DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

209/215 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 6 - SANTO ANDRÉ

10º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

METROPOLITANO CEL PM BERTHOLAZZI - SANTO ANDRÉ

À vista do que foi apurado nos autos do PD Nº 10BPMM-51/41/26, o pedido de reconsideração de ato foi indeferido (Adv. Drª. Zoraia Fernandes Berber, OAB/SP nº 215.124).

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 8 - OSASCO

14º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO - OSASCO

O encarregado do INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 14BPMM013/400/26, Portaria de 24 de julho de 2026, comunica o Militar do Estado, Cb PM 190710-7 Filipe Pereira Saletti e seu advogado, Dr. João Carlos Campanini, inscrito na OAB/SP sob o registro nº 258.168, para que compareçam à Seção de Polícia Judiciaria Militar e Disciplina da 4ª Cia PM 14º BPM/M, em 10 de setembro de 2026, às 09h30min, a fim de participar da oitiva do referido Policial Militar, o qual será ouvido na condição de

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 4 - BAURU

4º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - BAURU

Procedimento Disciplinar – Aprovação de Ato – Ato do Subcomandante PM À vista do que foi apurado nos autos do PD Nº 4BPMI-080/13/24, a que responde a Sd PM 153516-1 Beatriz Fernanda Pereira, foi-lhe imposta a sanção disciplinar de 04 (quatro) dias de permanência disciplinar, ressaltando-se o prazo decadencial para a interposição do recurso cabível, conforme dispõe o § 2º do artigo 57 do RDPM, de 05 (cinco) dias, a contar da data da ciência da decisão.

Os autos encontram-se à disposição na sede da 3ª Cia PM do 4º BPM/I, aos cuidados da Dra. Joice Vanessa dos Santos – OAB/SP nº 338.189.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 10 - ARAÇATUBA

28º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - ANDRADINA

1. No dia 25/08/2026, a Dra. Joice Vanessa dos Santos, OAB/SP nº 338.189, advogada constituída do acusado, Cb PM 125629-7 Fabricio Cesar de Assis, protocolou defesa preliminar, face à Portaria referente ao Processo Regular em epígrafe.

Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC n.º 988/06 , os/as Defensores/as Públicos/as integrantes do Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC), Priscila Domiciano da Silva, Priscila Van Deursen Parmigiani Grecco e Ricardo Vianna de Sousa para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, bem como o Defensor Público integrante do referido NESC, Jarden Marquel de Aquino Ribeiro (relator) para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, participarem de atividade de inspeção no CDP de Pinheiros II, no município de São Paulo/SP, dia 21/8/2025.

Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC n.º 988/06 , os Defensores Públicos integrantes do Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC), Alison dos Santos Silva e Leonardo de Aguiar Silveira, para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, bem como, o Defensor Público integrante do referido NESC, Bruno Shimizu para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, participarem de atividade de inspeção no CPP Feminino Butantã, no município de São Paulo/SP, dia 21/8/2026 .

Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC n.º 988/06, o Defensor Público integrante do Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC), Patrick Lemos Cacicedo, para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, realizar atividade institucional relacionada à atuação nos casos do CONVIVE, dia 31/8/2026 .

Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC n.º 988/06, os/as Defensores/as Públicos/as integrantes do Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC), Rafael Gomes Bedin (relator da inspeção), Victor Luiz Oliveira da Paz e Diego Vitelli Vasco dos Santos, para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participarem de atividade de inspeção realizada no Centro de Detenção Provisória de Santo André, dia 14/8/2026.

1. Em sede de defesa preliminar, a advogada alegou e solicitou:

O Encarregado do INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 14BPMM013/400/26, instaurado pela Portaria de 24 de julho de 2026, comunica o Militar do Estado, Sd PM 194145-3 José Avelar Junior, atualmente classificado no 25º Batalhão de Polícia Militar do Interior, e seu advogado, Dr. Hamilton Vale da Silva, inscrito na OAB/SP sob o nº 447.165, para que compareçam perante a Autoridade Deprecada, no 25º BPM/I, em data, horário e local a serem designados por aquela Organização Policial Militar, a fim de participar da oitiva do referido Policial Militar, a ser realizada por intermédio de Carta Precatória, ocasião em que será ouvido na condição de averiguado.

O encarregado do INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 14BPMM013/400/26, Portaria de 24 de julho de 2026, comunica o Militar do Estado, Sd PM 200099-6 Sabrina Ramos Miranda e seu advogado, Dr. Daniel Tavares Elias Cecchi Kitadani, inscrito na OAB/SP sob o registro nº 331.770, para que compareçam à Seção de Polícia Judiciaria Militar e Disciplina da 4ª Cia PM 14º BPM/M, em 16de setembro de 2026, às 09h30min, a fim de participar da oitiva da referida Policial Militar, a qual será ouvida na

O encarregado do INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 14BPMM013/400/26, Portaria de 24 de julho de 2026, comunica o Militar do Estado, Sd PM 230668-9 Lucas Alves Saraiva, e seu advogado, Dr. Ivândro Alves da Silva, inscrito na OAB/SP sob o registro nº 372.632, para que compareçam à Seção de Polícia Judiciaria Militar e Disciplina da 4ª Cia PM 14º BPM/M, em 09 de setembro de 2026, às 09h30min, a fim de participar da oitiva do referido Policial Militar, o qual será ouvido na condição de averiguado.

O encarregado do INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 14BPMM013/400/26, Portaria de 24 de julho de 2026, comunica o Militar do Estado, 2º Sgt PM 141204-3 Alexandre Justo e seu advogado, Dr. Wanderley Alves dos Santos, inscrito na OAB/SP sob o registro nº 310.274, para que compareçam à Seção de Polícia Judiciaria Militar e Disciplina da 4ª Cia PM 14º BPM/M, em 04de setembro de 2026, às 09h30min, a fim de participar da oitiva do referido Policial Militar, o qual será ouvido na condição de

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

5º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR GENERAL JÚLIO MARCONDES SALGADO - TAUBATÉ

COMUNICADO Nº 5BPMI-003/948/26, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O Presidente do Conselho de Disciplina Nº 5BPMI-001/103/26 a que responde o Cb PM 148488-5 Matheus Henrique Siqueira Fernandes, notifica os defensores constituídos nos autos, Dr. Ivândaro Alves da Silva, OAB Nº 372.632 e Renan da Cunha Silva, OAB Nº 237.894-E, que a Audiência de Instrução e Julgamento foi designada para o dia 03 de setembro de 2026, as 10h00.

2.1. o acusado nega veementemente que tenha praticado ação ou omissão atentatória ao Estado, Direitos Humanos ou situação atentatória a honra, ao decoro profissional e a dignidade da função policial militar e sobre a gravidade dos fatos serão combatidos em momento oportuno durante a instrução do feito, com as oitivas das testemunhas arroladas pela Administração e pela Defesa, interrogatório do acusado e apresentação dos memoriais finais;

2.2. juntada das Avaliações de Desempenho do acusado;

2.3. que seja intimadas duas testemunhas (Lana Cristina Alves Rodrigues e Elaine Cristiana da Silva Alves) das cinco testemunhas ao final arroladas;

2.4. que todas as intimações e publicações de praxe sejam feitas em nome da Dr. Joice Vanessa dos Santos, OAB/SP Nº 338.189

1. É a síntese do necessário. Fundamento e decido:

3.1. quanto à manifestação de que o acusado nega veementemente que tenha praticado as ações descritas, tudo será provado mediante provas produzidas sob o crivo do contraditório e ampla defesa, sendo que ao final será emitido parecer do Conselho;

3.2. defiro o pedido juntada de documentos (Avaliação de Desempenho), limitada aos últimos cinco anos (dez avaliações), em observância ao princípio da razoabilidade, da eficiência e da proporcionalidade;

3.3. defiro o pedido de intimação das 2 (duas) testemunhas de defesa;

3.4. defiro ainda o pedido de que todas as intimações e comunicações de praxe sejam feitas em nome da Defensora Constituída, Dra. Joice Vanessa dos Santos, OAB/SP Nº 338.189.

1. Com efeito, guardando-se o regular prosseguimento do feito, na qualidade de Presidente do Conselho de Disciplina Nº 28BPMI-001/12/26, INTIMO a Dra. Joice Vanessa dos Santos, OAB/SP nº 338.189, defensora do Cb PM 125629-7 Fabrício Cesar de Assis, para que compareça à sede do 28º BPM/I Av. Barão do Rio Branco, 405 - Parque Santo Antonio, localizado em Andradina/SP, às 15h00min, do dia 09 de setembro de 2026 (quarta-feira), para participar do início da audiência de inquirição das testemunhas de acusação, conforme rol constante na Portaria do Processo Regular em referência, nos termos do § 1º do Art. 135 das I-16-PM, dando-se o correto e legal prosseguimento do feito, na seguinte conformidade:

4.1. 09 de setembro de 2026:

4.1.1. às 15h00min, Subten PM 116893-2 Alexandre Nunes;

4.1.2. às 16h00min, 1º Ten PM 193250-A Vinicius Natali Gomes de Oliveira; 4.1.3. às 17h00min, 1º Ten PM 211544-1 Henrique Luiz Patricio de Lima Junior.

1. Ao Sr. Escrivão:

5.1. juntar o presente despacho aos autos, publicá-lo no D.O.E para intimação da defesa, com no mínimo 03 (três) dias de antecedência da data determinada para realização da audiência de inquirição das testemunhas de acusação (art. 149 das I-16-PM) e providenciar as intimações das testemunhas.

5.2. remessa de cópia digital ao e-mail informado pela Defesa ([email protected]), observando-se a antecedência mínima legal de 03 (três) dias (Art. 149 das I-16-PM);

5.3. Requisição administrativa dos Oficiais e Praças arrolados para a referida data, oficiando-se aos seus respectivos Comandantes imediatos;

5.4. Ofício à Seção de Pessoal (P/1) da OPM para juntada do extrato das avaliações de desempenho deferidas no item 3.2.

1. Eu, ___ 1º Sgt PM 115396-0 LUCIANO DE SOUZA PRAZERES, servindo de escrivão, o digitei.

Quartel em Andradina, 28 de agosto de 2026. LUIZ FERNANDO FELICIANI Cap PM Oficial Presidente

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC n.º 988/06, os/as servidores/as abaixo indicados/as, para exercerem suas atribuições ordinárias, junto à Coordenadoria de Tecnologia da Informação, conforme regulamentado pelo Ato Normativo DPG nº 320/2025

29/08/2026 Adriano Henrique Marques Renato Carlos Belesk 30/08/2026 Talles Ferraz Bernardo Mello Daniel Okayama Luciano Alves Ferrari

Cessando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, as designação de: Mario Thiago Moreira para a Coordenação da Comissão Executiva do Programa de Capacitação Continuada, a partir de 19 de junho de 2026; Helena Pires de Oliveira para a Coordenação da Comissão Técnica de Acompanhamento do Estágio Probatório, a partir de 17 de agosto de 2026.

Cessando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II da Lei Complementar 988 de 09/01/2006, a designação da Agente de Defensoria Pública, Simone Kelly Svitek, para o exercício da função de Gerência, nos termos do artigo 13 da Lei Complementar Estadual 1050/08 e do Ato Normativo DPG 309/25, a partir de 31/07/2026. (Republicado por haver incorreções)

Designando, com fundamento no disposto no artigo 19, incisos I e II, da LC nº 988/06, os/as servidores/as Lucas Martho Marcon e João Carlos Lopes da Silva, para exercerem suas atribuições ordinárias na Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo – EDEPE, conforme regulamentado pelo Ato Normativo DPG nº 320/2025, no dia 29/08/2026.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Coordenadora Geral de Administração Ato de 28/08/2026

CREDENCIANDO para exercer a função de estagiários/as de Administrativo, na Defensoria Pública do Estado, os/as estudante(s): UNIDADE OSASCO - Ester Almeida Rodrigues, a partir de 01/09/2026 UNIDADE NOSSA SENHORA DO Ó - Leidiane Carvalho Da Silva, a partir de 01/09/2026

UNIDADE SÃO CARLOS - Julia Gabriele Da Silva, a partir de 01/09/2026 UNIDADE RIO CLARO - Tailan Silva De Araujo, a partir de 01/09/2026 ASSESSORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - Henrique Andrade Couto, a partir de 03/09/2026

CREDENCIANDO para exercer a função de estagiários/as de Serviço Social, na Defensoria Pública do Estado, os/as estudante(s):

DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO - Jose Iago Galvao Soares, a partir de 07/09/2026

CREDENCIANDO para exercer a função de estagiários/as de Direito 5hs, na Defensoria Pública do Estado, os/as estudante(s):

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

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