DOE 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº161 | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2026 13

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº125/2026 – SCIDADES.

NOMEIA A COMISSÃO MISTA RESPONSÁVEL PELO PROCESSO DE SELEÇÃO DE SERVIDOR/EMPREGADO PÚBLICO PARA CONCORRER À “MEDALHA DO MÉRITO FUNCIONAL” E AO “PRÊMIO DO MÉRITO FUNCIONAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente; CONSIDERANDO o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 3º do Regulamento de que trata o art. 1º do Decreto Estadual nº 29.936, de 15 de outubro de 2009; CONSIDERANDO a necessidade de constituir Comissão Mista para a realização do processo de seleção de 1 (um) Servidor/Empregado Público para concorrer à “Medalha do Mérito Funcional” e ao “Prêmio do Mérito Funcional”; RESOLVE: Art. 1º Nomear a COMISSÃO Mista responsável pela realização do processo de seleção de 1 (um) Servidor/Empregado Público para concorrer à “Medalha do Mérito Funcional” e ao “Prêmio do Mérito Funcional”, composta pelos seguintes membros: I – Maria Helena Teixeira Albuquerque, Coordenador Administrativo-Financeiro da Secretaria das Cidades; II – Cristiano Silva Eugênio de Souza, Gerente Financeiro da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE; III – Vicente Magno Vidal, Diretor Administrativo da Superintendência de Obras Públicas – SOP. Art. 2º Compete à Comissão Mista realizar o processo de seleção do Servidor/Empregado Público que representará a Secretaria das Cidades, observadas as disposições estabelecidas no Regulamento de que trata o art. 1º do Decreto Estadual nº 29.936, de 15 de outubro de 2009. Art. 3º O exercício das atividades no âmbito da Comissão Mista será considerado serviço público relevante, não ensejando o pagamento de remuneração adicional, gratificação ou vantagem específica. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 26 de agosto de 2026.

Antonio Negreiros Bastos Neto SECRETÁRIO DAS CIDADES

Registre-se e publique-se.

Nº DO PROCESSO: 43001.004961/2026-33 - IG: 1472685 EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº103/CIDADES/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 103/CIDADES/2024 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS . II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. III - VALOR GLOBAL: R$ 341.991,83 ( trezentos e quarenta e um mil, novecentos e noventa e um reais e oitenta e três centavos ). IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. V - DATA E ASSINANTES: 05 de agosto de 2026. Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Charlyne Cunha Freire, PREFEITA DE ALCÂNTARAS.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA DE CONCESSÃO Nº0265/2026 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XXIII do art. 4 o do Decreto nº 33.450, de 28 de janeiro de 2020 e do Decreto nº 35.359, de 23 de março de 2023, CONSIDERANDO o disposto no Processo Nup nº 43022004441/2026-82, CONSIDERANDO a complexidade da demanda RESOLVE prorrogar a portaria 0265/2026 , publicada no DOE de 20/05/2026, por mais 30 (trinta) dias, com vigência a partir do dia 24/08/2026. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA, em Fortaleza, 26 de agosto de 2026.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA NÚMERO: 0511/2026 Data Portaria: 26/08/2026 O DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previsto de acordo com o artigo 1º e art. 12º, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, e a classe II da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de fevereiro de 2026 devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de SETEMBRO/2026, processo nº43022.009695/2026-97.