025, SEI - 015.00175940/2025-40.

• MARIA JULIANA ALVES RAMOS, RG.17.881.357-6, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, classificada na EE. Benedito de Lima Tucunduva-Dr, em Carapicuíba, 15 dias no período de 23/07/2014 a 21/07/2019, Certidão -283/2019, SEI - 015.00403167/2025-17.

• Cessando, a partir de 27/08/2026, os efeitos da Portaria publicada em 13/03/2026, na parte em que designou Danuse Andrade Miranda RG: 44.183.572, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM para o exercício das atribuições de Docente, em Regime de Dedicação Plena e Integral, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, EE. Odette Algodoal Lanzara Prof.ª, em Carapicuíba, ficando cessada, na mesma data, Regime de Gratificação de Dedicação Exclusiva GDE.

• Cessando, a partir de 22/08/2026 os efeitos da Portaria publicada em 26/01/2026 na parte em que designou Celso Takenaka, RG. 20.243.491, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD-QM, para o exercício de Atividades Docentes, em Regime de Dedicação Plena e Integral, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, EE. Ernesto Caetano de SouzaTenente, em Cotia, ficando cessada, na mesma data, o Regime de Dedicação Exclusiva - GDE.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei 10.261/68, Lei 1048/2008 e Despacho Normativo do Governador de 22, publicado em 2311-2011, ao funcionário adiante identificado 90 dias de licença-prêmio a que faz jus no período aquisitivo mencionado:

EE Ricardina Campello Fonseca Rodrigues- Carapicuiba

-PAULA PONCIANO DE SOUZA, RG-33.869.489-4, PEB I, SQC-II-QM, SEI015.00677162/2025-29, Certidão- 385/2026, periodo de 27/01/2020 a 24/01/2025.

EE Victório Fornasaro- Carapicuiba

CESSANDO,

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