DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

125/215 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

Felício, Praça, R. Rio Branco, 31, Pitangueiras - SP, das 15h00 às 19h00, todos os professores, com aulas atribuídas, dos componentes de História, Geografia, Filosofia e Sociologia, das unidades escolares abaixo:

PEI EE Domingos Paro

PEI EE Maria Falconi de Felício

EE Maurício Montecchi

EE Orminda Guimarães Cotrim

Convocando, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, artigos 13 e 14, para a Formação para professores N2 – Polo 1(Sertãozinho 1): “Por Dentro do Currículo de Língua Portuguesa – 2º semestre” – Componente: Língua Portuguesa, a ser realizada no dia 01-092026, Sala de Reuniões da Unidade Regional de Ensino, R. Dr. Pio Dufles, 865 - Jardim Soljumar, Sertãozinho – SP, das 15h00 às 19h00, todos os professores, com aulas atribuídas, do componente de Língua Portuguesa, das unidades escolares abaixo:

EE Anna Passamonti Balardin PEI EE Dr. Antônio Furlan Júnior EE Prof. Bruno Pieroni

EE Profª Edith Silveira Dalmaso EE Ferrucio Chiaratti

EE Dr. Isaías José Ferreira

PEI EE Profª Marta Maria Vieira Machado Sanches

Convocando, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, artigos 13 e 14, para a Formação para professores N2 – Polo 6 (Terraouro): “Por Dentro do Currículo de Ciências Humanas – 2º semestre” – Componentes: História, Geografia, Filosofia e Sociologia, a ser realizada no dia 02-09-2026, Sala de Reuniões da EE Odulfo de Oliveira Guimarães, R. Luiz Guerreiro, 334-424 - Pontal, Viradouro – SP, das 15h00 às 19h00, todos os professores, com aulas atribuídas, dos componentes de História, Geografia, Filosofia e Sociologia, das unidades escolares abaixo: PEI EE Profª Maria Élyde Mônaco dos Santos

EE Odulfo de Oliveira Guimarães

Convocando, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, artigos 13 e 14, para a Formação para professores N2 – Polo 2 (Sertãozinho 2): “Por Dentro do Currículo de Língua Portuguesa – 2º semestre” – Componente: Língua Portuguesa, a ser realizada no dia 02-092026, Sala de Reuniões da Unidade Regional de Ensino, R. Dr. Pio Dufles, 865 - Jardim Soljumar, Sertãozinho – SP, das 15h00 às 19h00, todos os professores, com aulas atribuídas, do componente de Língua Portuguesa, das unidades escolares abaixo:

PEI EE Profª Maria Conceição R. Silva Magon EE Profª Nícia Fabíola Zanutto Giraldi

PEI EE Winston Churchill PEI EE Prof. José Luiz de Siqueira EE Luiz Marcari

PEI EE Prof. Nestor Gomes de Araújo

Convocando, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, artigos 13 e 14, para a Formação para professores N2 – Polo 4 (Pontal): “Por Dentro do Currículo de Matemática – 2º semestre” – Componente: Matemática, a ser realizada no dia 02-09-2026, Sala de Reuniões da PEI EE Profª Dolores Belém Novaes, Rua Francisco Franklin da Silva, 299 - Jardim Aparecida, Pontal - SP, das 15h00 às 19h00, todos os professores, com aulas atribuídas, do componente de Matemática, das unidades escolares abaixo:

EE Prof. Basílio Rodrigues da Silva

PEI EE Profª Dolores Belém Novaes

EE Profª Dolores Martins de Castro

EE Profª Josepha Castro

EE Profª Yolanda Luiz Sichieri

EE Dona Adélia Frascino

Convocando, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, artigos 13 e 14, para a Formação para professores N2 – Polo 3 (Jardinópolis): “Por Dentro do Currículo de Língua Portuguesa – 2º semestre” – Componente: Língua Portuguesa, a ser realizada no dia 03-092026, na Sala de Reuniões da EE Prof. Plínio Berardo - R. Domiciano Alves Resende, 667 - Jardinópolis, SP, das 15h00 às 19h00, todos os professores, com aulas atribuídas, do componente de Língua Portuguesa, das unidades escolares abaixo:

EE Dr. Mário Lins

EE Prof. Plínio Berardo

PEI EE Teresinha Costa Câmara Ferron

Convocando, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, artigos 13 e 14, para a Formação para professores N2 – Polo 4 (Pontal): “Por Dentro do Currículo de Ciências da Natureza – 2º semestre” – Componentes: Ciências, Física, Química e Biologia, a ser realizada no dia 04-09-2026, Sala de Reuniões da PEI EE Profª Dolores Belém Novaes, Rua Francisco Franklin da Silva, 299 - Jardim Aparecida, Pontal - SP, das 15h00 às 19h00, todos os professores, com aulas atribuídas, dos componentes de Ciências, Física, Química e Biologia, das unidades escolares abaixo:

EE Prof. Basílio Rodrigues da Silva

PEI EE Profª Dolores Belém Novaes

EE Profª Dolores Martins de Castro

EE Profª Josepha Castro

EE Profª Yolanda Luiz Sichieri

EE Dona Adélia Frascino

Convocando, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, artigos 13 e 14, para a Formação para professores N2 – Polo 6 (Terraouro): “Por Dentro do Currículo de Matemática – 2º semestre” – Componente: Matemática, a ser realizada no dia 04-09-2026, Sala de Reuniões da EE Odulfo de Oliveira Guimarães, R. Luiz Guerreiro, 334-424 - Pontal, Viradouro – SP, das 15h00 às 19h00, todos os professores, com aulas atribuídas, do componente de Matemática, das unidades escolares abaixo:

PEI EE Profª Maria Élyde Mônaco dos Santos

EE Odulfo de Oliveira Guimarães

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA.

AUTORIZANDO: Para gozo imediato de licença-prêmio, nos termos do art. 209 e 213 da Lei 10.261/68 e LC. 1048/08:

KARINE BENEVIDES OCCASO, RG: 48.XXX.XXX-3, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, da E.E. “Domingos Paro”, em Pitangueiras, 15 dias de licença-prêmio, referente ao período de 07/05/2016 a 05/05/2021, Certidão nº 019/2024 e PULP SEI 015.00293692/2024-37.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SOROCABA

Retificando a Portaria de 26, publicada no DOE 27/08/2025, Certidão Nº 246/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de JAIRO SOARES DE MANGUEIRA, RG: 25.XXX.XXX-9, onde constou: período de 31/05/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 01/01/2022, leia-se: período de 21/05/2016 a 19/05/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. SEI 015.00683053/2025-41.

Retificando a Portaria de 18, publicada no DOE 21/08/2023, CERTIDÃO nº 146/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MARIANA SILVA DE OLIVEIRA, RG: 36.XXX.XXX-4, onde constou: período de 22/11/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 26/06/2023, leia-se: período de 22/11/2016 a 20/11/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. SEI 015.00652021/2026-84.

Retificando a Portaria de 07, publicada no DOE 08/05/2025, Certidão nº 105/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ANA LUCIA GARCIA DE PAULA, RG 17.XXX.XXX-4, onde constou: período de 17/12/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 20/07/2024, leia-se: período de 17/12/2017 a 15/12/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 08/05/2025. SEI 015.00633528/2026-39.

Retificando a Portaria de 29, publicada no DOE 30/06/2023, Certidão nº 114/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de JOEL NUNES JUNIOR, RG: 43.XXX.XXX-0, onde constou: período de 20/11/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 24/06/2023, leia-se: período de 20/11/2016 a 18/11/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 30/06/2023.SEI nº 015.00398986/2026-16.

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1005911-08.2026.8.26.0602, Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: TANIA REGINA BUENO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF: 09XXXXXX89

Matrícula: 014179234

Cargo/Função-Atividade: 4341 - AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR RS/PV: 014179234/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para declarar indevida a incidência de contribuição previdenciária sobre o Adicional de Local de Exercício - ALE. Por consequência, condeno o réu à restituição dos valores descontados indevidamente a esse título, a partir do momento em que tal verba deixou de ser passível de incorporação, respeitada a prescrição quinquenal, inclusive eventuais reflexos.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/08/2026 - 12:55:09

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0011302-58.2026.8.26.0602, Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: TANIA APARECIDA PENHA DE MORAES SPIN CPF: 10XXXXXX33

Matrícula: 009570822

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 009570822/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/08/2026 - 12:57:17

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0011424-71.2026.8.26.0602, Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANA PAULA PEREIRA LEITE CPF: 33XXXXXX98 Matrícula: 013099681 Cargo/Função-Atividade: 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E

MEDIO RS/PV: 013099681/03

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, somente para determinar que a ré passe a efetuar o pagamento dos adicionais por tempo de serviço (quinquênio) sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), bem como condená-la ao pagamento das diferenças decorrentes dessa forma de cálculo, respeitada a prescrição quinquenal (Súmula 85, STJ).

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/08/2026 - 12:59:29

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0011422-04.2026.8.26.0602, Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARIA EMILIA DELGADO CPF: 28XXXXXX74 Matrícula: 012822668

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012822668/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, para determinar que a ré passe a efetuar o pagamento dos adicionais por tempo de serviço (quinquênio) sobre o PISO SALARIAL DOCENTE, bem como condená-la ao pagamento das diferenças decorrentes dessa forma de cálculo, observando que as diferenças vencidas antes do quinquênio que precedeu o ajuizamento da ação se encontram prescritas (Súmula 85, STJ).

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/08/2026 - 13:00:59

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0010973-46.2026.8.26.0602, Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CLAUDIANE PINHEIRO DE ALMEIDA

CPF: 27XXXXXX48 Matrícula: 011339184

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 011339184/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, pelo meu voto, DOU PROVIMENTO ao recurso para:A) Incluir a BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS (BR) na base de cálculo do décimo terceiro salário, terço constitucional de férias e licença prêmio, nos termos do pedido (fls.5, item 18, "b"), apostilando-se e pagando-se as diferenças não atingidas pela prescrição quinquenal; B) Incluir o ABONO FUNDEB na base de cálculo do décimo terceiro salário, terço constitucional de férias e licença prêmio, nos termos do pedido (fls.5, item 18, "b"), até 12.4.2022, data anterior ao início da vigência da Lei nº14.325/2022 (13.4.2022), a partir de quando deixou de ter natureza remuneratória, apostilando-se e pagando-se as diferenças não atingidas pela prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/08/2026 - 13:02:47

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0010973-46.2026.8.26.0602, Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SILVIO IASSUNORI WATANABE

CPF: 18XXXXXX95 Matrícula: 014093698

Cargo/Função-Atividade: 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO

RS/PV: 014093698/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, pelo meu voto, DOU PROVIMENTO ao recurso para: A) Incluir a BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS (BR) na base de cálculo do décimo terceiro salário, terço constitucional de férias e licença prêmio, nos termos do pedido (fls.5, item 18, "b"), apostilando-se e pagando-se as diferenças não atingidas pela prescrição quinquenal; B) Incluir o ABONO FUNDEB na base de cálculo do décimo terceiro salário, terço constitucional de férias e licença prêmio, nos termos do pedido (fls.5, item 18, "b"), até 12.4.2022, data anterior ao início da vigência da Lei

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