DOE 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº161 | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2026

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normas aplicáveis e demais orientações expedidas pelo Poder Concedente, devendo concluir a entrega e disponibilização das referidas unidades até dezembro de 2026. Esta Ordem de Serviço produzirá efeitos a partir da data de seu recebimento pela Concessionária. Fortaleza/CE, 24 de agosto de 2026. SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 25 de agosto de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

RATIFICAÇÃO

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, através de seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, no uso de suas atribuições legais, e considerando haver a Comissão Central de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260011 – SPS, objetivando a Aquisição de 03 (três) veículos automotores Van Teto Alto (Furgão). Nos termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO E RATIFICADO em favor da empresa ROMA CONSULTORIA PRIME LTDA , inscrita no CNPJ 52.359.927/0001-16, arrematante do Item 01, no valor de R$ 825.000,00 (Oitocentos e vinte e cinco mil reais). Fortaleza, 24 de agosto de 2026. Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 26 de agosto de 2026. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando que a Comissão Central de Concorrências - CCC cumpriu todas as exigências do procedimento da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20260013/SPS/CCC, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL- CEI - PADRÃO IV, NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA/CE, vem adjudicar e homologar a licitação para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em conformidade com as Normas das Políticas de Aquisições do BID, segundo autoriza o artigo 1º, § 3º da Lei 14.133/2021, ficando o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA , com o valor global, incluindo os impostos, de R$ 3.980.808,32 (três milhões novecentos e oitenta mil oitocentos e oito reais e trinta e dois centavos). Fortaleza/CE, 27 de agosto de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 28 de agosto de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE CONTRATO Nº091/2026 IG N° 1438323

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, doravante denominado CONTRATANTE, e o CONSÓRCIO IGC/ GRANITO (IGC EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E CONSTRUTORA GRANITO LTDA), designada como líder a empresa IGC/GRANITO (IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 05.263.842/0001-50, estabelecida na Rua Doutor Gilberto Studart, n° 55, Sala 1105, Bairro Cocó, Fortaleza/CE, CEP: 60.192-105, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. IRAMILTON GURJÃO CARDOSO, celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20260004/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 5848OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o Art. 1º, § 3º da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações subsequentes, e de acordo com o Processo nº 47001.005331/2026-37. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – PADRÃO IV - NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE. PREÇO DO CONTRATO E DOS RECURSOS: Pela execução da obra pela Contratada, a Contratante se dispõe a fazer pagamentos que não excedam o preço de R$ 3.545.602,27 (três milhões quinhentos e quarenta e cinco mil seiscentos e dois reais e vinte e sete centavos), de acordo com as cláusulas constantes das Condições Gerais e dos Dados do Contrato. O pagamento correrá por conta das seguintes Dotações Orçamentárias: 47100002.08.243.168.11677.14.449051.1.7543220059.1 47100002.08. 243.168.11677.14.449051.1.5009100000.5. VIGÊNCIA: O prazo contratual é de 12 (doze) meses, contados da publicação do contrato no Diário Oficial do Estado do Ceará. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 28 de agosto de 2026; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS e IRAMILTON GURJÃO CARDOSO - IGC/GRANITO (IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 31 de agosto de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE CONTRATO Nº093/2026 IG N°1438326

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO doravante denominado CONTRATANTE, e o CONSÓRCIO IGC/ GRANITO (IGC EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E CONSTRUTORA GRANITO LTDA), designada como líder a empresa IGC/GRANITO (IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 05.263.842/0001-50, estabelecida na Rua Doutor Gilberto Sturdat, n° 55, Sala 1105, Bairro Cocó, Fortaleza/CE, CEP: 60.192-105, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. IRAMILTON GURJÃO CARDOSO, celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20260011/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 5848OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o Art. 1º, § 3º da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações subsequentes, e de acordo com o Processo nº 47001.005329/2026-68. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – PADRÃO IV - NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE. PREÇO DO CONTRATO E DOS RECURSOS: Pela execução da obra pela Contratada, a Contratante se dispõe a fazer pagamentos que não excedam o preço de R$ 3.491.372,33 (três milhões quatrocentos e noventa e um mil trezentos e setenta e dois reais e trinta e três centavos), de acordo com as cláusulas constantes das Condições Gerais e dos Dados do Contrato. O pagamento correrá por conta das seguintes Dotações Orçamentárias: 47100002.08.243.168.11677.04.449051.1.7543220059.1 4710 0002.08.243.168.11677.04.449051.1.5009100000.5. VIGÊNCIA: O prazo contratual é de 12 (doze) meses, contados da publicação do contrato no Diário Oficial do Estado do Ceará. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 28 de agosto de 2026; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS e IRAMILTON GURJÃO CARDOSO - IGC/GRANITO (IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 31 de agosto de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº89/2026

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160, representada neste ato por secretário-executivo de planejamento e gestão interna, Sandro Camilo Carvalho, e MARIA LIDIANA DA ROCHA , CPF n.° 027.115.573.67, doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual n° 17.380, de 5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual n° 33.905, de 27 de janeiro de 2021, e o Edital de Chamada Pública n° 12/2025/SPS, resolvem rescindir o Termo de Compromisso mediante as condições seguintes. OBJETO: O presente Aditivo visa a rescisão do Termo de Compromisso nº89/2026 , cujo objeto é a concessão de bolsa de incentivo à atuação do bolsista para atividades no âmbito do Cartão Mais Infância Ceará no município de Marco. DATA DE ENCERRAMENTO: Por força da presente rescisão, SPS e o BOLSISTA dão por encerrado o Termo de Compromisso no dia 18/08/2026. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 25 de agosto de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e MARIA LIDIANA DA ROCHA - Bolsista. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA