DOE 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº161 | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2026 85
A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI N°15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO DISCRIMINADAS:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento de 40 horas – Lei nº 14.431/2009 | 1.248,25 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% - art.1º da Lei nº 11.072/85 | 124,83 |
| Parcela Nominal Identificada (PNI) – Lei nº 14.431/2009 | 438,87 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada(VPNI)– art. 3º da Lei nº 15.567/2014 | 181,20 |
| TOTAL | 1.993,15 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 22/07/2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 2407/2025, que concedeu aposentadoria à servidora GISELIA MARIA BEZERRA DE MEDEIROS, matrícula nº 066611-1-4, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de agosto de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00399962/2012, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, SILVIA CELIA ALVES DA CUNHA , CPF 231.130.493-34, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 10, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 0354321-8, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16/02/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento - (lei n° 15.098/11) | 2.370,85 |
| Regência de Classe de 10% - (Art. 5º da Lei nº 14.431/2009) | 237,09 |
| Parcela Nominalmente Identificada - (Inciso III, do art. 7º e 12, da Lei n° 14.431/2009) | 442,83 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI(art. 3° da Lei Estadual n°15.567/2014) | 264,31 |
| TOTAL | 3.315,08 |
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 20/11/2012, publicado no DOE de 14/12/2012, que concedeu aposentadoria a servidora, SILVIA CELIA ALVES DA CUNHA, matrícula n° 0354321-8, lotado na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de agosto de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 122049632, RESOLVE REVER o Ato datado de 05/07/2012, publicado no Diário Oficial do Estado de 03/09/012 e julgado legal pela Resolução nº 4230/2018 do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu ao servidor TADEU LEANDRO VIEIRA , CPF 07098251453, matrícula nº 40063218, carga horária de 20 horas semanais, que exerce a função de MEDICO, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, nível/ referência 10, lotado na Secretaria da Saúde, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS no valor de R$ 7.853,41(SETE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), para com os dispositivos legais acima citados e com base na Portaria nº 3562/2012, datada de 22 de novembro de 2012 e publicadas no Diário Oficial do Estado de 20 de dezembro de 2012, que ascendeu funcionalmente o servidor, da Referência 10 para a Referência 11, FIXAR, a partir de 19/05/2012, seus proventos mensais conforme discriminação abaixo:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei nº 15.098, de 29.12.2011 | 4.669,50 |
| Gratificação por Tempo de Serviço de 20% - Art. 43, §1º, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 | 933,90 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – Anexo III a que se refere o Art. 4º da Lei nº 14.238, de 10.11.2008 | 191,60 |
| Gratificação Especial de Desempenho de 17,5% - Art. 7º, Inciso I, da Lei nº 14.238, de 10.11.2008 | 817,16 |
| Gratificação de Especialização de 35% - Art. 8º,Inciso II,da Lei nº 14.238,de 10.11.2008 | 1.634,32 |
| TOTAL | 8.246,48 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2026. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 04052124/2002, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, §§ 2º, 3º, 5º e 8º , da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 dezembro de 1998, a servidora, LUCIMAR ANTONIA DA CONCEICAO , CPF 13981870387, que exerce a função de PROFESSOR, classe PLENO II, nível/referência 17, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 07303319, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/05/2003, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR |
|---|---|
| Vencimento 20 Horas ( Lei n.º 13.250/2002 ) | R$ 350,81 |
| Progressão Horizontal de 30% ( Lei n.º 9.826/1974 ) | R$ 105,24 |
| Gratificação de Incentivo Profissional de 10% ( Lei n.º 12.066/1993 ) | R$ 35,08 |
| Gratificaçãopor Efetiva Regencia de Classe de 40%(Lei n.º 11.072/1985) | R$ 140,32 |
| TOTAL | R$ 631,45 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 21/07/2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23/07/2025, que concedeu aposentadoria à LUCIMAR ANTONIA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 07303319. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 03513915/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor MANOEL DA SILVA DIONIZIO , CPF 120.062.203-06, que exerce função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 33,83 horas semanais, matrícula n° 40000917, lotado na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 28/05/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei n° 15.526/2014 Gratificação por Tempo de Serviço – 25% - Art. 43, §1º da Lei 9.826 de 14.05.1974
1.167,96 291,99