DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
ISSN 1677-7050
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
2
Brasília - DF, terça-feira, 1 de setembro de 2026
Ano LXVII Nº 165
Sumário
| Presidência da República ..........................................................................................................1 |
|---|
| Ministério da Agricultura e Pecuária .......................................................................................3 |
| Ministério das Cidades..............................................................................................................9 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.........................................................................9 |
| Ministério das Comunicações.................................................................................................10 |
| Ministério da Cultura ..............................................................................................................10 |
| Ministério da Defesa...............................................................................................................12 |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar...........................................15 |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............16 |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.........................................17 |
| Ministério da Educação...........................................................................................................17 |
| Ministério da Fazenda.............................................................................................................53 |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .................................................56 |
| Ministério da Igualdade Racial ...............................................................................................60 |
| Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ..................................................60 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................62 |
| Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................66 |
| Ministério de Minas e Energia...............................................................................................68 |
| Ministério da Pesca e Aquicultura.........................................................................................69 |
| Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................69 |
| Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................70 |
| Ministério dos Povos Indígenas..............................................................................................71 |
| Ministério da Previdência Social ............................................................................................71 |
| Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................73 |
| Ministério da Saúde................................................................................................................73 |
| Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................80 |
| Ministério dos Transportes.....................................................................................................80 |
| Ministério do Turismo.............................................................................................................86 |
| Banco Central do Brasil ..........................................................................................................87 |
| Controladoria-Geral da União.................................................................................................87 |
| Conselho Nacional do Ministério Público..............................................................................87 |
| Ministério Público da União...................................................................................................87 |
| Tribunal de Contas da União .................................................................................................91 |
| Defensoria Pública da União ..................................................................................................91 |
| Poder Legislativo .....................................................................................................................92 |
| Poder Judiciário .......................................................................................................................93 |
| Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .........................................118 |
| Editais e Avisos......................................................................................................................118 |
.................................. Esta edição é composta de 121 páginas .................................
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 769, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
VITOR FONSECA FARAGE para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, no Gabinete da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
FRANCISCA CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 770, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
THAÍS CHRISTINA MOREIRA DOS SANTOS para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, na Coordenação de Sistemas, Dados e Inovações da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da que atualmente ocupa.
FRANCISCA CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 771, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
CO N C E D E R
à THAÍS CHRISTINA MOREIRA DOS SANTOS a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, dos Sistemas de Gestão de Serviços Gerais (SISG), na Coordenação de Sistemas, Dados e Inovações da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da que atualmente ocupa.
FRANCISCA CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 772, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 31 DE AGOSTO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve
Nº 997 - EXONERAR
MICHELINE GOMES CAMPOS DA LUZ do cargo de Secretária Adjunta da Secretaria Adjunta V da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, código CCE 1.15, a partir de 28 de agosto de 2026.
Nº 998 - N O M EA R
PAULO EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Secretário Adjunto da Secretaria Adjunta V da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, código CCE 1.15.
MIRIAM BELCHIOR
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso VI da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
MILSON MATOS DE LIMA JUNIOR para exercer o encargo de substituto eventual da função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, atualmente ocupada por FELIPE AUGUSTO CARDOSO MORAES, na Secretaria Adjunta II da Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 269, publicada no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2026.
FRANCISCA CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 773, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR , a pedido,
NARTACHA GERTRUD CUNHA DE MELO da função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria Adjunta V da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 1º de setembro de 2026.
FRANCISCA CARVALHO
MINISTÉRIO DA CULTURA
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 999 - D ES I G N A R
ADRIELE MATOS DE SANTANA SANTOS, para exercer a função de Consultora Jurídica do Ministério da Cultura, código FCE 1.15, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 39, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 3º, § 8º, da Portaria SG/PR nº 195, de 16 de maio de 2025, e na Cláusula 7 do Anexo 6 - Participação Social do Acordo Judicial para reparação integral e definitiva relativa ao rompimento da Barragem de Fundão, homologado pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Petição 13.157/DF, e o que consta dos processos SEI nº 00133.000848/2025-90, resolve:
Art. 1º O Art. 1º da Portaria SG/PR nº 56, de 24 de setembro de 2025 e alterado pela Portaria SG/PR nº 15, de 25 de fevereiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ................................................................................................................. § 1º ........................................................................................................................
II - Casa Civil da Presidência da República:
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.000 - N O M EA R
MAIZA BARBOSA MALTEZ, para exercer o cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Rondônia, código CD 4.
MIRIAM BELCHIOR
a) titular: Petula Ponciano Nascimento, Secretária Adjunta; e
b) suplente: Letícia Amédée Péret de Resende, Gerente de Projeto; III - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República:
a) titular: Leonardo Patrick Sousa Silva, Diretor de Gestão Intergovernamental da Secretaria Especial de Assuntos Federativos; e
b) suplente: Márcia de Figueiredo Lucena Lira, Diretora de Acompanhamento de Políticas Públicas da Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental; .........................................................................................................................................
VI - Ministério de Minas e Energia:
a) titular: Alexandre Mário de Freitas, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental;
b) suplente: Caio Cesar Andrade Bezerra da Silva, Analista de Infraestrutura;
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