DOERJ 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Id: 2759691

PROCESSO SEI-040002/000634/2026 - Carteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A

Id: 2759692

TO , no uso das atribuições, tendo em vista o disposto no §1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 628 de 10 de maio de 2013 e o constante dos autos do processo nº SEI-040150/000004/2026,

Art. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE:

I - ANDRÉ DE SOUZA BARBOSA , ID funcional 4189721-8, por indicação da SUPFINF;

II - VALÉRIA CORREIA LIMA UMANN, ID Funcional nº 4344296-0, por indicação da SUPFINF;

III - JOÃO LUÍS OLIVEIRA MARINHO, ID Funcional 1957325-1, por indicação da SUPFINF (ITD);

IV - RENATO DA CRUZ BRITTO, ID Funcional 4427487-4, por indicação da SUPFINF (IPVA);

V - GILBERTO AKIRA GONCALVES ABE, ID funcional 4384890-7, por indicação da SUPDIEF;

VI - MARCIO AUGUSTO DE CASTRO TEIXEIRA, ID funcional 4365033-3, por indicação da SUPTRIB;

VII - AMANDA CARDOSO COSTA BARBOSA, ID Funcional nº 5005993-9, por indicação da SUPLAF;

VIII - PHILIPPE CALAFANGE BITON, ID Funcional 4365332-4, por indicação da SUBADREC;

IX - FELIPE GUEDES FERREIRA DA SILVA, ID Funcional 5006390-1, por indicação da SUBADREC.

Parágrafo Único - A Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE será presidida pelo Auditor Fiscal PHILIPPE CALAFANGE BITON, ID Funcional 4365332-4.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SUBADREC nº 004 de 09 de fevereiro de 2026.

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2026

EDSON TADEU TEIXEIRA AMANTEA Subsecretário Adjunto de Fiscalização e Atendimento

Id: 2759983

Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 16 de setembro de 2026, às 14h30min, PRESENCIAL, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.

Recurso nº 55399 - Processo nº SEI-E-04/071791/2012 - Recorrente: PROSPER LOG DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Rogério David Carneiro, OAB/RJ nº 106.005 ou OAB/ES nº 13.079.

Recurso nº 55400 - Processo nº SEI-E-04/071793/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PROSPER LOG DISTRIBUIDORA LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Rogério David Carneiro, OAB/RJ nº 106.005 ou OAB/ES nº 13.079.

Recurso nº 65821 - Processo nº SEI-E-04/034/010814/2015 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.

Recurso nº 72536 - Processo nº SEI-E-04/005/000619/2017 - Recorrente: JP SMART VENDING OPERADORA DE MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.

Recurso nº 74443 - Processo nº SEI-E-04/040/100196/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.

Recurso nº 78727 - Processo nº SEI-E-04/211/011651/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ITANET CONECTA LTDA - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.

Recurso nº 79216 - Processo nº SEI-E-04/211/009666/2021 - Recorrente: POSTO VARZEA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.

Recurso nº 80537 - Processo nº SEI-E-04/211/004147/2021 - Recorrente: AUTO SUL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.

*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: "... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação".

Id: 2760018

Recurso nº 84134 - Processo nº SEI-040006/007787/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REMAN COMERCIO DE PETROLEO LTDA - Relator: Conselheiro Bruno Souza Barros - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20859 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.

Recurso nº 84137 - Processo nº SEI-040037/000131/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARROS DE APERIBE AUTO POSTO DE COMBUSTIVEL LTDA - Relator: Conselheiro Bruno Souza Barros - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20860 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.

Processo de publicação nº: SEI-20071-001/000010/2020

*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.

Decisão proferida na Sessão Ordinária,

Recurso nº 84161 - Processo nº SEI-040006/042312/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOCLAMAR LTDA FILIAL SC - Relator: Conselheiro Bruno Souza Barros - DECISÃO: Por