DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

DESPACHO DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, do Anexo I, ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do servidor público:

PEDRO LANA GASTELOIS, do Serviço de Nanotecnologia (SENAN), do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar da 8ª Reunião do Grupo de Trabalho BRICS em Ciências de Materiais e Nanotecnologia e de visitas técnicas em instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação locais, em Bangalore, Índia, de 25/09 a 05/10/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus para FINEP, conforme Processo nº 01344.000902/2026-65.

FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR

DESPACHO DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, do Anexo I, ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país da servidora pública:

SABRINA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO, do Serviço de Gestão Adjunta de Produtos e Serviços em Ciência e Tecnologia de Materiais (SETMS), do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar do I Workshop em Técnicas Avançadas de Caracterização de Materiais com Estruturas Complexas, em Erlangen, Alemanha, de 05 a 11/10/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus para FAPESP, conforme Processo nº 01342.003664/2026-60.

FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR

Ministério das Comunicações

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MCOM Nº 284, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve: Exonerar, a contar de 25 de agosto de 2026, ADRIANA SILVA PEREIRA, CPF *.323.471-, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério (Processo SEI nº 53115.017926/2026-51).

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

PORTARIA MCOM N° 285, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve: Nomear DANIELLE PAIVA DE OLIVEIRA CAETANO, CPF nº *.048.821-,para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério (Processo SEI nº 53115.017926/2026-51).

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA MCOM Nº 281, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 19 da Portaria MCOM nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e, tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.013376/2026-09, resolve:

Declarar que ANTONIO FERNANDO ALVES COSTA , matrícula SIAPE nº 0172***, aposentado, fica isento do desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte, sem necessidade de reavaliação, a partir de 11 de junho de 2021, observando a prescrição quinquenal, contados da data em que o requerimento administrativo foi firmado, conforme disposto no artigo 6º, incisos XIV da Lei nº 7.713, de 1988, com a redação dada pelo artigo 47, da Lei nº 8.541, de 1992, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 11.052, de 2004, e no artigo 30, da Lei nº 9.250, de 1995, em cumprimento ao disposto na Nota Técnica nº 4907/2018MP, face ao Laudo Médico, emitido pelo Subsistema Integrado de Atenção a Saúde do Servidor em 17 de agosto de 2026, que reconhece ser o aposentado portador de doença especificada em lei desde 15/02/2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

PORTARIA MCOM Nº 282, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto no Processo SEI nº 53115.018486/2026-59, resolve:

Art 1º Dispensar NATÁLIA FERNANDES MATANO, SIAPE nº 1786639, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Projetos e Acompanhamento Administrativo-Orçamentário, código CCE 1.10, do Departamento de Projetos de Infraestrutura e de Inclusão Digital, da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério.

Art 2º Designar ALESSANDRA MASCARENHAS DE OLIVEIRA SOLANO, SIAPE nº 2819443, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Projetos e Acompanhamento Administrativo-Orçamentário, código CCE 1.10, do Departamento de Projetos de Infraestrutura e de Inclusão Digital, da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

PORTARIA DE PESSOAL Nº 744, DE 06 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.059610/2026-92; resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor CELSO FRANCISCO ZEMANN, Matrícula Siape nº 6455070, pertencente ao Quadro Específico desta Agência, proveniente do Ministério das Comunicações onde ocupava o cargo de Engenheiro, lotado na Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina - GR03, com fulcro no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e os artigos 62-A e 244 da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Declarar vacância do referido cargo e a extinção da vaga, nos termos do art. 19, §2º, da Lei nº 9.986/2000.

Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União - DOU. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

R E T I F I C AÇ ÃO

Na Portaria de Pessoal nº 762, publicada no DOU de 13 de agosto de 2026, Seção 2, Página 6, retifica-se: Onde se lê:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor LICINDO PEREIRA ALVES FIL H O, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar do Workshop sobre a Conferência Mundial de Radiocomunicações Mundiais 2027 (Workshop on ITU World Radiocommunication Conference 2027) e da Reunião do Painel de Gerenciamento do Espectro de Frequência (Frequency Spectrum Management Panel - FSMP) da Organização Internacional de Aviação Civil (International Civil Aviation Organization - ICAO), em Lima, Peru, no período de 30 de agosto a 5 de setembro de 2026, trânsito incluído, com ônus. Leia-se:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor LICINDO PEREIRA ALVES FIL H O, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar do Workshop sobre a Conferência Mundial de Radiocomunicações Mundiais 2027 (Workshop on ITU World Radiocommunication Conference 2027) e da Reunião do Painel de Gerenciamento do Espectro de Frequência (Frequency Spectrum Management Panel - FSMP) da Organização Internacional de Aviação Civil (International Civil Aviation Organization - ICAO), em Lima, Peru, no período de 6 a 12 de setembro de 2026, trânsito incluído, com ônus.

CONSELHO DIRETOR

PORTARIA DE PESSOAL Nº 846, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 133 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000;

CONSIDERANDO o disposto nos Decretos do Presidente da República de 2 de março de 2026, publicados no Diário Oficial da União de 3 de março de 2026, seção 2, página 1 (SEI nº 15263277);

CONSIDERANDO a decisão tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 229, de 31 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO o constante dos autos dos Processos nº 53500.055673/201941 e nº 53500.077643/2021-18, resolve:

Art. 1º Convocar SUZANA SILVA RODRIGUES para exercer o encargo de Conselheira Substituta, no Conselho Diretor da Anatel, a partir de 1º de setembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MANUEL BAIGORRI Presidente

Ministério da Cultura

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MINC Nº 525, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar CARLOS ESTEVAM RODRIGUES FILGUEIRAS ASSEN, matrícula Siape nº 2046030, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Prestação de Contas de Fomento Incentivado, da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Fomento Incentivado, da Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomada de Contas da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, no período de 30 de novembro a 11 de dezembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO

PORTARIA MINC Nº 527, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar MARCO HENRIQUE NOGUEIRA DE MENEZES BORGES, matrícula Siape nº 1822329, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Diretor de Programa, código FCE 3.15, da Secretaria de Economia Criativa do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA COGEP/MINC N° 67, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso da competência delegada pela Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e considerando as informações constante no processo SEI/MinC nº 01400.021160/2026-90, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DEVANILDO INÁCIO SEVERINO DA COSTA, Matrícula SIAPE nº 0224687, ocupante do cargo efetivo de Artífice de Manutenção, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério da Cultura, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais e paridade com a remuneração dos servidores ativos.

Art. 2º Declarar vago o código de vaga nº 95952. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNA MARIA DOS SANTOS

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