DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

103/215 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

Concedendo,

no uso da competência conferida pelo Decreto nº 52.833/08 e à vista do disposto no parágrafo 3º do artigo 60 da Lei nº 8213 de 24/07/91 e inciso II do artigo 25 da Lei 500 de 13/11/74, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1 de 21/11/2008, publicado no DOE de 22/11/2008 e republicado em 29/11/08, Auxílio Doença aos servidores abaixo relacionados:

SIMONE CRISTINA PEREIRA HATEM, RG. 23XXX1089, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD contratado por Tempo Determinado, com sede de controle de frequência na EE João Feliciano, 03 dias no período de 26/08 a 28/08/2026.

no uso da competência conferida pelo Decreto nº 52.833/08 e à vista do disposto no parágrafo 3º do artigo 60 da Lei nº 8213 de 24/07/91 e inciso II do artigo 25 da Lei 500 de 13/11/74, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1 de 21/11/2008, publicado no DOE de 22/11/2008 e republicado em 29/11/08, Auxílio Doença aos servidores abaixo relacionados:

DANIELLE DA COSTA SILVA, RG. 210XXX9, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD contratado por Tempo Determinado, com sede de controle de frequência na EE Amadeu Rodrigues Norte, 07 dias no período de 25/08 a 31/08/2026.

Concedendo,

no uso da competência conferida pelo Decreto nº 52.833/08 e à vista do disposto no parágrafo 3º do artigo 60 da Lei nº 8213 de 24/07/91 e inciso II do artigo 25 da Lei 500 de 13/11/74, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1 de 21/11/2008, publicado no DOE de 22/11/2008 e republicado em 29/11/08, Auxílio Doença aos servidores abaixo relacionados:

GISELI DE OLIVEIRA AUGUSTO, RG. 41.XXX.205 - 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD contratado por Tempo Determinado, com sede de controle de frequência na EE Professora Maria Santos Bairão, 03 dias no período de 18/08 a 20/08/2026.

Concedendo,

no uso da competência conferida pelo Decreto nº 52.833/08 e à vista do disposto no parágrafo 3º do artigo 60 da Lei nº 8213 de 24/07/91 e inciso II do artigo 25 da Lei 500 de 13/11/74, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1 de 21/11/2008, publicado no DOE de 22/11/2008 e republicado em 29/11/08, Auxílio Doença aos servidores abaixo relacionados:

CARINA FERNANDA VEIGA, RG. 48.XXX.821 - 4, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD contratado por Tempo Determinado, com sede de controle de frequência na EE Professor Jose Veiga, 15 dias no período de 25/08 a 08/09/2026.

Concedendo: Licença Saúde e dispensa a realização de perícia médica oficial nos termos do §§ 1° e 3º do artigo 193 da Lei n° 10.261, de 28 de outubro de 1968, regulamentado pelos artigos16 e 17 do Decreto nº 69.234/2024 e comunicado DPME nº 001/2025 a:

RITA DE CASSIA DA ROSA BRAGA, RG 34XXX941 - 0, PROFESSOREDUCACAO BASICA I, SQC-II-QM, na EE LAURA AUGUSTA C. ROSAS PROFA, em JACAREI, 04 dias, no período de 17/08/2026 a 20/08/2026(SEI.015.00625399/2026-13).

LEONEL DONIZETI SALES DE MOURA, RG 87XXX07 – X, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, SQC-III-QAE, na EE OLIVIA A.S. CANETTIERI PROFA, em JACAREI, 01 dia 10/08/2026(SEI.015.00417718/2026-19).

LEONEL DONIZETI SALES DE MOURA, RG 87XXX07 – X, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, SQC-III-QAE, na EE OLIVIA A.S. CANETTIERI PROFA, em JACAREI, 02 dias, no período de 24/08/2026 a 25/08/2026 (SEI.015.00417718/2026-19).

LEONEL DONIZETI SALES DE MOURA, RG 87XXX07 – X, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, SQC-III-QAE, na EE OLIVIA A.S. CANETTIERI PROFA, em JACAREI, 01 dia 26/08/2026(SEI.015.00417718/2026-19).

VERA LUCIA PINHEIRO BORGES, RG 28XX893 – 2, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, SQC-III-QAE, na EE OLIVIA A.S. CANETTIERI PROFA, em JACAREI, 01 dia 25/08/2026(SEI.015.00657117/2026-39).

ANA MARIA DA SILVA, RG 17XXX320 – 7, PROFESSOR EDUCACAO BASICA

II,

SQF-I-QM, na EE ADHERBAL DE CASTRO PROF, em JACAREI, 02 dias, no período de 24/08/2026 a 25/08/2026(SEI.015.00657117/2026-39). VALQUIRIA DE GOIS SILVA, RG 44XX859 – 0, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM-DI-2, na EE POMPILIO MERCADANTE DR, em JACAREI, 02 dias, no período de 20/08/2026 a 21/08/2026 (SEI.015.00646056/202684).

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JALES

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Jales, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000114-30.2025.8.26.0297, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: HARRISON CASSIUS MARTINEZ LIRA

CPF: 37XXXXXX25

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PEFM-CONTRATO RS/PV: 017441638/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o do(a) servidor(a) ao seguinte: pedido, para: a) declarar que são indevidas as contribuições previdenciárias descontadas nos valores percebidos pela parte autora a título de Gratificação de Dedicação Plena Integral GDPI; b) condenar a ré a restituir os valores indevidamente descontados, no valor a ser apurado em cumprimento de sentença

JULGADO PROCEDENTE PARA: Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/08/2026 - 09:50:17

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/08/2026 - 09:47:39

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Jales, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003352-40.2026.8.26.0297, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Jales, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002305-14.2026.8.26.0297, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: PAULO DA CUNHA CAMILLO

Nome: SIDNEIA DOS SANTOS RODRIGUES

CPF: 21XXXXXX36

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PEB II-SQC-II-QM RS/PV: 013015394/01

CPF: 22XXXXXX08

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: OFICIAL ADMINISTRATIVO-SQC-III-QSE RS/PV: 015351038/01

DIREITO RECONHECIDO

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGADO PROCEDENTE PARA: Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença-prêmio e férias indenizadas.

A sentença assim determinou: a) Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o catálogo de pedidos formulados pela parte autora na petição inicial, para: a) condenar a ré na restituição dos valores descontados de imposto de renda sobre rendimentos Recebidos Acumuladamente – RRA, a título de bonificação por resultado, tudo apurado em cumprimento de sentença, observada a prescrição quinquenal, com atualização monetária a partir do evento danoso, sendo que (i) até 8.12.2021, a correção monetária é feita com o índice do IPCA-E (Temas 810 do E. STF e 905 do E. STJ); (ii) de 9.12.2021 até 9.9.2025, com a vigência do antigo art. 3º da EC nº113/2021, aplica-se a taxa SELIC tanto para atualização monetária quanto para compensação da mora; e (iii) a partir de 10.09.2025, com a vigência da EC nº136/25, a correção monetária será pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescida de juros de mora de 2% (dois por cento) ao ano, nos termos da nova redação do art. 3º da EC nº 113/2021, dada pela EC nº 136/2025, e caso o índice de atualização IPCA e juros calculado nos termos do § 16 represente valor superior à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), esta deve ser aplicada em substituição àquele, nos termos do § 16-A, da EC 136/2025.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/08/2026 - 09:50:47

EE Prof.ª Onélia Faggioni Moreira, Jales

DESIGNANDO, a vista da competência que lhe é conferida, pelo artigo 11 da Resolução Seduc – 37, de 1-6-22, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-22, fazendo jus a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC 1.374 de 30/03/2022, para o exercício de ATIVIDADES DOCENTES, fazendo jus à carga horaria de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho,

A partir de 28/08/2026,

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/08/2026 - 09:48:24

ANA KEILA ORSATI RODRIGUES BARBOSA, CIN: 16099382836 Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, DI=2.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Jales, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002281-83.2026.8.26.0297, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

CONCEDENDO, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei nº 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, de 21/11/2008, republicado no DOE de 29/11/2008 e LC. 1.093/09, ao servidor abaixo, AUXÍLIO-DOENÇA conforme segue:

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JULIANA CARLA TRINDADE VICENTE CPF: 33XXXXXX30 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: ANALISTA ADMINISTRATIVO-SQC-III-QSE RS/PV: 015351671/02

EE Oscar Antônio da Costa, São Francisco

NOME: GISLAINE CRISTINA TRINDADE LOPES, RG: 47.140.439-1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, 4 (quatro) dias a partir de 21/07/2026.

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

CONCEDENDO, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei nº 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, de 21/11/2008, republicado no DOE de 29/11/2008 e LC. 1.093/09, ao servidor abaixo, AUXÍLIO-DOENÇA conforme segue: EE Oscar Antônio da Costa, São Francisco

A sentença assim determinou: a) Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o catálogo de pedidos formulados pela parte autora na petição inicial, para: a) condenar a ré na restituição dos valores descontados de imposto de renda sobre rendimentos Recebidos Acumuladamente – RRA, a título de bonificação por resultado, tudo apurado em cumprimento de sentença, observada a prescrição quinquenal, com atualização monetária a partir do evento danoso, sendo que (i) até 8.12.2021, a correção monetária é feita com o índice do IPCA-E (Temas 810 do E. STF e 905 do E. STJ); (ii) de 9.12.2021 até 9.9.2025, com a vigência do antigo art. 3º da EC nº113/2021, aplica-se a taxa SELIC tanto para atualização monetária quanto para compensação da mora; e (iii) a partir de 10.09.2025, com a vigência da EC nº136/25, a correção monetária será pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescida de juros de mora de 2% (dois por cento) ao ano, nos termos da nova redação do art. 3º da EC nº 113/2021, dada pela EC nº 136/2025, e caso o índice de atualização IPCA e juros calculado nos termos do § 16 represente valor superior à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), esta deve ser aplicada em substituição àquele, nos termos do § 16-A, da EC 136/2025.

NOME: KAMILA DA SILVA POMIN, RG: 42.309.562-6, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, 4 (quatro) dias a partir de 25/08/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JAÚ

PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS DE, 28/08/2026.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

ANA BEATRIS MASSOLA GARRIDO, RG 20.XXX.XXX-0, Diretor de Escola, Designado Supervisor Educacional, DI 1, SQC - II/QM, classificado na EE PROF. ANTONIO T.M. PEIXOTO e em exercício na UNIDADE REGIONAL DE ENSINO JAU. PULP nº 015.00703172/2025-27. Certidão nº 285/20602/2026. Período de 06/07/2021 a 04/07/2026.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/08/2026 - 09:49:49

O COORDENADOR – DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso da sua competência, DESIGNA, com fundamento nos artigos 1º e 2º da Resolução SEDUC nº 29/2023, para, sem prejuízo de vencimentos e das demais vantagens do cargo, integrar a Assistência Técnica da Unidade Regional de Ensino de Jaú, a docente abaixo identificada: A partir de 28/08/2026.

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Jales, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003370-61.2026.8.26.0297, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

FLAVIA ADRIANA TONI GARRIDO, RG 35.xxx.xxx-X, DI 1, Professor Educação Básica II, SQF-I-QM, classificada na EE Caetano Lourenço de Camargo, em Jahu, fazendo jus à carga horária de 40 horas semanais de trabalho.

Nome: ALEX PONDIAN

CPF: 22XXXXXX06

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PEB II-SQF-I-QM RS/PV: 013014092/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito

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