DOERJ 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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*Informação dispensável somente para os familiares menores de 18 (dezoito) anos.

As informações prestadas são de minha inteira responsabilidade, podendo responder legalmente no caso de falsidade das informações prestadas, a qualquer momento, o que acarretará a eliminação do Concurso, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

__(cidade/UF), (dia) de _____de 2026.

___________Assinatura do Candidato ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS

Eu, (nome do candidato), inscrito no CPF sob o nº _____ , inscrito sob o nº de inscrição no Concurso Público da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG/RJ, declaro, sob as penas da lei, para fins de pedido de isenção do pagamento do valor da inscrição, ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e que, em função de minha condição financeira, não posso pagar a taxa de inscrição.

Declaro estar ciente de que, de acordo com o inciso I do art. 4º do referido decreto, família é a unidade nuclear composta por um ou mais indivíduos, eventualmente ampliada por outros indivíduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todos moradores em um mesmo domicílio, definido como o local que serve de moradia à família.

Declaro, também, ter conhecimento de que a renda familiar mensal é a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família, não sendo incluídos no cálculo aqueles percebidos dos programas descritos no inciso VI do art. 4º do Decreto nº 6.135, de 2007.

Declaro saber que renda familiar per capita é obtida pela razão entre a renda familiar mensal e o total de indivíduos na família.

Declaro, por fim, que, em função de minha condição financeira, não posso pagar a taxa de inscrição do presente Concurso e estar ciente das penalidades por emitir declaração falsa previstas no parágrafo único do art. 10 do Decreto no 83.936, de 6 de setembro de 1979. Por ser verdade, firmo o presente para que surtam seus efeitos legais.

__(cidade/UF), (dia) de de 2026.

ASSINATURA DO CANDIDATO(A)

As informações prestadas são de minha inteira responsabilidade podendo responder legalmente no caso de falsidade das informações prestadas, a qualquer momento, o que acarretará a eliminação do concurso, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

Eu, ___________, inscrito(a) no CPF sob o nº ______, declaro que sou preto(a) ou pardo(a), conforme o quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o fim específico de atender ao item 7 do Edital.

Estou ciente de que, se for detectada a falsidade desta declaração, estarei sujeito às penalidades legais, inclusive de eliminação deste Concurso, em qualquer fase, e de anulação de minha nomeação (caso tenha sido nomeado(a) e/ou empossado(a)) após procedimento administrativo regular, em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

___ (cidade/UF), _ (dia) de _ (mês) de 2026.

ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A)

As informações prestadas são de minha inteira responsabilidade, podendo eu responder legalmente no caso de falsidade das referidas informações, a qualquer momento, o que acarretará a minha eliminação do processo, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

___________(nome dos líderes) DECLARAM, para os devidos fins legais, que _______(nome do candidato), de CPF nº ____, endereço ___, CEP ___, cidade de ___, telefone (_) __, tem RECONHECIDO o seu pertencimento étnico junto à comunidade indígena _____________.

____(cidade/UF), _(dia) de ______ (mês) de 2026.

_____________Assinatura do candidato

_____________Assinatura da liderança de sua comunidade da respectiva etnia

_____________Assinatura da liderança de sua comunidade da respectiva etnia

Id: 2759968

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL RETIFICAÇÃO D.O. DE 04/05/2026 INSTRUMENTO:* Contrato nº 019/2026. PÁGINA 35 - 3ª COLUNA PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA. EXTRATO DE TERMO O B J E TO : Prestação de serviços de empresa especializada no fornecimento dos serviços de locação de veículos de serviços e de veíPROCESSO Nº SEI-260003/000246/2013. culos de representação híbridos, sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis, para atender as necessidades do Onde se lê: ... DATA DE ASSINATURA: 24/03/2024” Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência. Leia-se: ... DATA DE ASSINATURA: 24/03/2026” VIGÊNCIA : 36 (trinta e seis) meses, a partir da divulgação no PNCP. VA L O R : R$ 1.312.997,04 (um milhão trezentos e doze mil novecentos e noventa e sete reais e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA** : 27/08/2026.

Id: 2760085

FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normativos estaduais aplicáveis. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-040002/002392/2026. *Omitido no D.O. de 28/08/2026.

I N S T R U M E N TO : 4º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 015/2021 PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC e MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI O B J E TO : O presente instrumento tem por objeto a repactuação do Contrato nº 015/2021 com base na CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2026/2027, do Sindicato das Emp Asseio e Cons. Est. do Rio de Janeiro e Federação dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservação, REGISTRADA NO MTE RJ001037/2026, com vigência de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a database da categoria em 01º de março. VALOR: R$ 32.024,98 (trinta e dois mil vinte e quatro reais e noventa e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 16/08/2026. FUNDAMENTO: art. 65, parágrafo 8º, da Lei 8.666/93 e os demais atos constantes do processo. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/002120/2021

Id: 2759923

I N S T R U M E N TO : 2° Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio nº 036/2025. PA R T E S : ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante EDUARDA DE FARIAS CORDEIRO e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ. O B J E TO : O presente Termo Aditivo destina-se a prorrogar a vigência do Termo de Compromisso nº 036/2025, por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 25/08/2026, dando-se ao termo de compromisso o prazo total de 18 (dezoito) meses. PRAZO: 06 (seis) meses, a partir de 25/08/2026. VA L O R : R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016. NATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08. DATA DA ASSINATURA: 26/08/2026. F U N D A M E N TO : Lei n° 11.788/08. PROCESSO Nº SEI-040002/002060/2025.

PRAZO: 06 (seis) meses, a partir de 25/08/2026. I N S T R U M E N TO : 5º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 016/2021 VA L O R : R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC e MULTI- PROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016. PLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI NATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08. O B J E TO : O presente instrumento tem por objeto a repactuação do DATA DA ASSINATURA: 26/08/2026. Contrato nº 016/2021 com base na CONVENÇÃO COLETIVA DE F U N D A M E N TO : Lei n° 11.788/08. TRABALHO 2026/2027, do Sindicato das Emp Asseio e Cons. Est. do PROCESSO Nº SEI-040002/002060/2025. Rio de Janeiro e Federação dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservação, REGISTRADA NO MTE RJ001037/2026, com vi- Id: 2760090 gência de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a database da categoria em 01º de março, e com base na CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2026/2027, do Sindicato das Emp Asseio e Cons. do Rio de Janeiro e do Sindicado dos Empregados em Em- Secretaria de Estado de presas de Asseio e Conservacao e em Edificios de Campos dos Goytacazes RJ (SEEACEC), com vigência de 01º de março de 2026 a 28 Desenvolvimento Econômico de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março, em razão de reajuste concedido à categoria profissional e do reajuste SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO do valor do auxílio alimentação e benefício social familiar. VALOR: R$ 98.743,87 (noventa e oito mil setecentos e quarenta e três reais e oitenta e sete centavos).

DATA DA ASSINATURA: 12/08/2026. FUNDAMENTO: art. 65, parágrafo 8º, da Lei 8.666/93 e os demais atos constantes do processo.

INSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/002159/2021

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a empresa PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S/A. O B J E TO : O presente Termo para alteração do órgão de representação do contratante referente ao contrato n° 004/2025, benefício de auxílio alimentação.

Id: 2760168

DATA DA ASSINATURA : 20/08/2026.

AV I S O

FUNDAMENTO: Art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto Estadual nº 50.391, de 21 de julho de 2026 e legislação correlata

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 262/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-480001/000037/2025.

A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

licitação para AQUISIÇÃO DE ARTROPLASTIA DE JOELHO. Processo nº SEI-260007/000873/2026.

Editais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br

Id: 2760013

E D I TA L

A V I C E - D I R E TO R A DO INSTITUTO DE LETRAS, no uso de suas atribuições, torna público o CANCELAMENTO do Processo Seletivo para Professor Substituto, na área de Língua Chinesa (Mandarim), publicado no DOERJ de 20/08/2026, página 44, coluna 2, nos termos dispostos nas Leis nºs 5.343/2008 e 6.901/2014 e CI ILE nº 208/2026. Processo nº SEI-260006/035161/2026.

Id: 2759921

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

I N S T R U M E N TO : Contrato nº 454/2026/HUPE.

PA R T E S : UERJ/HUPE e CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

OBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 124/2026. VA L O R : R$ 226.896,00 (duzentos e vinte e seis mil e oitocentos e noventa e seis reais).

G E S TO R : Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula 36229-3. FISCAIS: Suzete Henrique da Silva - matrícula 851.957-1 e Ana Carolina da Rocha Andrade - matrícula 39637-4.

NOMEAÇÃO : Portaria nº HUPE/2772/2026.

DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2026. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/005370/2026.

Id: 2760155

I N S T R U M E N TO : Convênio nº G046/2026.

PA R T E S : Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA.

O B J E TO : Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.

PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2026.

F U N D A M E N TO : Processo nº SEI-260002/007452/2026.

I N S T R U M E N TO : Convênio nº G047/2026.

PA R T E S : Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e CAPACITARE RECURSOS HUMANOS EIRELI.

O B J E TO : Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.

PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2026.

F U N D A M E N TO : Processo nº SEI-260002/007528/2026.

- UERJ torna público que realizará no dia 14/09/2026 às 10:00h, a

Id: 2759850

Id: 2760097