DOERJ 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Marcelo de Oliveira Souza - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF; Luiz Antonio Botelho Andrade - Universidade Federal Fluminense - UFF; Edileuza Dias de Queiroz - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ; Vera Cascon - Fundação CECIERJ- Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro; Paula Carvalho de Almeida Daros - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ; Paul Philipp Maria John Jurgens - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ; Israel Felzenzwalb - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.

Art. 5º - A presidência da comissão será exercida por membro designado para elaboração de Políticas de Divulgação Científica e Popularização da Ciência.

Parágrafo Único. Este presidente poderá participar das reuniões do Conselho Superior da FAPERJ de maneira consultiva, sem direito a voto.

Art. 6º - São atribuições da Comissão Permanente de Divulgação e Popularização da Ciência:

I - realizar diagnóstico e mapeamento periódico das iniciativas, competências, instituições, redes, equipamentos e territórios envolvidos em divulgação e popularização científica no Estado do Rio de Janeiro;

II - propor diretrizes para uma política institucional da FAPERJ de divulgação e popularização científica, articulada às políticas estaduais e nacionais de ciência, tecnologia, inovação e educação;

III - propor ações de indução, programas e editais específicos de apoio à divulgação e popularização científica, incluindo feiras e mostras científicas, museus e centros de ciência, ciência móvel, projetos de comunicação pública da ciência, formação e outras iniciativas pertinentes;

IV - revisar, em caráter consultivo, editais e instrumentos de fomento da FAPERJ, quando pertinente, propondo mecanismos que estimulem a divulgação dos resultados das pesquisas apoiadas e a aproximação com diferentes públicos;

V - estimular a inclusão, nos projetos apoiados pela FAPERJ, de estratégias de comunicação e divulgação científica adequadas à natureza da pesquisa e aos públicos envolvidos, sem prejuízo das atividades de comunicação institucional da Fundação;

VI - promover a articulação entre universidades, ICTs, museus, centros de ciência, escolas, redes de ensino, fundações, profissionais de comunicação, organizações da sociedade civil, governos municipais e demais atores do ecossistema estadual;

VII - estimular a interiorização e a capilaridade territorial das ações, buscando ampliar o acesso à ciência em municípios e territórios com menor oferta de equipamentos e iniciativas de divulgação científica;

VIII - propor ações voltadas à educação científica e à aproximação entre instituições de ciência e tecnologia e a educação básica, em consonância com as políticas públicas pertinentes;

IX - estimular ações acessíveis e inclusivas, capazes de alcançar públicos diversos e grupos historicamente afastados dos espaços de ciência e tecnologia;

X - propor estratégias de formação e qualificação de pesquisadores, estudantes, comunicadores, educadores, mediadores e equipes envolvidas em divulgação e popularização científica;

XI - estimular a produção e a circulação de conteúdos científicos de qualidade em diferentes linguagens, mídias, plataformas e espaços, observados os princípios de rigor, integridade, acessibilidade e responsabilidade;

XII - propor iniciativas de fortalecimento da confiança pública na ciência e de enfrentamento à desinformação científica, respeitadas as competências institucionais da FAPERJ;

XIII - propor indicadores e mecanismos para monitorar alcance territorial, diversidade de públicos, participação, produtos, resultados e impactos das ações apoiadas;

XIV - acompanhar o desempenho das políticas e ações adotadas, propondo ajustes quando necessário; XV - favorecer a participação da FAPERJ em redes, fóruns, programas e cooperações estaduais, nacionais e internacionais de divulgação e popularização científica;

XVI - elaborar recomendações e relatórios periódicos sobre a agenda de divulgação e popularização científica no âmbito da FAPERJ. Art. 7º - A Comissão poderá constituir grupos de trabalho temporários e convidar especialistas, representantes de instituições, redes, escolas, museus, centros de ciência, organizações da sociedade civil e outros atores para subsidiar temas específicos, sem que isso implique sua integração permanente à Comissão.

Art. 8º - Nenhuma política, ação ou edital proposto por esta Comissão deverá ser executado sem aprovação pelo Conselho Superior da FAPERJ.

Art. 9º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2026

Caroline Alves da Costa Presidente

Id: 2760061

PROCESSO Nº SEI-260004/001632/2026 - RECONHEÇO a despesa de exercício anterior (DEA) referente ao pagamento de conversão de licença-prêmio vencidas em pecúnia, pelo então servidor Ricardo Birenbaum, diante do encerramento definitivo do vínculo com a Administração Pública, com existência de período de férias e licença-prêmio não gozadas no valor de R$ 86.777,82 (oitenta e seis mil setecentos e setenta e sete reais e oitenta e dois centavos).

Id: 2760108

PROCESSO Nº SEI-260006/025548/2026 - A U TO R I Z O o afastamento de CÍNTIA MOREIRA DE SOUZA, matr. nº 39758-8, Técnico Universitário Superior, no período de 31/10/2026 a 02/11/2026, para participar do evento "Simpósio Internacional de Assistência ao Parto (SIAPARTO)", em Salvador/BA.

PROCESSO Nº SEI-260006/036950/2026 - A U TO R I Z O o afastamento de VITOR DOS SANTOS PONCIANO, matr. nº 43633-7, Professor Adjunto, no período de 28/09/2026 a 01/10/2026, para participar do evento "Simpósio Brasileiro de Pesquisa Operacional (SBPO)", em Belo Horizonte/MG.

PROCESSO Nº SEI-260006/035883/2026 - A U TO R I Z O o afastamento

de JÉSSICA FACIROLI, matr. nº 42142-0, Professor Adjunto, no período de 08/09/2026 a 12/09/2026, para participar do evento "7° Encontro da Sociedade de Economia da Família e do Gênero - GEFAM", na Universidad de La Republica, Uruguai.

PROCESSO Nº SEI-260007/006677/2026 - A U TO R I Z O o afastamento de BRUNO DE SOUZA PAOLINO, matr. nº 38572-4, Técnico Universitário Superior, no período de 27/08/2026 a 01/09/2026, para participar do evento "ESC Congress 2026", em Munique, Alemanha.

PROCESSO Nº SEI-260006/025782/2026 - A U TO R I Z O a regularização do afastamento de JORGE EDUARDO CIEZA MONTALVO, matr. nº 31220-7, Professor Associado, no período de 16/08/2026 a 20/08/2026, para participar do evento "Física de partículas desde la escala MeV has la escala Planck", em Trujilo, Peru. PROCESSO Nº SEI-260006/025541/2026 - A U TO R I Z O o afastamento de GABRIELLA DE JESUS MOREIRA, matr. nº 42358-2, Técnico Universitário II, no período de 31/10/2026 a 02/11/2026, para participar do evento "Simpósio Internacional de Assistência ao Parto (SIAPARTO)", em Salvador/BA.

PROCESSO Nº SEI-260006/025746/2026 - A U TO R I Z O o afastamento de ANA PAULA BALTHAZAR TOSTES, matr. nº 35473-8, Professor Titular, no período de 06/09/2026 a 16/09/2026, para participar do evento "Missão de Pesquisa do Projeto Probral", em Hamburgo, Alemanha, com ônus CAPES.

PROCESSO Nº SEI-260006/027135/2024 - A U TO R I Z O a prorrogação da Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares de DANIEL VELOSO DA CUNHA, matr. nº 38.641-7, ocupante do cargo de Técnico Universitário Superior/Programador Visual, para o período de 01/09/2026 a 30/08/2028, nos termos do §2º, do Art. 1º, do Decreto Estadual nº 5.146/1981 e do AEDA nº 036/REITORIA/98.

PROCESSO Nº SEI-260006/031550/2026 - A U TO R I Z O a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares de LEIVY ZUCKER CYTRYN, matr. nº 41.445-8, Técnico Universitário Superior / Médico, para o período de 15/09/2026 a 13/09/2028, nos termos do §2º, do Art. 1º, do Decreto Estadual nº 5.146/1981 e do AEDA 036/REITORIA/98.

Id: 2759917

PORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1033/2026 - EXONERA , a pedido, CLÁUDIA VASCONCELLOS NOGUEIRA DA GAMA, matr. nº 363499, ID funcional 44329180, vínculo 01, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, lotada na SR-1/DAA, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 23/07/2026. Processo nº SEI-260006/032569/2026.

PORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1034/2026 - EXONERA , a pedido, ANDRÉ DE OLIVEIRA VALENTE, matr. nº 40657-9, ID funcional 51267322, vínculo 01, Técnico Universitário II/Técnico em TI, lotado no HUPE/DESIT, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 30/07/2026. Processo nº SEI-260006/032774/2026.

PORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1036/2026 - EXONERA , a pedido, LARISSA QUINTANILHA PIMENTEL, matr. nº 40733-8, ID funcional 51291614, vínculo 01, Técnico Universitário II - Assistente Administrativo, lotada na FFP/FFP, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 27/07/2026. Processo nº SEI-260006/033210/2026.

PORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1038/2026 - EXONERA , a pedido, IZABELLY GOMES DA ROCHA, matr. nº 43512-3, ID funcional 51685876, vínculo 01, Técnico Universitário Superior/ Bibliotecário, lotada na SIRIUS - REDE SIRIUS/COM, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 03/08/2026. Processo nº SEI-260006/033567/2026. PORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1049/2026 - EXONERA , a pedido, RENAN SANTIAGO DE SOUSA, matr. nº 42198-2, ID funcional 51461986, vínculo 01, Docente - Professor Adjunto, lotado no CAP/DEFA, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 04/08/2026. Processo nº SEI260006/034164/2026.

Id: 2759918

Portaria nº 115/DAF/2026 - DESIGNA como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 17/2026, referente à prestação de serviços de higienização hospitalar, firmado junto à empresa AMX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, os seguintes servidores: FRANCISCO GOMES VARGAS , mat. 40.976-3 (gestor); DIANE MENDONÇA SOUZA PORTUGAL , mat. 36.677-3, e MARIA JULIE FREIRE CARVALHO , mat. 43.974-5 (fiscais). Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260007/001317/2026.

Id: 2759851

Portaria nº 116/DAF/2026 - DESIGNA como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 76/2025, referente à prestação de serviços de locação de cadeiras de rodas, atendendo à PPC, firmado junto à empresa ANGULUS INFRAESTRUTURA LTDA, os seguintes servidores: FRANCISCO GOMES VARGAS , mat. 40.9763 (gestor); DIANE MENDONÇA SOUZA PORTUGAL , mat. 36.677-3, e MARIA JULIE FREIRE CARVALHO , mat. 43.974-5 (fiscais). Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260007/031261/2023.

Id: 2759871

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-260006/020251/2024 - À vista do que consta dos autos, ACOLHO PARCIALMENTE o Pedido de Reconsideração apresentado pela MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA. (CNPJ n. 01.590.728/0009-30), MANTENDO a penalidade de ADVERTÊNCIA e REDUZINDO a MULTA CONTRATUAL anteriormente fixada em R$ 1.679,37 (mil seiscentos e setenta e nove reais e trinta e sete centavos) para R$ 559,79 (quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta e nove centavos), diante do inadimplemento relacionado ao fornecimento de equipamentos de climatização destinados ao CEPUERJ, no âmbito do Contrato n. 12/2023, permanecendo inalterados os demais termos da decisão sancionatória.

Id: 2760117

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE FÍSICA

PORTARIA IF Nº 035/2025 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. VITOR EMANUEL RODINO LEMES, matr. nº 33.751-9, os Docentes abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica e o que consta no Processo nº SEI260006/002775/2026:

SILVIO PAOLO SORELLA - UERJ; LUIS ANTONIO CAMPINHO PEREIRA DA MOTA - UERJ; OZEMAR SOUTO VENTURA - CEFET; ÁLVARO LUIS MARTINS DE ALMEIDA NOGUEIRA - CEFET; JOSE ABDALLA HELAYEL NETO - CBPF;

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA - UERJ; ADRIANO DE SOUZA MARTINS - UFF.

PORTARIA IF Nº 036/2025 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. MARCELO CAMPOS GUIMARÃES, matr. nº 35.258-3, os Docentes abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica e o que consta no Processo nº SEI260006/016888/2026:

DANIEL GUSTAVO BARCI - UERJ; SILVIO PAOLO SORELLA - UERJ; NELSON RICARDO DE FREITAS BRAGA - UFRJ; HENRIQUE BOSCHI FILHO - UFRJ; EDUARDO SOUZA FRAGA - UFRJ;

LUIS ANTONIO CAMPINHO PEREIRA DA MOTA - UERJ; ITZHAK RODITI - CBPF.

Id: 2759919

PORTARIA UERJ/IESP SEI Nº 1052/2025 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. CHRISTIAN EDWARD CYRIL LYNCH, matr. nº 36.006-5, os Docentes abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica e o que consta no Processo nº SEI-260006/015988/2026:

FABIANO GUILHERME MENDES SANTOS - UERJ; FERNANDO DANIEL QUINTANA - UERJ; LÚCIA MARIA BASTOS PEREIRA DAS NEVES - UFRJ; MARCELO JASMIN - UFRJ; ARNO WEHLING - UFRJ;

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO DOMINGUES DA SILVA - UERJ; JOSÉ ALMINO DE ALENCAR NETO - CBPF.

Id: 2759920

Portaria UERJ SEI 1050/2026 - DESIGNA como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 39/2025, referente à locação de 5 rádios comunicadores para viabilizar a intercomunicação entre maqueiros e administrativos, para atender à PPC, firmado junto à empresa RCOM DIGITAL TELECOMUNICAÇÕES EIRELI, os servidores: FRANCISCO GOMES VARGAS , mat. 40.976-3 (gestor), DIANE MENDONÇA SOUZA PORTUGAL , mat. 36.677-3 (fiscal) e MARIA JULIE FREIRE CARVALHO , mat. 43.974-5 (fiscal). Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260006/029178/2024.

Id: 2759905

PORTARIA UERJ/HUPE Nº 2770 DE 27 DE A G O S TO DE 2026

CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DO CENTRO CIRÚRGICO.

O VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI260007/006759/2026,

Art. 1º - Atualizar a COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DO CENTRO CIRÚRGICO, com a finalidade de analisar periodicamente a ocupação das salas, os fluxos assistenciais, a distribuição de recursos, a programação cirúrgica e demais medidas destinadas ao melhor aproveitamento da capacidade instalada do Centro Cirúrgico do HUPE.

Art. 2º - Designar os servidores abaixo para compor a comissão supracitada, sob a presidência do primeiro:

Sérgio Luiz do Logar Mattos - Direção Médica - matrícula nº 30.2323;

Eduardo Saito - Coordenadoria de Medicina Cirúrgica - matrícula nº 33.452-4;

Rogerio Marques de Souza - Coordenadoria de Enfermagem - matrícula nº 31.026-8;

Marco Aurelio Damasceno Silva - Coordenação do Centro Cirúrgico - matrícula nº 34.100-8;

Gisele Passos Cabral Benjamim - Chefia de Enfermagem do Centro Cirúrgico - matrícula nº 36.532-0;