DOE 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº161 | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2026

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SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): EXPEDITO ANDERSON FLORENCIO DA PAZ , brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), matrícula nº 3000044-7. OBJETO: Fica rescindido , a partir de 20 de agosto de 2026, em todas as suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de junho de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo NUP 47011.005203/2026-74. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente, matrícula nº 3002424-9 e EXPEDITO ANDERSON FLORENCIO DA PAZ, Socioeducador, matrícula n° 3000044-7. Fortaleza, 25 de agosto de 2026. Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2024/SOHIDRA

I – ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2024/SOHIDRA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III – ENDEREÇO: Rua Adualdo Batista, nº 1550 - Letra A, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ Nº 12.360.517/0001-70; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, 280, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/ CE, CEP: 60.810-740, inscrita no CNPJ nº 04.367.730/0001-86; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no art. 124, inciso I, alínea “b”, c/c art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o acréscimo de 3,5% ao Item 01 e o decréscimo de 1,070% ao Item 02 do Contrato nº22/2024/SOHIDRA . O contrato original tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus Anexos (Itens 01 e 02); IX - VALOR GLOBAL: O presente aditamento altera o valor do contrato devido ao acréscimo de 3,5% no Item 01 e ao decréscimo de 1,070% no Item 02, resultando em uma redução líquida de R$ -10,26 (menos dez reais e vinte e seis centavos) mensais e R$ -123,12 (menos cento e vinte e três reais e doze centavos) anuais. Em decorrência dessa alteração, o valor mensal do contrato passa de R$ 1.460.507,79 (um milhão, quatrocentos e sessenta mil, quinhentos e sete reais e setenta e nove centavos) para R$ 1.460.497,53 (um milhão, quatrocentos e sessenta mil, quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta e três centavos). O valor global anual do contrato passa de R$ 17.526.093,48 (dezessete milhões, quinhentos e vinte e seis mil, noventa e três reais e quarenta e oito centavos) para R$ 17.525.970,36 (dezessete milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, novecentos e setenta reais e trinta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 22/2024/SOHIDRA que ora se ratificam; XII – DATA: Fortaleza, 26 de agosto de 2026; XIII- SIGNATÁRIOS: BRUNO MARINHO CAVALCANTE DE OLIVEIRA e VICTOR SIMÃO BEDÊ.

Adauto José Araujo Mota

ASSESSOR CHEFE DA ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2025/SOHIDRA

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2025/SOHIDRA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III – ENDEREÇO: Rua Adualdo Batista, nº 1550 - Letra A, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ Nº 12.360.517/000170; IV - CONTRATADA: HIDROCOMP PEÇAS E SERVIÇOS EIRELI ; V - ENDEREÇO: Rua Coronel Tamarindo, 2334, Bangu, Rio de Janeiro/ RJ, CEP: 21.840-447, inscrita no CNPJ nº 07.653.540-0001-13; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este termo aditivo no art. 111, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação de prazo ao Contrato nº 21/2025/SOHIDRA, cujo objeto é aquisição de materiais de consumo BOMBAS SUBMERSAS COM QUADRO DE COMANDO, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO, (Itens:02, 03, 04 e 05), Pregão Eletrônico n° 20250001/SOHIDRA; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo contratual por mais 06 (seis) meses a partir do dia 10/10/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 21/2025/SOHIDRA que ora se ratificam; XII – DATA: Fortaleza, 25 de agosto de 2026; XIIISIGNATÁRIOS: BRUNO MARINHO CAVALCANTE DE OLIVEIRA e VALDECIR DE OLIVEIRA.

Adauto José Araujo Mota

ASSESSOR CHEFE DA ASJUR

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

Fortaleza/CE, 27 de agosto de 2026.

CORRIGENDA

Considerando o que consta no Diário Oficial do Estado n.º 154 – Série 3 – Ano XVIII – Pág. 124, de 20 de agosto de 2026, referente à publicação do Terceiro Aditivo ao Contrato nº 043/2026/COGERH – SEGUROS SURA S.A, procede-se à presente correção: ONDE SE LÊ : ESPÉCIE: . LEIA-SE : “ESPÉCIE: TERCEIRO”. ASJUR: 27/08/26.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.043079/2026-69 (SUITE), Resolve conceder diárias o(a) SERVIDOR(A) lotado(a) na COORDENADORIA DA ÁREA DESCENTRALIZADA DE SAÚDE – COADS BATURITÉ, abaixo mencionado(a), a fim de que o(a) mesmo(a) possa, no mês de JUNHO/2026, deslocar-se ao(s) município(s) de Fortaleza, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 9/2026- SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 9 de junho de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.073223/2026-91 (Suite), RESOLVE CONCEDER diárias ao SERVIDOR lotado na Assessoria de Controle Interno e Integridade da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, abaixo nominado, a fim de que o mesmo possa, no mês de SETEMBRO/2026, deslocar-se ao município de Limoeiro do Norte, com a finalidade de acompanhar inspeção do Tribunal de Contas do Estado-TCE no Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, na Policlínica e no Centro de Especialidades Odontológicas daquele município, em conformidade com o Decreto no35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº9/2026-SEPLAG, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.