DOE 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº161 | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2026 125

– CE; V - FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação n° 004/2026, realizada conforme o Art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto ; VI - VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 6 (seis) meses, contados da publicação do contrato, na forma do art. 105, da Lei n° 14.133/2021; VII - VALOR: O valor total da contratação é de R$ 12.887,10 (doze mil oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos) ; VIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.122.196.20569.03.339030.1.5 009100000.0; IX - DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de 2026; X - SIGNATÁRIOS: Sra. Jamille dos Santos de Moura – Diretora de Planejamento e Gestão Interna – DPGI da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará e o Sr. Danilo Vieira Pinheiro - Representante Legal da CONTRATADA. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, em 27 de agosto de 2026.

Indira Filha de Gandhi

COORDENADORA ASJUR

EXTRATO DO CONTRATO Nº14/2026 - AESP SACC - 1452409

IG - 147862000 I - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ Nº 12.244.903/0001-05; II- CONTRATADA: empresa D.V. PINHEIRO LTDA , CNPJ sob o nº 57.088.206/0001-32 ; III- OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de café torrado e moído em pó , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO; IV - FORO: Fortaleza – CE; V - FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação n° 004/2026, realizada conforme o Art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto ; VI - VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 6 (seis) meses, contados da publicação do contrato, na forma do art. 105, da Lei n° 14.133/2021; VII - VALOR: O valor total da contratação é de R$ 12.887,10 (doze mil oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos) ; VIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.122.196.20569.03.339030.1.5 009100000.0; IX - DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de 2026; X - SIGNATÁRIOS: Sra. Jamille dos Santos de Moura – Diretora de Planejamento e Gestão Interna – DPGI da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará e o Sr. Danilo Vieira Pinheiro - Representante Legal da CONTRATADA. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, em 24 de agosto de 2026.

Indira Filha de Gandhi COORDENADORA ASJUR

EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº11/2026-CEPEPM/DEPM/AESP

NUP Nº10041.002668/2026-14

REFERÊNCIA: NOTA DE INSTRUÇÃO Nº 11/2026-CEPEPM/DEPM/AESP, solicitação sob o NUP Nº 10041.002668/2026-14, Regula as ações a serem desenvolvidas durante as atividades práticas da Componente Curricular Educação Física Militar do Curso de Formação de Soldados Policiais Militares – CFSDPM/2026-Turma I, regido pelo Edital n° 001/2025 – SSPDS/AESP SOLDADO PMCE, DE 02 DE ABRIL DE 2025, publicado no DOE nº 63 de 04 de abril de 2025, regulamento pelo PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL - PAE Nº 5/2026 - DEPM/DG/AESP, sob o NUP N° 10041.002216/2026-24. OBJETIVO: Orientar os discentes a alcançarem um melhor entendimento da importância da educação física militar , aos conteúdos disponíveis no material didático, ampliando os conhecimentos do tema de forma mais completa, referência para o processo de ensino e aprendizagem. E, Desenvolver e avaliar o desempenho da capacidade física (TAF) durante Curso de Formação de Soldados Policiais Militares – CFSD PM/2026 - Turma I. CURSO: Curso de Formação de Soldados Policiais Militares – CFSDPM/2026 - Turma I INSTRUTORES: 01(um) instrutor para cada pelotão. VEÍCULOS/TRANSPORTE/ APOIO: A cargo da coordenação do Curso. QUANTIDADE DE ALUNOS: 1525 (um mil quinhetos e vinte e cinco) discentes, conforme previsão PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL – PAE Nº 5/2026-DEPM/DG/AESP EQUIPAMENTOS: Cronometro, apito, prancheta, caneta e cones, bolas(de futebol de campo, de quadra, de basquetebol, de voleibol, etc.). PROCEDIMENTOS: As atividades avaliativas da disciplina de Educação Física Militar deverão ser aplicadas a todos os discentesdo Curso de Formação de Soldados Policiais Militares – CFSDPM/2026 - Turma I, totalizando 1525 (um mil quinhetos e vinte e cinco) discentes; O discente deverá atingir parâmetros necessários para obter o conceito satisfatório (média) no final das atividades propostas da componente curricular, devendo ser pontuado pelo instrutor o conceito individualmente; As Atividades Práticas da disciplina de Educação Física Militar I serão apontadas pelo instrutor em observância a toda dinâmica da disciplina, conforme Nota de Instrução nº 11/2026-CEPEPM/DEPM/AESP; Nocasodosdiscentesqueexijamumacomplexidadeadaptativanoexercício,bemcomo naexecução,caberáaoinstrutoraplicarumaatividadeseparadamentecomesses discentes; Durante as atividades práticas os discentes deverão comparecer nas datas, horários e localespecificado; O discente que não estiver em condições de realizar as atividades físicas deverá apresentar laudo médico especificando o motivo do impedimento. EXECUÇÃO: LOCAL:Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, Centro de Formação e Desenvolvimento para Profissionais da Educação – FORMACE e Batalhões da PMCE; DATA: de acordo com o Quadro de Trabalho Semanal – QTS DO GRUPO HORÁRIO:de acordo com o Quadro de Trabalho Semanal – QTS DO GRUPO GRUPOS:01 a 53. UNIFORME: Instrutores: Dos uniformes de treinamento físico militar e suas variações (6ºUniforme), decreto nº.34.546, de 16 de fevereiro de 2022 (UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ); Uniforme padrão dos Instrutores de Educação Física adotado pela vinculada de origem. Discentes: Dos uniformes de treinamento físico militar e suas variações (6ºUniforme), decreto nº. 34.546, de 16 de fevereiro de 2022 (UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ); MATERIAL PARA A INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP/CE:Cronometro, apito, prancheta, caneta e cones, bolas (de futebol de campo, de quadra, de basquetebol, de voleibol, etc.).,de acordo com a disponibilidade da AESP/CE; MUNIÇÕES: Não há previsto. Só poderão acontecer no CFSDPM/2026 - Turma I previsto no PAE Nº 5/2026-DEPM/DG/AESP e, caso para estas haja necessidade de acompanhamento e/ou presença de ambulância no local, o Coordenador do pelotão deverá viabilizar junto a quem de direito o referido equipamento que deverá conter pessoal e equipamentos capazes de atender a urgências e emergências médicas; A CEPEPM coordenaráde forma supervisionadatodas as ações referentes à disciplina com o apoio e supervisão direta da Equipe de apoio que será formada pelo Coordenador e Monitor do Curso de Formação de Soldados Policiais Militares – CFSDPM/2026 - Turma I; Oinstrutordeveráorientar os discentes quanto à forma de execução dos exercícios durante as atividades propostas para que não haja dúvidas no momento da execução; O instrutor deverá ter os cuidados necessários, procurando agir sempre com prudência e cautela necessárias, primando pela segurança dos discentes; Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Ensino da Polícia Militar - DEPM/AESP,em conjunto com a Direção Geral Adjunta – DGA/ AESP. Fortaleza, 27 de julho de 2026.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLICIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

SECRETARIA DO TRABALHO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2024 - PRÉ RESERVA N°1470051000

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2024; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DO TRABALHO; III - ENDEREÇO: Rua Rufino de Alencar, nº 134, bairro Centro, Fortaleza/CE, CEP 60060-145; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUCOES HDFGT S/A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.506.307/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, 50, Edifício 2, Santa Lúcia, CEP 93700-000, localizada na cidade de Campo Bom, Estado do Rio Grande do Su; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento no Processo NUP 59000.001126/2026-91, no contrato nº 22/2024, e nas normas do inciso II, do art. 57, Lei Federal nº 8.666/1993, bem como no art. 190 da lei 14.133/2021; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 22/2024, por mais 12 (doze) meses, referente à prestação de serviços de administração e gerenciamento, por meio de sistema informatizado, para o fornecimento de combustíveis, óleos lubrificantes, filtros, serviços de lavagem e borracharia, mediante intermediação junto à rede credenciada de estabelecimentos, destinados ao atendimento da frota de veículos da Secretaria do Trabalho a contar do dia 18 de setembro de 2026, bem como à renovação do valor contratual vigente; IX - VALOR GLOBAL: Dessa forma, será acrescido R$185.000,26 (cento e oitenta e cinco mil reais e vinte e seis centavos) ao valor global do contrato; X - DA VIGÊNCIA: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 22/2024, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 18 de setembro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: As partes ratificam, em todos os seus termos, o contrato original e suas eventuais alterações anteriores, ficando este instrumento como parte integrante do mesmo; XII - DATA: 24 de agosto de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Paulo José Gomes Ferreira - SECRETARIO DO TRABALHO, Respondendo, Luciano Rodrigo Weiand - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A e Jeferson Tiago Souza - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Paulo José Gomes Ferreira

SECRETÁRIO DO TRABALHO, RESPONDENDO