DOERJ 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Id: 2760151

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual 4.802/2006 e atualizações pela Lei nº 5.933 de 29 de março de 2011, e a autorização do Governador do Estado do Rio de Janeiro para a realização do Concurso público para provimento imediato de cargos, nos termos da Lei Estadual nº 9.769, de 4 de julho de 2022, com vistas à reposição de vacâncias ocorridas após o início da vigência do Regime de Recuperação Fiscal no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, publicado no DOERJ de 25/07/2024 e republicado em D.O de 07/08/2025, em virtude de retificação do texto original, torna pública o Resultado do Exame Médico Admissional do IV concurso do DEGASE, relativo aos candidatos remanescentes que cumpriram as exigências na Perícia Médica, conforme listagem de candidatos a seguir:

CANDIDATO S R E S U LTA D O ÁLVARO DE SOUZA RODRIGUES A P TO ALEX SANDRO AGUILAR PRADO A P TO ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA A P TO ANDRÉ LUIZ YGLESIAS FERREIRA A P TO EPTACIO DE LIMA JUNIOR A P TO BRUNO MOREIRA DE OLIVEIRA A P TO DIANA TOSTES DE SIQUEIRA PARROT BASTOS A P TO DOUGLAS SOARES HENRIQUE A P TO FABIO GONÇALVES SANTOS A P TO FILIPE MOREIRA DE AZEREDO TAVARES A P TO GABRIEL NASCIMENTO GUIMARÃES A P TO HELENA DE VARES DOLEJSI PINHEIRO A P TO ISADORA FERREIRA DOMINGUES DA SILVA A P TO IVAN DANUNCIO GRANATO FILHO A P TO JEFFERSON DIAS DO CARMO A P TO LIDIA DA SILVA COSTA A P TO LIVIA MARIA REIS A P TO LORRAN DE CARVALHO GONÇALVES A P TO MÁRCIO RODRIGUES DE LIMA A P TO MARIANA SILVA LEITE A P TO MICHELLE ADRIANA DA SILVA A P TO PAULO ADRIANO DOS SANTOS DA SILVA A P TO PAULO CLEIDSOM DE SILVA A P TO RHAYSSA MARCA FIRPO A P TO RAFAEL OLIVEIRA DE PAULA A P TO RODRIGO BARBOSA AZEVEDO A P TO SARAH ESTEVÃO MENEZES A P TO TAMIRES MARINHO CALDAS A P TO VINICIUS SOARES DE AZEVEDO CORRÊA A P TO NILSON TADEU ISOLA LAGO JUNIOR A P TO DIOGO DA COSTA PEREIRA A P TO MARIA LUIZA PEREIRA A P TO

AUTO DE INFRAÇÃO N °: GERFISAI/1317/2026

NOME: Carlos André Machado CNPJ/CPF N°: 105.141.087-89 ENDEREÇO: Rua Galdino Silva, 154 MUNICIPIO: São João da Barra INFRAÇÃO: Artigo 96 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 1.885,73 PROCESSO N°: SEI-070002/015785/2026.

NOME: Gilson Ribeiro Tinoco CNPJ/CPF N°: 201.344.957-72 ENDEREÇO: Rua António Alves Cordeiro, 121, Antigo Palmerias MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes INFRAÇÃO: Artigo 96 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 11.885,73 PROCESSO N°: SEI-070002/015767/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1342/2026

NOME: Jet Paradise Comercio E Servicos Nauticos Ltda CNPJ/CPF N°: 21.254.336/0001-50 ENDEREÇO: Praia dos Amores, 00056 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 3.819,49 PROCESSO N°: SEI-070002/013529/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N °: GERFISAI/1356/2026

NOME: Ampla Energia E Serviços S.a CNPJ/CPF N°: 33.050.071/0001-58 ENDEREÇO: Avenida Oscar Niemeyer, 2000, Sala 701, Parte, Aq MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 7.812,45 PROCESSO N°: SEI-070002/012993/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N °: GERFISAI/1340/2026

NOME: Transportes Campo Grande Ltda CNPJ/CPF N°: 33.646.969/0001-93 ENDEREÇO: Avenida Santa Cruz, 7825 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.130,04 PROCESSO N°: SEI070002/012340/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N °: GERFISAI/1353/2026

NOME: Marcio Amandio Esteves Aredes CNPJ/CPF N°: 108.944.43704 ENDEREÇO: Avenida Abílio Augusto Távora, 6399, Lt 21 Qd F MUNICIPIO: Nova Iguaçu INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.982,01 PROCESSO N°: SEI-070002/012089/2026.

NOME: Jardim de Infância Moranguinho Doce Ltda CNPJ/CPF N°: 86.825.312/0001-50 ENDEREÇO: Rua General Cláudio, 214 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 3.172,61 PROCESSO N°: SEI070002/027662/2025.

AUTO DE INFRAÇÃO N °: GERFISAI/59/2026

NOME: Baixadaco Reciclagem Ltda CNPJ/CPF N°: 40.880.054/000103 ENDEREÇO: Rua Guilhermina de Moraes, S/nº MUNICIPIO: Nova Iguaçu INFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Apreensão PROCESSO N°: SEI-070001/003605/2025.

AUTO DE INFRAÇÃO N °: GERFISAI/1343/2026

NOME: Spr Desenvolvimento de Alimentos Eireli CNPJ/CPF N°: 32.555.818/0001-67 ENDEREÇO: Rua do Chalé, 250 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 13.232,59 PROCESSO N°: SEI070002/026446/2025. CM: 32.9 Id: 2759999

Id: 2760162

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE

EXTRATO DE TERMO

I N S T R U M E N TO : Termo de Ajuste de Contas n° 08/2026. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E A EMPRESA ATRIA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.

O B J E TO : O presente TERMO tem por objeto o pagamento de "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGIA", no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, tendo em vista a finalização do Contrato nº 04/2021. VALOR: R$ 501.428,66 (quinhentos e um mil quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e seis centavos). PRAZO: Não se aplica. DATA DA ASSINATURA : 27/08/2026. PROCESSO Nº SEI-070002/017242/2026.

Id: 2760104

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE

EXTRATO DE TERMO

I N S T R U M E N TO : Termo de Apostilamento ao Contrato INEA nº 32/2023. PA R T E S : Instituto Estadual do Ambiente - INEA e ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. O B J E TO : A presente APOSTILA tem por objeto o REAJUSTE do preço contratado, referente à variação do índice EMOP, para o TERCEIRO aniversário, no valor de R$ 6.906.755,43 (seis milhões, novecentos e seis mil setecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e três centavos), conforme planilha (137777052) atestada pela fiscalização no Processo Administrativo nº SEI-070002/006480/2024. PRAZO: Mantidas as condições e vigência originalmente pactuadas. DATA DA ASSINATURA: 25/08/2026 FUNDAMENTO DO ATO: art. 40, XI da Lei n° 8.666/93, no art 3°, §1° da Lei 10.192/2001. PROCESSO Nº SEI-070002/006480/2024.

Id: 2760122

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE

E D I TA I S

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/721/2026 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 53.590,45 em 06 abril de 2026, com enquadramento no artigo 76 E 92 da mesma Lei. Processo nº SEI070002/004666/2026.

NOME OU RAZÃO SOCIAL: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária CNPJ/CPF N° 05.482.345/0001-42 ENDEREÇO: Rua Florença, S/nº, Engenheiro Pedreira, Japeri, RJ.

O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/78/2026 emitido com a san-

ção de Multa simples Valor: R$ 40.670,60 em 16 janeiro de 2026, com enquadramento no artigo 87 da mesma Lei. Processo nº SEI070002/020407/2025.

NOME OU RAZÃO SOCIAL: Tecnosol Comércio E Serviços Ltda CNPJ/CPF N° 02.314.033/0001-31 ENDEREÇO: Rodovia Br-101, Km 128 - Fazenda do Meio, S/n, Quissamã, Rj.

O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/1248/2025 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 7.215,34 em 16 dezembro de 2025, com enquadramento no artigo 45, 52, 58, E 59 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/023050/2025 .

NOME OU RAZÃO SOCIAL: Lagos Bioenergia S/a CNPJ/CPF N° 28.851.889/0002-10 ENDEREÇO: Estrada dos Tamoios, S/n, Tamoios, São Pedro da Aldeia, RJ.

O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

Id: 2760128

AV I S O S

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1289/2026

AUTO DE INFRAÇÃO N °: GERFISAI/1319/2026

NOME: Colunex Comercio E Importacao de Colchoes - Home, Hotel And Spa , Bedding, Systems, Ltda CNPJ/CPF N°: 11.340.600/0001-15 ENDEREÇO: Pc Dr Joao Nery, 6, Casa 01 MUNICIPIO: Mendes INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 8.285,17 PROCESSO N°: SEI-070002/010711/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N °: GERFISAI/1354/2026

AUTO DE INFRAÇÃO N °: GERFISAI/1355/2026

O VALOR DA SEGURANÇA

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