DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério das Cidades

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.129, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.013796/2023-02, resolve:

DISPENSAR, a pedido, CLEIDSON BARBOSA AGRIPINO JUNIOR, matrícula Siape nº 1066658, do encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Chefe de Assessoria da Assessoria Técnica e Administrativa do Gabinete do Ministério das Cidades, código CCE 1.13, a contar de 14 de agosto de 2026.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA MCTI Nº 588, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.012774/2026-**, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a NORMA SANTOS PAES, Matrícula SIAPE nº 719, ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, Classe S, Padrão III, deste Ministério, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, com os proventos calculados de acordo com o inciso I do § 3º do Art. 26, média aritmética, combinado com o inciso II do § 2º do art. 20 da EC nº 103/2019.

LUCIANA SANTOS

INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA

PORTARIA INMA Nº 381, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA - INMA, nomeado pela Portaria da Casa Civil Nº 1.366, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2022, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência de que trata a Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006, e pelo Regimento Interno do INMA, aprovado pela Portaria MCTI Nº 7.055, de 24 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Mariana Malzoni Furtado Gaspari, Matrícula SIAPE 34***97, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e, na vacância do cargo, a Chefe da Divisão de Pesquisas e Programas, código FCE 1.07, da Coordenação de Ciências, do Instituto Nacional da Mata Atlântica - INMA .

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO LUCENA MENDES

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA

PORTARIA Nº 171, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, usando da competência que lhe foi delegada pelo artigo 9.º do Decreto n.º 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente e pelo inciso XXIV do artigo 1.º da Portaria n.º 407MCT, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente e considerando o que consta do Processo SEI n.º 01280.000978/2026-82, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a Joao Bosco Duarte Cintrao, matrícula SIAPE nº 0663372, ocupante do cargo de Técnico, classe Especial, padrão III do Quadro permanente do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, com fundamento no artigo 3º, incisos I e II e § único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 (processo nº 01280.000978/2026-82).

Declarar vago o Código de Vaga Nº 414708.

LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA

PORTARIA LNCC Nº 7, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 407, de 29 de junho de 2006, do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, publicada no Diário Oficial da União de 30/06/2006, e tendo em vista o que consta no processo nº 01209.000129/2026-91, resolve:

Declarar aposentado o servidor MARCELO DUTRA FRAGOSO, matrícula SIAPE nº

***144, ocupante do cargo de Pesquisador, Classe S, Padrão III, lotado no Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

FÁBIO BORGES DE OLIVEIRA

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 101, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve: Art. 1º Dispensar ROSE MARIA DO NASCIMENTO, CPF nº *.355.801-, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Presidência desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO CHAMON

PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 102, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve: Art. 1º Designar HÍRIS DE PAULO MARTINS, CPF nº *.958.251-, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Presidência desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) substituto(a) regular simultaneamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO CHAMON

PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 103, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve: Art. 1º Dispensar ROSE MARIA DO NASCIMENTO, CPF nº *.355.801-, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Assistência Administrativa, código FCE 1.06, do Gabinete da Presidência desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO CHAMON

PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 104, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve: Art. 1º Designar DENISE DA SILVA BATISTA, CPF nº *.003.331-, para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Assistência Administrativa, código FCE 1.06, do Gabinete da Presidência desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, sem acumulação de vencimentos e sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO CHAMON

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA

PORTARIA PRE/AEB Nº 2.107, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 180, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, usando da competência que lhe foi delegada pelo artigo 9.º do Decreto n.º 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente e pelo inciso XXIV do artigo 1.º da Portaria n.º 407MCT, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente e considerando o que consta do Processo SEI n.º 01280.001161/2026-21, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a Ana Lucia Duarte Serra Campos, matrícula SIAPE nº 0665509, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, classe Especial, padrão III do Quadro permanente do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, com fundamento conforme art. 20º da EC nº 103/2019, parágrafo 2º, inciso I - Pedágio (processo nº 01280.001161/2026-21).

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º da Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023, e na Portaria PRE/AEB nº 2.106, de 28 de agosto de 2026, resolve:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados, lotados no Gabinete da Agência Espacial Brasileira, para exercer as atividades de Responsáveis Setoriais pela Gestão da Integridade:

I - Híris de Paulo Martins, como Titular; e

II - João Sérgio Beserra de Lima, como Suplente.

Art. 2º Aos Responsáveis Setoriais pela Gestão da Integridade compete exercer e coordenar as competências da Unidade Setorial de Integridade - USI.

Art. 3º Fica revogada a Portaria PRE/AEB nº 2050, de 21 de julho de 2026. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Declarar vago o Código de Vaga Nº 416323.

MARCO ANTONIO CHAMON

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS

PORTARIA Nº 117, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e, tendo em vista o Memorando nº 12097/2026/INPE, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a OSMAR PINTO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 665198, ocupante do cargo de Pesquisador S-III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento do Artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o § 3º, do Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.005697/2026-64).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U.

ANTONIO MIGUEL VIEIRA MONTEIRO

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

GABINETE

DESPACHO DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, do Anexo I, ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do servidor público:

ARTUR WILSON CARBONARI, do Serviço do Centro dos Reatores de Pesquisa (SERPQ), do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar de Visita Científica no Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia (NIST), em Gaithersburg, Estados Unidos, de 03 a 18/10/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus para CNPq, conforme Processo nº 01342.003877/2026-91.

FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR

9

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026090100009