Diário Oficial do Estado do Ceará · 31/08/2026 · pág. 24

DOE 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº161 | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2026

às nossas lojas e principalmente, reforçando o apoio para artesãos que estão iniciando. É uma forma de manter o interesse do público no artesanato cearense e na marca, bem como, a reposição de peças artesanais no estoque, corresponde ao processo de reabastecer os produtos para manter sua disponibilidade. […] VALOR GLOBAL: 4.411,20 ( Quatro mil, quatrocentos e onze reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 28817 47200003.11.691. 271.10728.13.459062.1.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Considerando os elementos constantes no NUP 47001.014268/2026-20, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. CONTRATADA : MARIA MONALITA MOREIRA CAVALCANTE , inscrito(a) no CPF n° 053.xxx.xxx-15, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 44090. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2026; SANDRO CAMILO CARVALHO Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SEXEC PGI Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO : ..... Grace Tahim de Sousa Brasil Othon SIDOU COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 379/2026 IG Nº1466804

PROCESSO Nº47001.014831/2026-60 OBJETO: contratação direta do(a) artesão(ã) MARTA ZILANE DA SILVA PONTES LOPES, inscrito(a) no CPF n° 934.xxx.xxx-68, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 58763, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializadas. […] Salientamos que adquirir um produto novo, traz inovação para os nossos produtos, renovando o interesse de clientes fies às nossas lojas e principalmente, reforçando o apoio para artesãos que estão iniciando. É uma forma de manter o interesse do público no artesanato cearense e na marca, bem como, a reposição de peças artesanais no estoque, corresponde ao processo de reabastecer os produtos para manter sua disponibilidade. VALOR GLOBAL: 5.220,00 ( Cinco mil, duzentos e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29634 47200003.11.691.271.10728.03.459062.1.6699 200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Considerando os elementos constantes no NUP 47001.014831/2026-60, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA : MARTA ZILANE DA SILVA PONTES LOPES , inscrito(a) no CPF n° 934.xxx.xxx-68, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 58763. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/Ce, 26 de agosto de 2026: SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SEXEC PGI - Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO : .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 381/2026 IG Nº1466114

PROCESSO Nº47001.014259/2026-39 OBJETO: contratação direta da artesã MARIA REGINA DE ALMEIDA GUILHON, inscrita no CPF n° 263.xxx. xxx-34, detentora da Identidade Artesanal nº 25047, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializadas. […] Salientamos que adquirir um produto novo, traz inovação para os nossos produtos, renovando o interesse de clientes fies às nossas lojas e principalmente, reforçando o apoio para artesãos que estão iniciando. É uma forma de manter o interesse do público no artesanato cearense e na marca, bem como, a reposição de peças artesanais no estoque, corresponde ao processo de reabastecer os produtos para manter sua disponibilidade. VALOR GLOBAL: 2.550,00 ( Dois mil, quinhentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29634 47200003.11.691.271.10728.03.459062.1.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Considerando os elementos constantes no NUP 47001.014259/2026-39, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA : MARIA REGINA DE ALMEIDA GUILHON , inscrita no CPF n° 263.xxx.xxx-34, detentora da Identidade Artesanal nº 25047. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/Ce, 26 de agosto de 2026; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO : .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou ASSESSORIA JURÍDICA

NºDO PROCESSO: 47001.017458/2026-07

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº41/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONCEDENTE, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, neste ato representada por sua Secretária, Augusta Brito de Paula e o MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU , inscrito no CNPJ sob o n.º 06.738.132/0001-00, doravante denominado CONVENENTE, com sede no Parque Recreio Paraíso, s/n - Paraíso, Caririaçu - CE, 63220-000, representado por seu Prefeito, Luiz Acácio Machado Leite através do Processo Administrativo nº47001.017458/2026-07. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a realização de ações conjuntas no sentido de implantação de espaço temático que possibilite o pleno desenvolvimento infantil , denominado Brinquedocreche. A brinquedocreche de que trata o subitem anterior será composta por brinquedos, jogos lúdicos e estantes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Estadual nº 15.175/2012; b) na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações; c) no Decreto Estadual nº 32.811/2018 e suas alterações. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 12 (doze) meses, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: Para o cumprimento das ações pactuadas neste Convênio, não haverá transferência de recursos financeiros entre as partes, ficando a cargo de cada um o custeio próprio para as ações que lhe compete com fins de atender ao objeto deste termo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXX DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 24 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS : Augusta Brito de Paula - Secretaria da Proteção Social –SPS e Luiz Acácio Machado Leite - Município de Caririaçu - CE.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

ORDEM DE SERVIÇO Nº35/2026 – SPS

CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20120002-SEJUS CONTRATO Nº107/2013 PROCESSO NUP: 47001.002245/2026-72 À Concessionária CEARÁ SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO S/A . R. Des. Lauro Nogueira, 1500 – Shopping Rio Mar, Lj 2093 – Papicu, Fortaleza – CE, 60176-065 O Poder Concedente, por meio da Secretaria da Proteção Social – SPS, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Contrato de Concessão nº 107/2013, seus respectivos termos aditivos e os elementos constantes do Processo NUP nº 47001.002245/2026-72, AUTORIZA a Concessionária CEARÁ SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO S/A a iniciar os serviços necessários à implantação das Unidades Vapt Vupt , modelo EXPRESS (Pequeno Porte), nos seguintes Municípios: Acaraú, Acopiara, Amontada, Aquiraz, Baturité, Brejo Santo, Boa Viagem, Canindé, Cascavel, Campos Sales, Granja, Horizonte, Icó, Ipu, Itapajé, Jaguaribe, Limoeiro do Norte, Mauriti, Morada Nova, Mombaça, Paracuru, Pacatuba, Russas, Santa Quitéria, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, Tauá, Trairi, Varjota, e Viçosa do Ceará. A Concessionária deverá executar os serviços de implantação em conformidade com as especificações técnicas, cronogramas, normas aplicáveis e demais orientações expedidas pelo Poder Concedente, devendo concluir a entrega e disponibilização das referidas unidades até dezembro de 2026. Esta Ordem de Serviço produzirá efeitos a partir da data de seu recebimento pela Concessionária. Fortaleza/CE, 24 de agosto de 2026; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 24 de agosto de 2026.